Política Nacional
Presidente do FNDE nega influência de pastores em decisões do órgão

Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, reafirmou nesta quarta-feira (25) que nunca sofreu influência de pastores de ou de quaisquer outras pessoas na gestão do órgão.
Assim como ocorreu no Senado, Ponte foi chamado pelos deputados para dar explicações sobre denúncias de que os pastores Arilton Moura e Gilmar Silva teriam atuado como intermediários junto aos municípios na liberação de recursos do Ministério da Educação, por meio do FNDE, em troca de pagamento de propina. “Quero deixar claro que nunca recebi influência de pastor ou de qualquer pessoa. Nosso trabalho é eminentemente técnico”, garantiu Marcelo da Ponte à Comissão de Educação.
O presidente do FNDE acrescentou que mesmo nos eventos que contaram com participação dos evangélicos investigados em eventos da pasta, a dupla nunca viajou com a equipe do Ministério da Educação, em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) ou em comitivas com aviões comerciais. Além disso, garantiu que nunca foi paga qualquer despesa relacionada a eles. “Minhas agendas são públicas e estão divulgadas no site do FNDE. Independente do partido político sempre atendi a todas as pessoas que me procuraram nesses quase dois anos de gestão, sejam prefeitos, secretários municipais de educação, deputados, senadores, governadores, entre outros”, afirmou Ponte.
Ainda durante a audiência desta quarta-feira, Ponte voltou a dizer que levou as suspeitas de irregularidades na atuação dos pastores ao então ministro Milton Ribeiro e ao secretário-executivo da pasta, Victor Godoy, atual ministro, em agosto de 2021. Ponte lembrou que, após voltar de uma viagem a Nova Odessa (SP), ouviu “conversas tortas” e levou imediatamente as suspeitas aos gestores, apesar de não ter provas. “Não recebi, não me foi oferecido valores, mas onde há fumaça há fogo e eu achei por bem, falei: ‘Ministro, queria que o senhor tomasse uma providência’, e ele, ainda em agosto do ano passado, mandou esse relato à CGU”, disse.
O gestor acrescentou que também foi ouvido pela CGU, prestou os esclarecimentos necessários e, durante seu depoimento, colocou seu sigilo fiscal, bancário e telefônico à disposição das autoridades. “Não tinha porque ter medo, não fiz nada errado”, ressaltou Ponte.
Kits de robótica
Outro tema questionado pelos deputados foi a compra de kits de robótica para escolas em Alagoas e Pernambuco. O jornal Folha de S.Paulo revelou indícios de irregularidades na destinação de R$ 26 milhões, pelo Ministério da Educação e pelo FNDE, para aquisição desse material por municípios alagoanos. Segundo a denúncia, os kits seriam destinados a escolas que não tinham estrutura básica como água e internet. “Todos os kits foram liberados com critérios técnicos. As emendas de relator são públicas e estão disponibilizadas no site da CMO. Tudo o que foi pago, foi pago após os municípios licitarem, apresentarem os contratos de licitações, as notas fiscais, dentro dos preços cadastrados”, disse o presidente do FNDE à Comissão de Educação.
Edição: Kelly Oliveira


Política Nacional
Justiça Eleitoral convoca mesários que vão trabalhar nas eleições

A Justiça Eleitoral começou a convocar hoje (5) os mesários que vão trabalhar nas eleições de outubro. No pleito deste ano, cerca de 2 milhões vão colaborar com o atendimento ao eleitor nas seções eleitorais, nos postos de justificativa e no apoio logístico no primeiro e segundo turnos.
As pessoas que se inscreveram para trabalhar como mesários ou que foram convocados para prestar o serviço no dia da eleição vão receber um documento oficial da Justiça Eleitoral de forma física ou por aplicativo de mensagem e e-mail. O critério de comunicação será estabelecido por cada tribunal regional eleitoral (TRE).
Após a convocação, os mesários passarão por um treinamento virtual, no qual receberão informações sobre os procedimentos que deverão ser adotados durante a votação e soluções para eventuais problemas que podem surgir.
Eleitores menores de 18 anos não podem ser mesários, além de parentes de candidatos, integrantes de partidos políticos, ocupantes de cargos de confiança no Poder Executivo e servidores da Justiça Eleitoral.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
Edição: Maria Claudia
Fonte: EBC Política Nacional
Política Nacional
Autor de feminicídio terá que ressarcir INSS por despesas previdenciárias, aprova comissão

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) um projeto que determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre com ação judicial contra autores de feminicídio para reaver gastos previdenciários, como pensão por morte (PL 6.410/2019). Os senadores também aprovaram proposta (PLC 64/2016) que obriga o uso de 2% do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para a regularização de favelas e áreas de invasão.
Fonte: Agência Senado
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TÚLIO FONTES – A nossa parte contra a Covid-19
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Polícia Civil prende integrantes de associação criminosa e apreendem armas de fogo, drogas e munições