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Presidente do STF manda soltar conselheiro do TCE preso após ser flagrado descendo 16 andares para tentar se livrar de cheques

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O conselheiro do TCE, Waldir Teis

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu na noite de sexta-feira (31),  habeas corpus ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE-MT), Waldir Teis, preso desde o último dia 1º de julho, acusado de tentativa de obstrução à Justiça no âmbito da “Operação Ararath”. Teis foi alvo da “Operação Gerion”  (16ª fase da Ararath), deflagrada no dia 17 de junho. Além dele, outros conselheiros afastados também foram alvos da operação, porém, Teis foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por obstrução da Justiça e preso por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Durante o cumprimento de mandato de busca e apreensão em escritório em Cuiabá,o conselheiro foi flagrado por câmaras de segurança descendo 16 andares de escada do prédio comercial onde se localizava o escritório, quando tentou esconde cheques em uma lixeira. Um policial federal viu as imagens e acabou abordando Teis logo que ele tentou se livrar dos cheques.Ele foi denunciado e acabou preso.

Teis segue detido no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). O alvará de  soltura deve ser cumprido na próxima segunda-feira (3).

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Política MT

Com eleições agendadas para 15 de novembro, TSE ajusta locais, sistema de cédulas e melhor horário para votação

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir, ainda em agosto, sobre o melhor horário para a votação nas eleições municipais de 2020, a fim de garantir que os eleitores brasileiros possam ir às urnas para escolher seus representantes políticos de forma limpa, segura e transparente. O primeiro turno do pleito está marcado para o dia 15 de novembro e, o segundo, para o dia e 29 do mesmo mês.

O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ao responder a questionamentos de jornalistas na manhã desta quarta-feira (5), durante entrevista coletiva, realizada por videoconferência, para divulgar o perfil do eleitorado brasileiro.

Barroso informou aos jornalistas sobre os estudos que estão sendo feitos com o apoio de uma consultoria técnica para ampliar o horário de votação e evitar filas, devido à necessidade de distanciamento social adotado em razão da pandemia de Covid-19. Uma das propostas é a de que votação ocorra das 8h às 20h, passando a ter 12 horas de duração, ou mesmo das 8h às 18h, desde que atenda a todos os protocolos sanitários com o máximo de segurança.

A consultoria está sendo realizada por técnicos do TSE em parceria com o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que está auxiliando nos cálculos, considerando o número de eleitores e a possível divisão do horário de votação por faixa etária.

“A expectativa é a de que possamos espaçar ao máximo o fluxo de eleitores, evitando filas e aglomerações”, disse o ministro, destacando a possibilidade de reservar o período das 8h às 11h para receber eleitores idosos e que fazem parte do chamado grupo de risco. Quanto a esse ponto, o ministro fez um apelo para que os eleitores “se espalhem mais” ao longo do dia, a fim de evitar concentrações em um horário específico.

O presidente do TSE lembrou que o Brasil é um país de dimensões continentais e, por esse motivo, a situação da pandemia não se desenvolve de maneira homogênea e linear em todo o território nacional. De toda forma, o Tribunal tem feito reuniões periódicas com as três principais instituições sanitárias brasileiras (Fiocruz, Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein), que apontam a possibilidade de diminuição da curva de contaminação a partir de setembro.

Para as Eleições de 2020, a Justiça Eleitoral espera o registro de cerca de 700 mil candidatos concorrendo a vagas nas câmaras de vereadores e nas prefeituras. Diante disso, o ministro fez um apelo aos partidos para que não deixem para a última hora a apresentação dos registros de seus candidatos, que pode ser feita de forma on-line até 15 de setembro, véspera do encerramento do prazo. Já no dia 26 de setembro, os pedidos que não tiverem sido enviados pela internet deverão ser apresentados presencialmente nos cartórios eleitorais até as 19h, observadas as medidas de segurança sanitária.

De acordo com o ministro, neste ano, ainda haverá a possibilidade de enviar as informações do pedido de registro pela internet na madrugada entre a véspera do encerramento e a manhã do dia do encerramento. Com isso, pretende-se reduzir o comparecimento pessoal aos cartórios. Ainda assim, considerando que em anos anteriores houve congestionamento no sistema, Barroso alertou para que partidos e candidatos não deixem para o último dia.

Quanto aos comícios, Barroso afirmou que ainda não é recomendada pelas autoridades sanitárias a realização de eventos e campanhas de rua. No entanto, não haverá uma orientação nacional para o tema, que está sendo tratado no âmbito de cada município.

Segurança de mesários e eleitores

Com o objetivo de garantir a segurança dos eleitores e dos mesários que vão trabalhar no dia da eleição, o ministro afirmou que estão sendo definidos protocolos e uma lista dos materiais e equipamentos que deverão ser utilizados, como máscara facial, álcool gel e face shield (para todos os mesários). Haverá também marcadores adesivos no chão para o distanciamento social, papel toalha e álcool para todos os eleitores.

Diante da crise fiscal pela qual passa o país, o ministro informou que tem recebido manifestações de grandes empresas e entidades que se ofereceram para fornecer tais materiais. “Faremos a divulgação pública para que possamos obter todos esses materiais com o mínimo de gasto de dinheiro público. Estamos investindo numa iniciativa público-privada para que, com o auxílio da livre iniciativa brasileira, possamos realizar eleições seguras e sem a utilização de recursos que, neste momento de pandemia, podem ser mais bem aproveitados em outros meios”, destacou.

Ao final, o ministro Barroso anunciou que será lançada em breve a campanha de incentivo ao trabalho de mesário, a fim de que cidadãos contribuam, de forma voluntária e patriótica, para o sucesso desse grande momento da democracia brasileira. A campanha será veiculada no rádio, na televisão e na internet ainda este mês e terá como protagonista o médico Drauzio Varela.

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Combate à violência contra mulheres de MT é uma das bandeiras do Delegado Claudinei

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em alusão aos 14 anos de sanção da Lei de n.° 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que dispõe da criação de mecanismos para coibir qualquer tipo de violência doméstica e familiar contra a mulher, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) tem se destacado em seu mandato parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em relação às propostas indicadas à proteção de vítimas femininas. O parlamentar já propôs 16 matérias relacionadas ao tema.

“Por ter atuado por 18 anos como delegado de polícia, não descartaria este assunto que é uma das grandes preocupações no aspecto social. Bem antes de ser deputado, já era presente quanto ao enfrentamento e combate à violência contra a mulher. E neste mandato, quero que minha atuação junto à política possa contribuir com essa problemática social”, ressalva Claudinei.

De acordo com a presidente da Associação de Mulheres de Mato Grosso de Defesa e Garantia dos Diretos das Mulheres do Estado de Mato Grosso (AMRRSMT), Sandra Raquel Mendes, o parlamentar contruibui constantemente com ações voltadas ao tema. “Ele é um homem preocupado com essa situação, não só de hoje. O conheço desde quando foi delegado de polícia, na mesma época – em que fui presidente do Conselho da Mulher de Rondonópolis (MT), por nove anos. Ele já mostrava o interesse por essa causa. Considero que ele é o mais atuante e nos representa e vem sendo a nossa voz”, explica Sandra que teve um relacionamento conflituoso e abusivo com ex-marido por sete anos e deste momento traumático é considerada um símbolo de luta.

Casa de Proteção

Em outubro de 2019, o deputado Claudinei apresentou em sessão plenária na ALMT, indicação de n.º 4.790/2019 para que a Prefeitura de Rondonópolis realizasse a entrega da Casa de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica na cidade. “Tudo que a gente sugere e propõe ao deputado, ele prontamente busca nos atender, ou, às vezes, basta ele dar a voz aos nossos anseios. Exemplo disso, é a casa de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. Este foi um pedido nosso, desde 2017, estávamos cobrando essa casa. Antes, tínhamos um local que chamava Recanto Fraterno, onde abrigava e acolhia essas vítimas, depois que fechou, nós nunca mais tivemos um lugar apropriado para essas mulheres e filhos”, esclarece Sandra.

A prefeitura municipal anunciou no início de julho, a reforma da Casa de Proteção para atender as mulheres em situação vulnerável. A reforma do imóvel contou com investimento de recursos próprios por parte da gestão pública, no valor de cerca de R$ 122 mil reais. Antes, no espaço funcionava o Conselho Regional de Assistência Social (Cras), na Vila Operária. “Havíamos solicitado ao deputado que nos ajudasse a cobrar o gestor municipal. Ele fez a cobrança de forma incansável. Ainda continuamos sem a casa, mas estamos cientes da reforma, só aguardamos abrí-la para começarmos atender as vítimas. Infelizmente, neste período da pandemia da Covid-19, há mulheres confinadas sofrendo e não temos onde abrigá-las”, enfatiza a presidente da AARRMT.

Botão do Pânico 

Um dos projetos de lei que o deputado Claudinei apresentou na Casa de Leis foi o de n.° 345/2019 que  cria diretrizes para a implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido por “botão do pânico”. Essa matéria chegou a ser aprovada em segunda votação em sessão plenária. Após a aprovação, foi encaminhada ao governo de Mato Grosso e vetada no início de fevereiro.

O parlamentar chegou a divulgar audiência pública para abordar sobre o tema, no mês de março deste ano, no intuito de levar a importância desta ferramenta para a proteção das vítimas, devido o período da pandemia da Covid-19, teve que ser cancelada. “Ele fez o possível para defender o botão do pânico que, com a insensibilidade com as políticas públicas por parte do governador, reprovou o projeto. Em nome de todas as mulheres, gostaríamos de acordar um dia e ver que Mato Grosso se tornou um Estado cada vez melhor. Só de saber que o deputado está disposto a nos ouvir já é um bálsamo para os nossos corações”, declara Sandra.

Estatística – De acordo com dados da Superintendência do Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), neste primeiro semestre de 2020, entre os meses de janeiro a junho, foram cerca de 19 mil ocorrências com vítimas femininas de 18 a 59 anos. Já em relação ao homicídio doloso e feminicídio somam 46 registros.

A Lei Maria da Penha prevê a prestação no atendimento psicológico, social, jurídico para as vítimas de violência. Também, propõe atividades profissionalizantes, programas de geração de renda e acompanhamento pedagógico de crianças que param de frequentar as salas de aulas por questões de segurança.

 

Fonte: ALMT

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