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Tribunal de Justiça MT

Presidente do TJ inaugura Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes no Fórum de Cuiabá

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“Um Judiciário também feito de acolhimento aos familiares e vítimas de violência.” Com essas palavras, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, inaugurou o Centro de Atendimento Especializado às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais na tarde desta quarta-feira (27 de julho), no Fórum de Cuiabá.
 
O espaço disponibiliza uma equipe multidisciplinar, com dois psicólogos e duas assistentes sociais, para acolher e oferecer acompanhamento aos familiares e às vítimas de violência em situação de vulnerabilidade que tenham sofrido danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos, em razão de crime ou delito cometido por terceiros.
 
Além disso, o local também se destina à permanência segura de crianças e adolescentes enquanto os pais participam de audiências e outros procedimentos no Fórum. Dessa forma, procura-se evitar que as crianças fiquem sozinhas pelos corredores, enquanto os pais estão ocupados com suas demandas jurídicas.
 
Para organizar a triagem inicial, a equipe de recepcionistas do Fórum de Cuiabá foi treinada para orientar as vítimas e responsáveis a se deslocarem até o espaço de acolhimento, localizada próximo ao setor Psicossocial e ao Ambulatório, para que recebam o atendimento humanizado. Não é necessário agendamento ou apresentar qualquer tipo de documentação, basta apenas preencher a ficha de inscrição. Além disso, as vítimas também receberão orientação e instrução de servidores e servidoras sobre trâmites processuais.
 
Durante a cerimônia, a presidente do TJMT deixou clara a abordagem acolhedora do espaço para as pessoas em situação de vulnerabilidade. “Esta sala será um mecanismo para dar um abraço às pessoas que adentram nesse fórum. Para que elas saibam que o Judiciário também comunga da solidariedade das suas dores e quer lhe prestar o seu carinho, a sua atenção, com um abraço acolhedor.”
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, afirma que o espaço representa um grande avanço e que vai muito além do atendimento à Resolução N. 253 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Mais uma vez o Tribunal de Justiça de Mato Grosso sai na vanguarda, demonstrando uma preocupação ímpar para fazer valer os direitos das cidadãs, cidadãos e crianças, criando esse espaço maravilhoso, realmente de apoio às vítimas de violência de crimes e de atos infracionais.”
 
De acordo com o diretor do Foro da Comarca de Cuiabá, juiz Lídio Modesto da Silva, a partir das audiências foi percebido a possibilidade de desenvolvimento de anomalias psíquicas nas vítimas de violência, com surgimento de fobias e depressões. Daí surgiu a necessidade de criação de um espaço voltado ao acolhimento dessas pessoas. “Com o novo modelo, que possibilita o Poder Judiciário estender a mão às vítimas, o próprio magistrado que entender que aquela pessoa precise de atenção pode destinar a vítima e seus familiares ao nosso núcleo, para ter esse atendimento especializado”, ressalta o juiz-diretor do Foro.
 
Lídio Modesto da Silva também ressalta que “há a possibilidade de encaminhamento para empregos, para círculos de pessoas que comunguem do mesmo problema, para fazer com que a pessoa mitigue os problemas decorrentes dos crimes em que elas são vítimas ou a própria vítima poderá buscar o Poder Judiciário e dizer que não está bem, que precisa de um atendimento especializado, que nós estaremos de portas abertas”.
 
Também compuseram o dispositivo da cerimônia o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Marcos Machado; juiz auxiliar da Vice-Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella, que representou a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro; representante do Ministério Público, promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins; representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Flávio José Pereira e pelo coordenador em substituição do Centro, juiz Jamilson Haddad Campos.
 
Contato
 
Os interessados podem entrar em contato com o Centro de Atendimento Especializado às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais pelo telefone (65) 3648-6598 ou pelo e-mail [email protected]
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1: Foto colorida da presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, em frente a cerimônia de inauguração Centro de Atendimento Especializado às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. Imagem 2: Foto colorida da entrada em tons de azul do Centro de Atendimento Especializado às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, ao fundo a frase “Você não está só”. Imagem3: Foto colorida do descerramento de placa do espaço de acolhimento. 
 
Marco Cappelletti / Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Juiz da Corte Interamericana fala de medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime

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Medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime” foi o tema do painel 6 do evento jurídico “Pacote Anticrime – Avanços ou Retrocessos”, cuja mesa foi presidida pelo ministro do STJ Sebastião Reis, que destacou a importância do debate.
 
“São 911 mil presos, mais 350 mil mandados de prisão não cumpridos. Ou seja, se somarmos todos aqueles que deveriam estar presos teríamos uma população carcerária de 1 milhão e 200 mil pessoas, sendo que um percentual bem relevante – 35% ou 45% – sem decisão transitada em julgado, o que é mais assustador ainda. Esse tema precisa ser discutido”.
 
A palestra foi proferida pelo advogado do Distrito Federal Rodrigo Mudrovitsch, que é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os debatedores foram o desembargador do TJMT Orlando Perri e o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro.
 
Em relação às medidas cautelares, para Mudrovitsch a nova norma “é um avanço, um mérito do Legislativo, mas, também numa esteira que já vinha sendo construída pela jurisprudência há muito tempo e que orienta algo que já vinha sendo construído pelo nosso texto constitucional que redimensiona as posições e objetivos do Direito Processual Penal e do Direito Penal”.
 
Apontou a necessidade de “ler o Pacote Anticrime em conjunto com a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), que tem dois tipos penais (no artigo 9º), que necessitam de mais debate. Os avanços certamente melhoram, mas ainda deixam dois pontos de preocupação: o juízo de garantias e trazer vida prática à Lei de Abuso de Autoridade nos dispositivos que mencionei”.
 
O palestrante destacou ainda o papel do juiz brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de aproximar o país, debater e julgar casos de outros países, trazendo experiências do Direito Comparado.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida com os integrantes do painel n. 6, onde aparecem, da esquerda para a direita, o desembargador Orlando Perri, o ministro Sebastião Reis, o advogado Rodrigo Mudrovitsch e o promotor de Justiça Caio Loureiro. Ao microfone está o ministro Sebastião Reis, com uma camisa azul clara.
 
Texto: Lídice Lannes (Assessoria de Imprensa da FESMP-MT)
Fotos: Bruno Lopes
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Poder Judiciário realiza evento sobre violência doméstica na Universidade Federal de Mato Grosso

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O Poder Judiciário de Mato Grosso promove o “Colóquio sobre Políticas Públicas e a Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, que será realizado na próxima quarta-feira (10 de agosto), às 9h, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
 
O evento é organizado pela Rede de Acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, coordenado pela juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
 
A magistrada explica que o evento funcionará como uma roda de conversa, na qual cada instituição que compõe a rede irá expor seus trabalhos e atuações no enfrentamento à violência doméstica.
 
“Vamos tratar de políticas públicas sobre a violência, como cada uma das instituições tem trabalhado a questão. É importante nos reunirmos para apresentar a rede para a sociedade civil e debater entre a gente. Vamos apresentar o guia e o fluxograma de atendimento a mulheres vítimas de violência, para que as pessoas saibam para onde encaminhar essa mulher quando receber uma denúncia”, ressalta a juíza Ana Graziela.
 
O colóquio será presencial, sendo necessária a confirmação da participação por meio de uma mensagem para o número do WhatsApp (65) 3648-6407 ou enviando um e-mail para o endereço [email protected]
 
Participam do colóquio as instituições envolvidas na causa de combate à violência contra a mulher: Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, OAB, Secretaria da Mulher, UFMT e Unic.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Arte digital vertical com o banner de convite para o colóquio. Na primeira linha, em uma tarja rosa, está escrito convite. Ao centro, a imagem de uma mulher negra com cabelos encaracolados. Na testa dela, se reflete a imagem de pessoas de braços dados e uma árvore ao fundo. Acompanha a arte o texto “A Rede de acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher convida para o Colóquio sobre Políticas Públicas e a Rede de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, a realizar-se no dia 10.8.2022 às 9h, no Auditório da faculdade de Direito da UFMT. Confirmação da presença: confirmar por Whatsapp ou confirmar por e-mail”, em botões nas cores verde e azul. Assinam a peça os logos do Poder Judiciário e da Cemulher. 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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