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Presidente do TSE se reúne com epidemiologistas para ouvir sugestões para as Eleições Municipais

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O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, conversou na noite desta quarta (3) com os epidemiologistas Paulo Lotufo, da Universidade de São Paulo, e Ana Ribeiro, do Observatório COVID-19, para ouvir sugestões sobre cuidados para a realização das eleições municipais.

Também participou da reunião virtual o físico Roberto Kraenkel, especialista em estatística de epidemias, e o biólogo Átila Iamarino.

O ministro Luís Roberto Barroso está em contato com sanitaristas, epidemiologistas e biólogos para angariar informações acerca das medidas de segurança que terão de ser tomadas para a realização das eleições. Os dados obtidos nessas reuniões serão compilados e apresentados aos ministros da Corte e aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, uma vez que cabe ao Congresso Nacional decidir sobre eventual adiamento das Eleições 2020.

LG

Fonte: TSE

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Câmara aprova PEC, e Eleições Municipais 2020 são adiadas para novembro

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que determina o adiamento das Eleições Municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O texto foi aprovado por 402 votos a 90 no primeiro turno e 407 a 70 no segundo, fixando as datas de 15 de novembro e 29 de novembro para os dois turnos de votação para eleger prefeitos e vereadores em 5.568 municípios do país. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), às 10h.

Durante a votação, o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), relator da PEC 18/20, recomendou a aprovação devido à gravidade da situação. “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”, disse. No último dia 23, o Senado já havia aprovado a PEC, tendo como relator o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, comemorou a aprovação da matéria pelos deputados, destacando que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, “entenderam prontamente e conseguiram em tempo recorde aprovar uma emenda constitucional que era indispensável para esse adiamento”.

“Acho que é, primeiro, uma demonstração da capacidade de diálogo institucional entre a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional; um pouco a prova de que, com o interesse público e bons argumentos, quase tudo é possível. Acho que nós estamos fazendo a conciliação possível e necessária entre a proteção da saúde da população e a realização desse rito democrático imprescindível que é a concretização das eleições”, ressaltou.

TSE e Congresso Nacional

Nos últimos meses, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, conversou com médicos infectologistas, epidemiologistas, biólogos e físicos para orientar o posicionamento do TSE quanto às datas em que se realizarão as eleições deste ano e o seu possível adiamento.

Além disso, conversou com parlamentares para se chegar a um acordo sobre o adiamento e definir a adoção de novos protocolos no dia da votação. “Temos de colocar a saúde da população na frente dos interesses políticos mais imediatos. O adiamento não era uma vontade política do TSE, mas o encaminhamento do entendimento uníssono de todos os médicos e cientistas que pudemos ouvir. Foi uma pauta que se impôs à Justiça Eleitoral tendo em vista a crise sanitária que o Brasil vive nos últimos meses”, afirmou o ministro.

Adequação de normas

A emenda aprovada estabelece que o TSE fará as adequações das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020, como ajustes nas normas referentes aos prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização. Também deverão ser feitas atualizações nos procedimentos relativos a todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e processamento eletrônico da totalização dos resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral.

Além disso, a emenda permite ao TSE fazer mudanças nas regras relativas à recepção dos votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição, inclusive quanto ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de maneira a propiciar segurança sanitária a todos os participantes do processo eleitoral.

A emenda constitucional também confere ao Tribunal a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais e eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.

Também cabe ao TSE solicitar ao Congresso Nacional a marcação, via decreto legislativo, de datas alternativas de votação em municípios cuja situação sanitária aponte riscos aos eleitores. A data-limite para a realização das votações, nesses casos, será 27 de dezembro.

Novas datas

Com a aprovação da emenda, fica estabelecida a prorrogação de diversas datas do calendário eleitoral, por exemplo, que as convenções partidárias, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, passam para o período que vai de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo para o registro de candidaturas, que acabaria em 15 de agosto, e passou para 26 de setembro.

Os partidos políticos, por sua vez, ficam autorizados a realizar, por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária, convenções ou reuniões para a escolha de candidatos e formalização de coligações, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Já a prestação de contas dos candidatos (relativas ao primeiro e ao segundo turnos) deve ser apresentada até 15 de dezembro à Justiça Eleitoral, que, por sua vez, deverá publicar a decisão dos julgamentos até o dia 12 de fevereiro de 2021. A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021) permanece inalterada.

A PEC aprovada também estabelece que outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da proposta devem contabilizar para seus efeitos o adiamento das eleições, como é o caso das datas-limite para desincompatibilização, que deverão ter como referência os novos dias de realização das votações.

Depois da promulgação da emenda constitucional que adia as eleições, marcada para esta quinta-feira (2), o TSE vai se dedicar a atualizar a resolução do calendário eleitoral, ou seja, a oficialização das novas datas do processo eleitoral. A expectativa é de que isso seja analisado pelo plenário da Corte em agosto, após o recesso.

Convenções e propaganda eleitoral

Os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal nem pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.

No segundo semestre de 2020, poderá apenas ser realizada publicidade institucional de atos e campanhas de órgãos públicos municipais e suas respectivas entidades da administração indireta destinada ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 e à orientação à população quanto aos serviços públicos e outros temas afetados pela pandemia.

MM, RG/LC, DM

Fonte: TSE

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Ministro Luís Roberto Barroso se reúne com parceiros no combate à desinformação

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“Queremos coibir a disseminação de notícias falsas não pelo controle de conteúdo, mas mediante esclarecimentos, conscientização e informações de qualidade capazes de conter esse fenômeno do mal. Liberdade de expressão não é liberdade para difundir a mentira e o ódio”. A declaração foi dada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, durante encontro virtual realizado nesta quarta-feira (1º), por videoconferência, com parceiros que integram o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, lançado pela Corte em agosto do ano passado.

A iniciativa conta com a parceria de 49 instituições – entre partidos políticos, entidades públicas e privadas, associações de imprensa, plataformas de mídias sociais, serviços de mensagens e agências de checagem -, que se comprometeram a trabalhar com a Justiça Eleitoral para minimizar os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro.

Luís Roberto Barroso convocou o encontro virtual para expor aos parceiros os principias pontos que nortearão sua gestão e enfatizar que o enfrentamento da desinformação terá atenção especial da Corte. O ministro destacou a relevância dessa atuação preventiva e coordenada de várias instituições para fortalecer a segurança da informação e combater a propagação de conteúdo falso na internet. 

O presidente do TSE agradeceu a todos os parceiros pelo trabalho que vêm prestando no combate às campanhas de desinformação, ódio, difamação e “tudo de ruim que faz mal à democracia”. O ministro também reiterou que essa mobilização é fundamental para levar ideias, informações e conscientização à sociedade.

Segundo Barroso, a Justiça Eleitoral tem um papel importante, porém residual, no enfrentamento das fake news, já que o Judiciário não tem qualquer intenção de se tornar censor da liberdade de expressão das pessoas. Além disso, acrescentou, os ritos judiciais são muito lentos em relação à velocidade com que as notícias circulam, muitas vezes notícias que vêm de fora do país, onde o Judiciário brasileiro não tem jurisdição.

 

Protagonistas

Luís Roberto Barroso ressaltou que os grandes protagonistas dessa ação são as mídias sociais, as plataformas tecnológicas e a imprensa profissional, e que conta com essas parcerias para consolidar um pacto pelo bem, pela democracia e pela verdade mais plural possível.

O presidente do TSE ressaltou ainda que, mais do que nunca, o país precisa da credibilidade e da seriedade da imprensa profissional brasileira, que sabe distinguir fatos de opinião e que divulga informações de qualidade pautadas pela ética. O ministro também enalteceu o papel das agências de checagem, que buscam a verdade dos fatos conferindo notícias, informações, documentos e estatísticas.

 

Compromisso

Vários participantes reiteraram o compromisso de: coibir o uso de robôs e outros mecanismos de disparos em massa de notícias falsas; aperfeiçoar as ferramentas de checagem; e disponibilizar a estrutura brasileira de rádio e televisão à Justiça Eleitoral. 

Antes de encerrar a videoconferência, o ministro antecipou que está agendando um novo encontro para o mês de agosto, já com a data das eleições e outros cronogramas definidos. Para o presidente do TSE, essa articulação com vários segmentos da sociedade é importante para “inundar” a população de informações verdadeiras e de qualidade.

Participaram da videoconferência representantes das seguintes instituições: 

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);
Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel);
Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint);
Associação Nacional dos Jornais (ANJ);
Agência Aos Fatos;
Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom);
Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia;
Instituto Update;
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Politize!;
Agência Lupa;
Google;
Facebook;
Twitter;
WhatsApp;
Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner);
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep);
Abin;
Polícia Federal; e
Redes Cordiais.

 

MC/LC, DM

Fonte: TSE

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