conecte-se conosco


Jurídico

Presidente do STF apresenta relatório semestral e destaca ações de transparência e modernização administrativa

Publicado

Presidente do STF apresenta relatório semestral e destaca ações de transparência e modernização administrativa

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, divulgou, na manhã desta segunda-feira (1º), relatório das atividades desempenhadas no primeiro semestre de 2019 no âmbito do STF e do CNJ. Os dados revelam que atualmente 94% dos processos tramitam no STF por meio eletrônico, o que, segundo Dias Toffoli, representa os esforços desempenhados “no sentido de alcançar maior eficiência, transparência, e responsabilidade para a entrega de serviços jurisdicionais de alta qualidade”.

Toffoli acrescentou que uma das principais diretrizes de sua gestão no biênio 2018/2020 “é a modernização administrativa e o fomento da inovação tecnológica”, citando as mudanças regimentais que permitiram a ampliação das categorias de processos a serem julgados eletronicamente. O presidente lembrou também atualização no sistema que disponibiliza em tempo real as conclusões dos votos dos ministros nos julgamentos virtuais.

Previsibilidade

Outro ponto destacado pelo presidente da Suprema Corte é a importância de se trabalhar com previsibilidade para os julgamentos do Plenário. Nesse sentido, o ministro Dias Toffoli citou a divulgação das pautas com seis meses de antecedência. “A medida possibilita que advogados, instituições públicas e privadas, imprensa e a sociedade civil em geral se mobilizem em torno dos processos pautados, permitindo a instauração do debate público necessário à resolução de questões de grande relevância nacional”, afirmou o presidente do STF.

De acordo com o ministro, nenhuma Corte Constitucional no mundo tem um volume de julgamentos e temas tão variados como a Suprema Corte brasileira. Ele ressaltou que são inúmeros os esforços no sentido de diminuição do número de processos em trâmite no Tribunal e informou que o acervo atual está em 35,8 mil processos, um dos menores desde a promulgação da Constituição Federal em 1988.

O presidente do STF afirmou que ainda há a previsão de diminuição desse acervo com as mudanças que vêm sendo adotadas com relação à admissibilidade de recursos extraordinários que sobem para o STF. “Com o fortalecimento no âmbito da Presidência da gestão da repercussão geral e da análise dos recursos manifestamente incabíveis tem-se evitado a distribuição aos gabinetes dos ministros de 70% dos agravos em recursos extraordinários recebidos pelo Tribunal”, disse o presidente. Ele afirmou que em breve a Presidência estará analisando 100% desses recursos.

Julgamentos

Apenas no primeiro semestre de 2019 foram proferidas 57,4 mil decisões, entre monocráticas e colegiadas. Foram realizadas 63 sessões plenárias no STF, sendo 40 delas presenciais, 21 virtuais e duas solenes, que resultaram no julgamento de 1,6 mil processos.

Entre esses julgamentos, o presidente Dias Toffoli destacou temas de grande repercussão nacional, como a criminalização da homofobia e da transfobia; a legitimidade do sacrifício de animais em rituais religiosos; a inconstitucionalidade da proibição do transporte de passageiro por uso de aplicativos; ao afastamento da obrigação do Estado de fornecer medicamento não registrado na Anvisa, salvo em casos excepcionais; e a ilegitimidade da norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres.

Interação

O presidente do STF citou ainda iniciativas desenvolvidas para promover maior interação entre o Poder Judiciário e a sociedade. Segundo ele, “são exemplos disso a ampliação da Central do Cidadão, que agora está vinculada diretamente à Presidência; a campanha #FakeNewsNão; o Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas; e a campanha “Aqui Tem Justiça”, destinada à divulgação de informações sobre projetos e decisões do Poder Judiciário nas redes sociais”.
CNJ

No relatório de atividades do CNJ, o ministro Dias Toffoli destacou tanto programas desenvolvidos como aperfeiçoados para prestar melhor atendimento à população carcerária e à primeira infância.

No caso do programa “Justiça Presente”, tem-se buscado soluções para os problemas que envolvem as mais de 700 mil pessoas que cumprem pena em regime fechado no Brasil. Toffoli disse que semana passada foi firmado um convênio junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fazer a biometrização de toda a população carcerária brasileira e a documentação dessa população.

Relatório STF.
Relatório CNJ.

AR/EH

Fonte: STF
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Jurídico

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (17)

Publicado

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (17)

Revista Justiça
Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão os direitos e as obrigações das testemunhas, as dicas de como se planejar a longo prazo para uma viagem, o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos e a análise da prova da primeira fase do Exame da Ordem. O programa também esclarece os pontos que mudaram nas aposentadorias especiais, concedidas aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, após a reforma da previdência. O ministro Marco Aurélio Mello comenta a pauta de julgamentos desta semana na Suprema Corte e outros assuntos. Segunda-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e traz o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta segunda-feira, obras de Ralph Vaughan Williams, Charles Gounod e Maurice Ravel. Segunda-feira, às 13h e reapresentação às 20h.

Justiça na Tarde
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, com a participação do ouvinte e entrevistas ao vivo com juristas, operadores do Direito e especialistas de diversas áreas. Nesta edição, vamos falar do limite máximo de cumprimento de pena no Brasil, que mudou com o Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, no fim do ano passado. No quadro de serviço, vamos abordar a negociação online nos conflitos de consumo. Segunda-feira, às 14h05.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

Fonte: STF
Continue lendo

Jurídico

Programa Revista TST estreia novo cenário

Publicado

O programa Revista TST começa 2020 com muitas novidades. Nesta sexta-feira (14), o programa estreia o seu novo estúdio, mais amplo e moderno, que vai proporcionar mais dinamismo na transmissão das informações. O novo espaço permite o uso de várias partes do cenário sem necessidade de cortes. A logo e a identidade visual de abertura foram recriadas, com inspiração nas curvas do prédio sede do TST e na nova logomarca da Justiça do Trabalho.

O cenário traz ainda elementos que têm a leveza como traço marcante. São formas geométricas presentes em vários pontos do estúdio, como a bancada e o tablado, e que remetem à arquitetura do TST. As entrevistas também ganharam novo espaço, para receber ainda melhor os convidados especiais do programa.

No ar desde 2015, o Revista TST entra no seu sexto ano de existência mais compacto e ainda mais forte em sua proposta original: a de produzir conteúdo jurídico de excelência para os diversos públicos envolvidos com a atividade-fim do TST.

O programa é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos domingos às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e quintas, às 22h. Todas as reportagens podem ser assistidas a qualquer hora no canal oficial do TST no YouTube

 

(RT/CF)

Fonte: TST
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana