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Várzea Grande

Presidente do TJMT anuncia vara especializada em saúde e avanço na politica de adoção

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Presidente do TJMT anuncia vara especializada em saúde e avanço na politica de adoção
Anúncio foi feito durante solenidade do programa Judiciário em Movimento

O Fórum da Comarca de Várzea Grande irá agregar a Primeira Vara Especializada em assuntos de Saúde Pública de Mato Grosso o que dará celeridade e principalmente know-how nas decisões judiciais sobre demandas relativas à saúde pública e o Sistema Único de Saúde – SUS.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o número de processos judiciais na saúde pública em todas as instâncias da Justiça, atingiu a 1.778.268.

Já para o Tribunal de Contas da União os gastos da União e dos Estados cresceram 1.300% devido às demandas judiciais por fornecimento de medicamentos entre 2008 a 2015.

Neste período de oito anos, as despesas do Ministério da Saúde com o cumprimento de decisões judiciais para a aquisição de medicamentos saltaram de R$ 70 milhões para R$ 1 bilhão.

Pela previsão do Governo Federal em 2019 serão consumidos mais de R$ 1,5 bilhão com as liminares concedida em caráter de urgência pela Justiça em todas suas instâncias, sem contabilizar os valores gastos pelos Estados e pelos municípios.

“Vamos avançar neste quesito e demonstrar que a Justiça atenderá aos apelos da população, mas com critérios e de forma célere e responsável”, disse o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha durante abertura da solenidade da audiência pública que discutiu o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário para 2020/2026.

A população várzea-grandense e as que agregam os municípios da baixada cuiabana tiveram a oportunidade de efetivamente opinar, sugerir e reivindicar melhorias na prestação dos serviços ofertados pelo Poder Judiciário.

Este foi a principal discussão da Audiência Pública que discutiu o Planejamento Estratégico Participativo 2021-2026 do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, na ação que integra o projeto Judiciário em Movimento.

“A Audiência Pública é uma oportunidade de se pensar o futuro do Poder Judiciário de Mato Grosso. Visa também reunir informações e sugestões para obter o diagnóstico do Judiciário Mato-grossense na ótica de seus principais atores, sociedade, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, procuradores do Estado e dos municípios, sociedade civil organizada, sindicatos, associações, magistrados, servidores, bem como o poder público municipal e o público em geral. Queremos com estas discussões identificar as dificuldades e os anseios da sociedade Várzea-grandense e Mato-grossense na busca de um Judiciário mais acessível, célere e eficiente”, afiançou o Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto da Rocha.

Conforme destacou o juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar, diretor do Fórum de Várzea Grande, o objetivo do planejamento estratégico é buscar a melhor maneira de associar recursos públicos disponíveis com as necessidades da sociedade, de forma a colocar em prática mudanças contínuas que aumentem a produtividade e a qualidade dos serviços jurisdicionais.

“Este é o terceiro grande ciclo de planejamento estratégico do Judiciário (2021/2026), capitaneado e orientado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A construção desse planejamento passa por ouvir a sociedade, fazermos um bom diagnóstico daquilo que o Poder Judiciário de Mato Grosso tem atendido das demandas sociais e, ao mesmo tempo, das demandas dos litigantes que recorrem ao Judiciário. É uma oportunidade para que a gente possa, nesse contato com a sociedade, colher as maiores necessidades e aquilo que nós precisamos aprimorar na prestação jurisdicional”, explicou o juiz Eduardo Calmon.

A princípio, foram definidos quatro eixos de discussão: acesso ao Sistema de Justiça (acessibilidade, execução das decisões, transparência e cidadania); Eficiência Operacional (agilidade nos trâmites judiciais e administrativos, tecnologia da informação – Processo Judicial Eletrônico; alocação de pessoas; otimização das rotinas; busca da excelência na gestão de custos operacionais e economicidade); Gestão de Pessoas (quadro ideal de servidores; quadro ideal de magistrados; limitação de Lei de Responsabilidade Fiscal; capacitação e treinamento; motivação); e Infraestrutura e Tecnologia (adequação predial; equipamentos de informática; manutenção de sistemas e novas tecnologias e inovações), porém um quinto eixo foi inserido pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Rocha, a adoção, pela relevância do assunto, e porque Mato Grosso ganhou repercussão nacional e internacional por ter realizado uma ação, que o Tribunal de Justiça considerou correta o ‘Desfile de Adoção’, que teve vários viés e entendimentos jurídicos.

“Queremos acertar. Os caminhos que a justiça leva para uma adoção passa pelos critérios das leis, mas muitas vezes precisamos desburocratizar e chegar mais próximo do público alvo. Daí a intenção de abrir mais um eixo para discussão. Ressalto que os recursos, tanto humanos, tecnológicos e orçamentários, são escassos e existe a necessidade de priorização. E a priorização passa por essas demandas. O 1º ciclo (2010-2014) focou muito na área de infraestrutura e tecnologia. Era uma demanda da sociedade, pois os fóruns eram acanhados, com dificuldade de acesso à internet e ao próprio sistema do Tribunal. De lá para cá investimos na melhoria dos espaços físicos, e ao mesmo tempo na melhoria da infraestrutura tecnológica. No 2º grande ciclo (2015-2020) a demanda veio em cima da gestão de pessoas, da melhoria do atendimento à sociedade, da valorização profissional do quadro e na melhoria da prestação do serviço. Focamos muito na ampliação do escopo da Escola dos Servidores, com a escola trabalhando fortemente na capacitação dos servidores e a Escola da Magistratura também. Então, essas audiências servem para esse grande direcionamento. Para que nós, olhando os nossos projetos e a estratégica do Judiciário, façamos um alinhamento com nosso maior cliente, que é a sociedade”, disse o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto da Rocha.

Para a prefeita Lucimar Sacre de Campos o evento é importante uma vez que o Poder Judiciário se coloca a disposição da sociedade para opinar e melhorar a prestação de serviços

“Integrar Políticas Públicas com a sociedade, onde ela teve o poder participativo nas mudanças que podem ocorrer diretamente no judiciário, sempre visando o bem comum, onde o cidadão passa a ter mais acesso, já é um cumprimento constitucional nos direitos e garantias de cada cidadão. Esse evento de Várzea Grande contou com vários segmentos sociais o que demonstrou força e união na garantia de melhorias. Mais do que políticas públicas, todos os Poderes Constituídos, indistintamente, tem como princípio constitucional, a socialização de informações e a discussão com a sociedade de suas políticas e responsabilidade. Assim acontece com o Executivo, com o Legislativo e também com o Poder Judiciário, que apesar de não parecer para a maioria da população, tem um papel preponderante e essencial, no conceito de política social, pois nada é mais social do que garantir o direito das pessoas ou definir em um embate jurídico qual o lado tem razão. É louvável, preponderante e fundamental que o Judiciário como um todo discuta, participe a população de todas suas ações e qual a melhor política a ser colocada em prática para atender aos anseios das pessoas”, defendeu a prefeita.

Lucimar Campos frisou que o mais importante é se fazer Justiça para quem precisa de Justiça.

Formaram a mesa o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, Juiz da Comarca de Várzea Grande, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, o juiz auxiliar da presidência , Túlio Duailibi Alves de Souza, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, a prefeita de Chapada dos Guimarães , Telma de Oliveira, o prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar de Souza Gonçalves, o prefeito de  Santo Antônio do Leverger, Valdir Pereira de Castro Filho e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, Leonardo Pio da Silva Campos.

 

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Várzea Grande

Várzea Grande entrega 10 novos leitos de UTI não Covid-19 no Hospital e Pronto Socorro

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02/07/2020    7

Visando atender à crescente demanda para fazer frente ao momento de pandemia da Covid- 19, a Prefeitura de Várzea Grande, entregou, 10 novos leitos de UTI, que já estão atendendo aos pacientes no Hospital e Pronto Socorro Municipal.

“Estamos nos esforçando e muito para enfrentar essa pandemia, mas necessitamos que as pessoas também façam sua parte e nos ajudem ficando em isolamento, trabalhando em Home Office para aqueles que podem e para os que não podem, que saiam para trabalhar , porém, adotando todos os cuidados necessários como distância de 1,5 metros entre as pessoas, uso continuo de máscaras e luvas quando necessário, além de meios de higienização rigorosos”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.

Lucimar Campos e o secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, sinalizaram que outras medidas estão em curso para ofertar leitos para aqueles que necessitam, mas todas elas respeitando os princípios constitucionais da Administração Pública da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

A prefeita e o secretário lembraram que tem quase R$ 20 milhões em recursos para saúde sendo licitados para compras de equipamentos, medicamentos e insumos para atender as demandas das unidades médicas, inclusive EPIs – Equipamentos de Proteção Individual – , tudo dentro da lei e da ordem e com a determinação de se praticar preços reais e não abusivos.

“Tudo aqui é feito dentro da lei e da ordem, com transparência e para atender a maioria da população. Assim que trabalhamos. Muitos tem nos apontado o dedo, mas pouco ou quase nada se sabe que eles fizeram para ajudar no enfretamento de algo que é desconhecido para o mundo. Fácil acusar, mas participar da solução poucos querem. Alguns só reconhecem seus direitos, mas nunca suas obrigações”, disse Lucimar Sacre de Campos.

Diógenes Marcondes sinalizou que os 10 novos Leitos se somarão a outros 20 que já funcionam no Hospital e  Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande e serão definitivos, e estão completos e prontos para atender os casos não Covid- 19.

“Lembro que no Plano de Contingência assinado com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Cuiabá e que envolve todos os demais municípios de Mato Grosso, Várzea Grande ficou com sua estrutura voltada para os casos não Covid- 19. Fazemos o atendimento destes casos, sua triagem e sua transferência para as unidades referência, mas o fato de estarmos abrindo novas vagas desafoga os atendimentos em todas as unidades de saúde, pois não existem somente casos de coronavírus e sim de todas as demais enfermidades”, acrescentou Diógenes Marcondes.

Lucimar Sacre de Campos lembrou que todo o custo emergencial destes novos leitos neste início está sendo realizado pela arrecadação própria do município de Várzea Grande. “O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo têm sido parceiros de Várzea Grande, lembrando que eles têm também ajudado as demais 140 cidades de Mato Grosso. Nestas novas UTIs as camas são do Governo do Estado e os equipamentos, medicamentos e insumos de Várzea Grande, além dos profissionais da área de saúde, mas o Governo do Estado ainda vai custear  parte do ônus financeiro das diárias junto com o município até que, os mesmos, sejam credenciados pelo Ministério da Saúde”, disse a prefeita.

Lucimar diz no entanto, que existe muita inverdade colocada sobre os valores liberados pelo Governo Federal. “A verdade dos fatos é que recebemos até o momento R$ 4,7 milhões de auxílio do governo federal para atender a saúde pública. Ouço falar de repasses da ordem R$ 96 milhões que não condizem com a realidade dos fatos. Existem recursos a serem ainda repassados, que precisam ser confirmados para ajudar no equilíbrio das finanças que estão afetadas pela desaceleração da economia e recursos para atender a saúde e o social, mais isto, ainda nem chegou”, disse Lucimar Sacre de Campos lembrando que se Governo Federal está reforçando o caixa de Estados e Municípios, por outro lado deixa de cumprir o repasse do FEX de 2018 e 2019 que representam R$ 1 bilhão para Mato Grosso e seus 141 municípios, “então nem tudo que se ouve falar é verdade”, disse a prefeita de Várzea Grande.

Diógenes Marcondes sinalizou que Várzea Grande investe 30% de suas receitas próprias em Saúde Pública, desde que a prefeita Lucimar Sacre de Campos, assumiu o mandato em 2015 e isto tem feito a diferença neste momento de pandemia, seja no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, nas UPAs do Ipase  ou Dr. Farid Seror no Grande Cristo Rei, nas cinco Clinicas de Atenção Básica (antigas policlínicas) e nas três novas Unidades Básicas de Saúde.

“O que foi feito em um passado recente, hoje tem sido importante para enfrentar uma pandemia que deixou o mundo refém da doença e de suas consequências, mas com certeza vamos vencê-la desde que todos façam cada um sua parte, mas em um único sentido que deve ser decidido pelo Ministério da Saúde e não apenas apontem o dedo e não contribuam”, disse o secretário de Saúde, Diógenes Marcondes.

 

Por: Da Redação – Secom/VG

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Várzea Grande

Prefeitura disponibiliza números para denúncias no descumprimento do decreto municipal

Publicado


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02/07/2020    1

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Governo e Vigilância Sanitária apresentam a população novos contatos telefônicos para possíveis denúncias no período da Pandemia. A medida reforça aos protocolos da Organização Mundial da Saúde e do Novo Decreto da prefeitura que endurece as regras para funcionamento do comércio em geral e que visa assegurar a promoção a saúde da população, por meio do controle de serviços e produtos nesta fase crítica da Covid-19.

Para proteção e prevenção de riscos diante de irregularidades, estão disponíveis para denúncia os seguintes números: (65) 3688.3028 (horário comercial); 0800.647.4121; 0800.646.3190 – Guarda Municipal de Várzea Grande; 190 CIOSP; denúncia por whatsapp: (65) 98468 8173; além do e-mail: [email protected]. O denunciante precisa informar o nome do estabelecimento e o endereço completo. Durante a abertura do procedimento será necessário o relato da ocorrência.

Conforme o secretário de Governo e Superintendente de Vigilância Sanitária , Cel Alessandro Ferreira da Silva, estas ferramentas foram criadas com a finalidade de aproximar o cidadão ainda mais do Poder Público e ajudar a Administração Pública a manter as regras estabelecidas nos Decretos, Federal, Estadual e Municipal sobre o controle do Covid-19. “Nesta fase há muitos questionamentos onde e como denunciar, portanto,  foram criados novos canais de comunicação com sigilo da fonte. Com isso, ampliaremos a rede de fiscalização coibindo as infrações das normas legais com participação cidadã.  Além de cumprir a ordem judicial de fechamento do comércio não essencial, o Decreto 43, reafirma aqueles setores do comércio considerados essenciais e que não tem horário de funcionamento pré-estabelecido, como as indústrias de produção, Postos de Combustíveis e farmácias  e torna taxativo que nenhum setor de gêneros alimentícios pode vender bebidas alcoólicas geladas.”, explica o secretário.

“O apoio da população é imprescindível para que a força-tarefa, composta pelos fiscais do setor de Vigilância Sanitária, Guarda Municipal , Meio Ambiente e Forças de Segurança Pública possam fazer valer o cumprimento das determinações do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19. O objetivo é garantir a segurança e a saúde da população durante o enfrentamento do novo coronavírus”, frisa.

Com a força-tarefa, fiscais de diversas secretarias atuam para cumprir as orientações de isolamento social e funcionamento das atividades comerciais nos horários determinados e com as regras de distanciamento social e EPIs de segurança, como álcool em gel, luvas , máscaras. Nos casos em que comerciantes e estabelecimentos forem reincidentes no descumprimento do decreto, estes são autuados e têm suas atividades suspensas.

“As novas medidas são fundamentais para avançarmos na prevenção e minimizarmos os riscos de contaminação. Mas elas precisam ser adotadas de forma correta, de acordo com os protocolos higiênico-sanitários. E justamente para que o comércio possa se adequar às novas práticas é que seguem as orientações como as que envolvem uso obrigatório das máscaras, limpeza dos carrinhos e superfícies com álcool, demarcações de espaçamento de distanciamento de 1,5 mts, entre outros”, sublinha o Cel. Alessandro secretário de Governo e Superintendente de Vigilância Sanitária.

Por: Cláudia Joséh – Secom/VG

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