Conteúdo/ODOC - O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (CRECI-MT), Claudecir Roque Contreira, foi multado em R$ 18 mil por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2022. O acordo previa medidas para prevenir e combater casos de assédio no ambiente de trabalho.
A procuradora Thaylise Campos Coleta de Souza Zaani, em despacho assinado no último dia 14, rejeitou o pedido de Contreira para reduzir o valor da penalidade sob alegação de dificuldades financeiras.
Além da multa, a Justiça de Cuiabá determinou medidas protetivas a uma funcionária do CRECI-MT que denunciou o presidente por assédio moral e sexual. Segundo o relato, a vítima teria sofrido manipulação psicológica, ameaças veladas e intimidação tanto por Claudecir quanto pelo superintendente do conselho, Deivissen Santana Benites de Oliveira.
Entre as medidas impostas estão a proibição de contato com a funcionária, seus familiares e testemunhas, além da obrigatoriedade de manter uma distância mínima de 1 quilômetro. A vítima também recebeu o botão do pânico, que pode ser acionado em casos de emergência.
No despacho, a procuradora do MPT destacou que Claudecir foi omisso ao não apresentar defesa quanto às denúncias de assédio moral feitas por funcionários, mesmo após receber notificações e acesso aos depoimentos. Ele alegou inicialmente desconhecer as acusações, mas manteve o silêncio mesmo depois de ter ciência delas.
O gestor ainda tentou renegociar a multa, propondo reduzir o valor para R$ 7 mil, a ser pago em 12 parcelas, alegando que a presidência do CRECI-MT estaria impactando sua renda mensal. A justificativa, no entanto, foi rejeitada pela procuradora, que afirmou que o cargo foi conquistado por reeleição e não pode ser usado como argumento para descumprir obrigações legais.
Diante das denúncias e com o objetivo de melhorar o ambiente de trabalho na autarquia, o MPT determinou que o CRECI-MT realize, no prazo de 60 dias, treinamentos e orientações específicas sobre assédio moral e discriminação, direcionados especialmente aos gestores. A comprovação das atividades deverá ser apresentada ao órgão em até 20 dias após sua realização.
Paralelamente, o MPT e a Polícia Federal abriram investigações para apurar as acusações de assédio moral e sexual no conselho. Uma das vítimas relatou uma rotina de trabalho abusiva, com exigências de tarefas além das atribuições previstas e em horários incompatíveis, incluindo fins de semana e períodos de licença médica, o que teria gerado sobrecarga emocional nos empregados.
Na última sexta-feira (18), após o caso ganhar repercussão, Claudecir Contreira divulgou uma nota pública afirmando que o CRECI-MT apresentará defesa ao Ministério Público do Trabalho e reiterou que a instituição não compactua com casos de assédio. Segundo o comunicado, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado para apurar os fatos.
"Ressaltamos que estamos dentro do prazo legal para manifestação junto ao Ministério Público do Trabalho, onde iremos apresentar a defesa da autarquia, comprovando que esta não compactua e não tolera nenhum caso, seja de assédio moral ou sexual", diz a nota.
