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Política Nacional

Presidente do Senado e líderes decidirão sobre CPIs na próxima semana

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse hoje (29), durante uma entrevista coletiva, que deverá decidir sobre a leitura do pedido de instalação de novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) após reunião de líderes no início da próxima semana. Pacheco também comentou sobre o assunto mais tarde em suas redes sociais. 

Além da CPI do Ministério da Educação (MEC), que teve o pedido de criação protocolado ontem (28) e é apoiada pela oposição, há mais três CPIs protocoladas há mais tempo, propostas por governistas e que aguardam serem instaladas: a de obras inacabadas; a das ONGs e a do crime organizado.

O presidente do Senado disse que a abertura de uma CPI no Senado depende do cumprimento dos “requisitos necessários estabelecidos na Constituição Federal e no Regimento Interno da Casa”. 

“Vamos ouvir a advocacia do Senado, a consultoria do Senado e tomar a melhor decisão, que acredito que deva ser no início da próxima semana. Esses são os critérios técnicos e regimentais que cabe à Presidência do Senado fazer”, disse Pacheco. “Logo na sequência, há uma discussão política que eu levarei ao colégio de líderes partidários. Com esses parâmetros definidos, vamos submeter aos líderes do Senado, em uma reunião que vou marcar para a próxima semana, a respeito desse assunto específico”.

Pacheco disse que os quatro pedidos serão analisados de forma igualitária e isonômica e que a advocacia e a consultoria do Senado vai avaliar os critérios técnicos da pertinência do tema de cada uma das CPIs propostas. “Com o relatório técnico definido, em uma reunião de líderes do Senado teremos uma definição sobre cada um dos pedidos. Como presidente do Senado, seguirei os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira”, disse. 

O presidente do Senado disse não haver problema no funcionamento simultâneo de várias CPIs, embora ele acredite que o período eleitoral possa dificultar a operacionalidade das comissões.

“Os meses de agosto e setembro serão muito dedicados à questão eleitoral e devemos avaliar o envolvimento dos partidos políticos, dos senadores, num propósito desse de investigação em diversas CPIs. Então, esse critério político deverá ser considerado pelo Colégio de Líderes do Senado para termos a melhor decisão”, disse Pacheco.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Pacheco prorroga contrato temporário do IBGE e outras três medidas provisórias

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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, publicou atos prorrogando por 60 dias a validade de quatro medidas provisórias. As prorrogações foram publicadas na edição de quinta-feira (18) do Diário Oficial da União

Entre as medidas provisórias que continuarão valendo por mais dois meses está a MP 1.125/2022, que estende contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A MP, que é de 15 de junho, autoriza o IBGE a manter por até dois anos 393 contratos por tempo determinado de analista censitário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Os profissionais trabalham na realização do recenseamento de 2022 e em outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela instituição. 

O governo alegou que a ocorrência de circunstâncias excepcionais nos anos de 2020 (pandemia da covid-19) e 2021 (falta da previsão de recursos orçamentários), levaram o censo demográfico, originariamente previsto para ocorrer em meados de 2020 a ser adiado por duas oportunidades e postergado para ser iniciado em 2022, fato que levaria à extinção dos contratos temporários antes do término dos trabalhos relativos ao recenseamento. 

Também tiveram a validade prorrogada: 

MP 1.123, de 9 de junho de 2022: estabelece normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de Defesa.

* MP 1.124, de 13 de junho de 2022: altera a Lei 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) para transformar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial.

* MP 1.126, de 15 de junho de 2022: revoga a lei sobre responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19.

Vigência encerrada

O presidente do Congresso Nacional publicou ainda ato declarando encerrada a validade da MP 1.110/2022, que estabeleceu novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos e adicionou regras relacionadas ao Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (SIM Digital).

Agora será necessária a edição de decreto legislativo disciplinando as relações jurídicas provenientes do período em que a MP esteve em vigor.

Força de lei

As medidas provisórias são normas com força de lei, editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzirem efeitos  imediatos, precisam da posterior apreciação do Congresso Nacional para se converterem definitivamente em lei ordinária.

O prazo inicial de vigência é de 60 dias, sendo prorrogado por igual período, caso não tenha sua votação concluída pelo Legislativo. Se não forem votadas em até 45 dias, contados da publicação, entram em regime de urgência na Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado), ficando sobrestadas, até que se termine a votação, as outras deliberações legislativas. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Sofia Manzano quer democratização do Judiciário

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A candidata à Presidência da República pelo PCB, Sofia Manzano, defendeu hoje (19) a reforma agrária, a “democratização do Poder Judiciário” e o “direito dos petroleiros”.

Sofia Manzano está no Rio de Janeiro, onde concederá, às 15h30, entrevista coletiva na sede de seu partido. Às 18h30, a candidata participará, no centro da cidade, de uma roda de conversa no espaço da Ocupação Manoel Congo, localizado na Rua Evaristo Veiga.

A candidata defende a “democratização do Poder Judiciário”, “por meio da maior participação popular nas decisões e na fiscalização aos juízes”. “Não dá pra manter um sistema que premia os malfeitos com aposentadorias sob gordos salários. No âmbito do STF [Supremo Tribunal Federal], defendemos a elegibilidade e revogabilidade dos mandatos, exigindo a participação de organizações populares e sociais no processo de sabatina e eleição dos juízes”, manifestou em nota à imprensa.

Por meio das redes sociais, Sofia Manzano disse que aproveita a viagem ao Rio de Janeiro para reiterar apoio aos trabalhadores da Petrobras. Ela defende que não haja precarização do trabalho dos petroleiros, com, ao mesmo tempo, distribuição de “bilhões de dividendos” aos acionistas.

Ela criticou a proposta em discussão de conversão das ações preferenciais (preferência no recebimento de dividendos) da empresa em ordinárias (com direito a voto). “Isso não é privatização, é doação, literalmente. O Estado não receberá nada por essa entrega”, acrescentou.

Também na rede social, Sofia Manzano voltou a defender uma “reforma agrária popular”, sob o argumento de que por meio dela se produzirá, para o país, “comida de verdade”, além de atividades agroflorestais e orgânicas. Tudo, acrescenta, de forma a respeitar povos originários, tradicionais, meio ambiente e fauna, além de gerar “trabalho decente”.

Edição: Kelly Oliveira

Fonte: EBC Política Nacional

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