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Jurídico

Presidente do STF visita órgãos do Judiciário no Ceará e se encontra com governador

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Presidente do STF visita órgãos do Judiciário no Ceará e se encontra com governador

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou nesta quarta-feira (24) visita institucional a órgãos do Poder Judiciário no Estado do Ceará. A programação de hoje abrangeu visitas à Justiça Federal e Eleitoral e encontro com o governador do estado, Camilo Santana. A visita prossegue na quinta-feira (25), com a Justiça do Trabalho e a Justiça Estadual.

Cooperação

No encontro com o chefe do Executivo estadual, Toffoli teve a oportunidade de conhecer políticas públicas adotadas pela administração estadual relacionadas à segurança pública e ao sistema prisional e apresentar iniciativas do CNJ nessa área. O ministro ressaltou a necessidade de buscar a união entre as diversas esferas de poder para que o país melhore em eficiência e transparência. “Essa cooperação entre os poderes é muito importante para o andamento das ações nos estados”, afirmou.

O governador do Ceará destacou a importância da série de visitas que o presidente do STF e do CNJ tem realizado aos estados para conhecer as peculiaridades e as necessidades de cada local e apresentar projetos de cooperação que podem contribuir para o aprimoramento das políticas públicas. Segundo o governador, a iniciativa permite aumentar a cooperação do Supremo e do CNJ com as administrações estaduais. “É dessa forma que se debatem os desafios do dia a dia e se constrói soluções e caminhos”, disse Santana.

Justiça Presente

Durante a visita, foi apresentado ao governo estadual o programa “Justiça Presente”, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Ministério da Justiça, o Departamento Penitenciário Nacional e o Programa ddas Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) com o objetivo de implementar, entre outros pontos, sistemas unificados para a execução penal nacional de forma a melhorar a gestão do sistema prisional. O secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos von Adamek, explicou que o programa envolve desde a identificação biométrica e a documentação de todos os presos até o trabalho com escritórios sociais para possibilitar a efetiva reintegração dos sentenciados que já cumpriram suas penas, proporcionando oportunidades para que voltem ao convívio social de forma produtiva e não reincidam.

Justiça Federal

Na parte da visita dedicada à Justiça Federal, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará, juiz federal Alcides Saldanha Lima, afirmou que a visita é uma oportunidade de conhecer os esforços empreendidos pela cúpula do Poder Judiciário para garantir a unidade da magistratura, o melhor funcionamento da instituição e o melhor atendimento das demandas jurisdicionais. Afirmou ainda que o encontro possibilita mostrar ao presidente do STF e do CNJ as peculiaridades estaduais e as características dos tipos de causa predominantes na região e as necessidades de solução jurisdicional.

PR/CF

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Jurídico

Plenário defere registro de candidato a vereador de Mostardas (RS)

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Em sessão realizada nesta quinta-feira (2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, deferir o registro de candidatura de Marne Mateus Vitorino (PSDB) ao cargo de vereador do município de Mostardas (RS) nas Eleições 2020. A sessão foi conduzida pelo presidente em exercício, ministro Edson Fachin.

O caso

Vitorino havia apresentado recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que indeferiu o registro por ato doloso de improbidade administrativa, em razão de irregularidades insanáveis na prestação de contas públicas do exercício de 2012, época em que era prefeito da cidade.

O relator, ministro Sérgio Banhos, já havia votado no sentido de manter a decisão do Regional e negar o registro por entender que a irregularidade na prestação de contas, em decorrência do déficit orçamentário resultante de despesas realizadas nos dois últimos quadrimestres de 2012, violou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, de acordo com o relator, houve “agravamento da situação financeira do município e a insuficiência financeira no encerramento do exercício importaria em mais de R$ 401 mil, evidenciando-se o dolo do gestor”.

Voto-vista e divergência

Na sessão de hoje, o ministro Mauro Campbell Marques apresentou o voto-vista e abriu divergência ao afirmar que “não estão presentes elementos que revelem a existência de ato doloso de improbidade administrativa aptos a atrair a incidência da inelegibilidade da alínea ‘g’ do inciso 1º, artigo 1º, da Lei Complementar 64/90”.

Campbell Marques reconheceu que houve “inércia do gestor em reduzir o déficit público, apesar do alerta emitido pela corte de contas”, mas reiterou que deve prevalecer o direito fundamental à elegibilidade.

A divergência foi seguida pelos ministros Carlos Horbach, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Benedito Gonçalves. Ficaram vencidos o relator e o ministro Edson Fachin.

AL/CM, DM

Processo relacionado: Respe 0600190-44

Leia mais:

10.08.2021 – Interrompido julgamento sobre registro de candidato a vereador de Mostardas (RS)

Fonte: TSE

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Podcast da Emagis aborda possibilidades e desafios do uso da tecnologia no Direito

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O sexto episódio da terceira temporada do podcast da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) traz uma entrevista com o coordenador do Grupo de Pesquisa SpinLawLab, Alexandre Morais da Rosa, falando sobre o uso de tecnologia para aperfeiçoar a jurisdição e apresentando desafios e potencialidades da inteligência artificial quando aplicada ao Direito.

O entrevistado é doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Professor Associado de Processo Penal da UFSC. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial (AID-IA). Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI).

O Emagis Podcast está disponível na página www.trf4.jus.br/emagispodcast, podendo ser encontrado também nas plataformas Spotify, Google Podcasts, Apple Podcasts e Youtube.

Fonte: TRF4

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