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Presidente do STF se reúne com desembargadores do Piauí e do Maranhão

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Presidente do STF se reúne com desembargadores do Piauí e do Maranhão

Na série das reuniões institucionais que vem mantendo com todos os tribunais brasileiros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, reuniu-se, nesta quarta-feira (15), com magistrados de mais quatro tribunais. Pela manhã, Toffoli participou de videoconferência com desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e do Tribunal Regional Eleitoral do mesmo estado (TRE-PI). À tarde, o encontro foi com representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e do Tribunal Regional Eleitoral no estado (TRE-MA).

Solidariedade

Em relação aos Tribunais de Justiça, o ministro destacou que a Justiça estadual é a mais próxima do cidadão, pois resolve conflitos do dia-a-dia. Segundo ele, é necessário manter a qualidade da prestação jurisdicional, para assegurar ao cidadão seus direitos fundamentais, sociais, culturais e ambientais. “Não podemos, principalmente neste momento tão difícil em que vivemos, abrir mão da solidariedade ao povo mais sofrido”, afirmou.

O presidente do STF e do CNJ destacou o imenso trabalho da Justiça eleitoral, especialmente nos anos dos pleitos. Ele lembrou que a disputa municipal deste ano deverá ter 700 mil candidatos, o que representa 1,4 milhão de processos, entre pedidos de registro e prestação de contas, para analisar. “Que Justiça do mundo, em três meses, organiza uma eleição, com mais de 140 milhões de eleitores, julga 1,4 milhão de processos, além de outras ações, como pedidos de direito de resposta e impugnação de candidaturas?”, questionou.

Produtividade

O presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, agradeceu ao CNJ o apoio ao tribunal na consolidação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na modernização tecnológica e na digitalização dos processos. O magistrado apontou que todas as Varas de Execução Penal do Piauí estão digitalizadas, graças ao apoio do Conselho. “Mantivemos a produtividade na pandemia, com mais de dois milhões de atos processuais, graças ao PJe”, disse.

O presidente do TJ-MA, desembargador Lourival Serejo, cumprimentou o presidente por sua atuação à frente do STF e na defesa da magistratura. Ele salientou que, mesmo com a necessidade de interromper o atendimento presencial, foi possível manter os mesmos níveis de prestação jurisdicional e de atendimento à sociedade.

Justiça eleitoral

O presidente do TRE-PI, desembargador José James Gomes Pereira, informou que o estado tem 2,4 milhões de eleitores e que o tribunal está preparado para realizar a eleição deste ano com segurança em relação à pandemia. O presidente do TRE-MA, desembargador Tyrone José Silva, observou que o tribunal retomará em breve o atendimento presencial e está tomando providências para reduzir os riscos de contaminação durante as eleições.

Realidade local

O objetivo desses encontros é conhecer a realidade local e os problemas dos diversos tribunais. Até o início do ano, as visitas eram presenciais. Mas, em razão da necessidade de distanciamento social, para evitar a propagação da Covid-19, as reuniões passaram a ser telepresenciais.

Com os eventos de hoje, o presidente do STF e do CNJ promoveu encontros com tribunais de 22 unidades da federação. Dias Toffoli já se reuniu com magistrados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

RP, PR//CF

Fonte: STF

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Ministro Dias Toffoli assina acordo de cooperação técnica para combate à corrupção

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Ministro Dias Toffoli assina acordo de cooperação técnica para combate à corrupção

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assinou, nesta quinta-feira (6), em solenidade realizada por videoconferência, acordo de cooperação técnica entre a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Tribunal de Contas da União (TCU) para o combate à corrupção no Brasil, especialmente em relação aos acordos de leniência da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.

O acordo, mediado pelo STF, prevê a atuação dos órgãos de combate à corrupção de maneira cooperativa, colaborativa e sistêmica, buscando desenvolver uma cultura sobre a necessidade de chamamento das demais instituições públicas com atuação no sistema anticorrupção para exercício de suas atribuições e competências, desenvolvendo, assim, atuações conjuntas, com cooperação e coordenação, especialmente diante de grandes casos de corrupção. O presidente do Supremo anunciou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda está analisando o texto e poderá assinar o acordo posteriormente.

O ministro Dias Toffoli apontou que o compromisso que as principais instituições de órgão de controle do Estado estão assumindo constitui um feito inédito na história constitucional e institucional do Brasil. “Não há dúvidas de que o combate eficaz à corrupção tem que ser transversal, pois não se trata de um problema exclusivo do Estado, mas também do setor privado e de toda a sociedade”, afirmou em seu discurso.

Segundo ele, a corrupção promove a concorrência desleal, causa perdas de produtividade, reduz o nível de novos investimentos e prejudica o desenvolvimento econômico e social do país. “A Lei Anticorrupção, ao responsabilizar também pessoas jurídicas por atos ilegais de corrupção, estabelecendo critérios de accountability e sanções, impõe maior comprometimento dos vários atores com a prevenção ao problema, envolvendo, assim, mais instâncias institucionais”, sustentou.

O presidente do STF frisou que, como resultado de diferentes interpretações, as empresas que assinavam os acordos de leniência não conseguiam ter garantias de que o entendimento seria observado, minando a segurança jurídica. “Em razão disso, o Judiciário e o Supremo Tribunal Federal também têm sido chamados a dirimir conflitos envolvendo a aplicação dos acordos de leniência por distintas autoridades administrativas”, destacou.

Por isso, o ministro Dias Toffoli reforçou a necessidade de um acordo em que as instituições envolvidas encontrem meios de evitar sobreposições e conflitos, antes que o desentendimento entre elas desencadeie a busca por soluções jurisdicionais. “O acordo de cooperação sobre acordos de leniência não cria nem retira competências, pois estas decorrem da Constituição e das leis. O acordo que estamos assinando hoje representa uma grande conciliação institucional, sendo a primeira de outras que ainda estão por vir”, disse.

O presidente do STF anunciou ainda que, por proposta do ministro Gilmar Mendes e considerando a boa experiência do acordo hoje assinado, instituirá, no STF, o Centro de Mediação e Conciliação para os processos originários e recursais da competência da Corte, com o objetivo de evitar a judicialização de casos que possam ser resolvidos amigavelmente ou a solução definitiva de processos já iniciados por meio do diálogo.

O ministro do STF Gilmar Mendes ressaltou que o acordo é extremamente importante para que se tenha um mínimo de consenso básico no combate à corrupção. “A possibilidade de estabelecer uma concorrência ou desinteligências em torno do tema acabava por prejudicar os esforços sempre bem-vindos na missão de todos os órgãos responsáveis na tarefa de combater a corrupção”.

AGU

O advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, apontou que o acordo proporciona atuação harmônica e convergente de importantes instituições de Estado em relação ao acordo de leniência. “O acordo é absolutamente respeitoso à repartição constitucional e legal de competências das instituições que participam do acordo. Simplesmente declara e reconhece o espaço de competências de cada uma das instituições. Teremos efetiva segurança jurídica, o que fomentará ainda mais o emprego hígido dos acordos de leniência, sem sobreposições” assinalou.

Ministério da Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, ponderou que o acordo de leniência é o melhor instrumento para prevenção e combate à corrupção. “Há inúmeras vantagens: um número maior de elementos de prova, melhores índices de recuperação de ativos, compromisso das empresas com a integridade e o compliance e, acima de tudo, uma perspectiva de uma política nacional de integridade”, reforçou.

CGU

O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, sublinhou que a Lei Anticorrupção permitiu que o Brasil entrasse num dos aspectos mais importantes do combate à corrupção, que é o financeiro. “Desmontar as estruturas financeiras de grandes esquemas é bastante efetivo no combate à corrupção. Os acordos firmados pela CGU e AGU já somam cerca de R$ 13 bilhões. Juntos podemos dividir responsabilidades e sermos mais efetivos no cumprimento de nossas atribuições”, disse.

TCU

O presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, salientou que, além de assinar o acordo de cooperação, as instituições estão “celebrando o país que desejamos”. “Hoje ordenamos as nossas boas intenções, o esforço que cada um fazia individualmente sem saber até onde ia e terminava o direito do outro”, pontuou.

RP/EH//SGPr

Fonte: STF

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Procedimento Judiciário regulamenta resolução que trata do processo eletrônico no STF

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Procedimento Judiciário regulamenta resolução que trata do processo eletrônico no STF

A Secretaria-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (5), procedimento judiciário para regulamentar a Resolução 693/2020, editada em 22 de julho para atualizar regras de tramitação processual no Supremo Tribunal Federal (STF) e conferir novo formato ao processo judicial eletrônico no Tribunal. O Procedimento Judiciário 11/2020 regulamenta a resolução em relação ao formato, ao tamanho do arquivo eletrônico pertinente, à ordem em que as peças deverão aparecer no processo e, ainda, trata da indicação e da nomeação das peças relevantes para análise do recurso e de outros aspectos relevantes para o cumprimento da resolução.

Peças relevantes

Entre os pontos disciplinados, o ato normativo traz um novo rol de documentos que comporá o banco de peças do STF em substituição ao atual. O objetivo é aproximá-lo da nomenclatura utilizada nacionalmente pelo Judiciário, o que facilitará a classificação de peças no momento da transmissão pela instância de origem.

Em relação à classificação e à organização das peças, o procedimento lista peças relevantes que deverão ser corretamente identificadas no momento da transmissão, sob pena de devolução. A não indicação das peças relevantes e a ausência de peças essenciais previstas na resolução autorizam a Secretaria Judiciária do STF a devolvê-las à origem, para saneamento.

Sustentações orais

Outro tema relevante tratado no procedimento é a previsão de disponibilização às cortes de origem de ferramentas para o encaminhamento de arquivo de sustentação oral no formato de áudio e vídeo e para a transmissão de arquivos eletrônicos em geral. A medida é importante para inibir definitivamente a subida de autos em meio físico para o STF.

Ainda sobre a transmissão de autos, fica superada a limitação de tamanho de arquivos eletrônicos. A medida elimina a formação de volumes no momento da transmissão e evita possíveis inconvenientes como a perda da indexação do processo originário e a quebra de peças compondo volumes distintos.

Impacto positivo

As várias mudanças promovidas pelo procedimento judiciário terão impacto positivo na tramitação do processo eletrônico. O objetivo de transformar o Supremo Tribunal Federal em uma Corte digital, prioridade do ministro Dias Toffoli desde o início de sua gestão, será concretizado com a implementação das medidas dispostas no ato normativo.

O procedimento esclarece, ainda, como se dará a implementação do modelo de gerenciamento por tarefas previsto na Resolução 693, uma vez que a mudança terá forte impacto nos processos de trabalho e na forma como as unidades fazem a gestão de acervo e tarefas.

//SGPr

Fonte: STF

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