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Mato Grosso

Presidente de consórcio e prefeito destacam melhorias em quase 1 mil km de rodovias na região do Pantanal

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Entregues pelo governador Mauro Mendes nesta quarta-feira (16.06), as máquinas e equipamentos rodoviários ainda nem deixaram o estacionamento da Arena Pantanal, em Cuiabá, com destino aos municípios de Mato Grosso, mas já são muito celebradas pelos consórcios, prefeituras e associações que as receberam.

Na região abrangida pelo Pantanal mato-grossense, a expectativa é de que os equipamentos sejam utilizados na manutenção e conservação de ao menos 1 mil quilômetros de dez rodovias não-pavimentadas, de acordo com a presidente do Consórcio Nascentes do Pantanal, a prefeita de Glória D’Oeste, Gheysa Borgato.

Segundo ela, as máquinas e equipamentos vão contribuir para o desenvolvimento e transformar a realidade da infraestrutura e logística de todos os 14 municípios que fazem parte do consórcio, que é considerado um dos maiores consórcios intermunicipais de Mato Grosso.

O consórcio é composto pelos municípios de Cáceres, Porto Esperidião, Glória D´Oeste, Mirassol D´Oeste, Curvelândia, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Indiavaí, Figueirópolis D´Oeste, Jauru, Vale de São Domingos, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e Lambari D´Oeste.

“É uma iniciativa muito boa para o consórcio e para todos os 14 municípios. Isso vem só a somar e melhorar o desenvolvimento de cada um dos municípios e o transporte dos produtos da agricultura familiar. Só temos a agradecer, em nome de todos os prefeitos, ao governador Mauro Mendes que tem olhado muito para nossos municípios e região”, disse a prefeita.

Ao todo, o Consórcio Nascentes do Pantanal recebeu cinco máquinas, sendo três motoniveladoras, uma pá-carregadeira e uma escavadeira hidráulica, por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Essas máquinas serão utilizadas para a manutenção, principalmente, das rodovias MT-343, MT-175, MT-265, MT-250, MT-475, MT-388, MT-246, MT-247, MT-248 e MT-434, que cortam a região. 

“O consórcio é um grande parceiro do Governo do Estado. São 14 municípios e isso vai ajudar e fazer uma diferença, pois há mais de 10 anos não recebemos novos equipamentos. E esses novos equipamentos que estamos recebendo hoje vai mudar a realidade dos nossos municípios”, disse a presidente Gheysa Borgato.

O prefeito de Salto do Céu, Mauto Teixeira Espíndola, também destacou a importância dessa entrega de equipamentos feita pelo Governo de Mato Grosso ao consórcio, pois somente em seu município serão mais de 100 quilômetros de rodovias estaduais não-pavimentadas que receberão as melhorias a serem executadas com as novas máquinas.

“Vamos fazer as estradas de 14 municípios. O meu, por exemplo, tem quase 700 quilômetros de estrada de chão, sendo 128 quilômetros de estradas estaduais. Melhorando as estradas, daremos condições aos nossos produtores de escoarem nossos produtos. Isso é muito importante para cada município que faz parte do Consórcio Nascentes do Pantanal”, afirmou.

Ainda segundo o prefeito, ser beneficiado com esses equipamentos, e os investimentos que eles representam, é uma grande conquista do consórcio e uma importante iniciativa da atual gestão do Governo do Estado, que não tem medido esforços para atender a região. 

“Nosso forte é a pecuária, mas produzimos soja, temos usinas de álcool. Temos uma produção variada.  Quero parabenizar o governador Mauro Mendes. É uma iniciativa muito boa. Nós estávamos precisando muito mesmo, pois as máquinas que temos lá estão gastas, já são usadas. Por isso, só tenho que agradecer ao governador Mauro Mendes e ao secretário Marcelo de Oliveira pela atenção com nosso município”, encerrou Mauto Teixeira Espindola.

Outros equipamentos 

Além do Consórcio Nascentes do Pantanal, outros nove consórcios intermunicipais, 10 prefeituras e duas associações foram beneficiadas com a entrega de máquinas e equipamentos rodoviários. Ao todo, foram entregues 74 máquinas, sendo 46 motoniveladoras, 14 pás-carregadeiras e 14 escavadeiras hidráulicas. O investimento realizado foi de R$ 42,2 milhões oriundos do Mais MT, maior programa de obras e ações da história de Mato Grosso.

Todos esses equipamentos rodoviários fazem parte do primeiro lote de máquinas que foram repassados pelo Governo de Mato Grosso às entidades. No total, o Estado vai repassar 175 máquinas e equipamentos rodoviários, com investimento de R$ 96,5 milhões como parte do Programa Mais MT, de modo a atender todas as regiões de Mato Grosso.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Seciteci formaliza termo de cooperação com prefeitura de Querência para ofertar cursos técnicos

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Dando sequência à ação de formalizar as assinaturas de termo de cooperação com as prefeituras, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Nilton Borgato, assinou o documento com o prefeito Fernando Gorgen, de Querência (distante a 718 km de Cuiabá), para a realização do curso gratuito de Técnico em Agropecuária no município. O curso Mediotec será realizado em parceria com o Governo Federal, por meio do programa Novos Caminhos.

De acordo com o secretário, o Mediotec é um programa que oportuniza aos alunos do ensino médio da rede pública, cursarem ao mesmo tempo um curso técnico, portanto, a parceria entre Estado e município é fundamental para a consolidação destas qualificações que serão realizadas em diversas regiões do Estado.

“Ao todo, serão formalizados nove termos de cooperação. Além de Querência, já fechamos parcerias com as prefeituras de Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Mirassol D’Oeste, Paranatinga, Campos de Júlio, Colniza, Aripuanã e, também será atendido o município de Alto Boa Vista. Portanto o apoio dos prefeitos é essencial para garantir o atendimento de cerca de 270 alunos em todo o Estado”, disse o gestor.

O prefeito afirma que por meio deste curso o município vai ampliar a oferta de emprego e continuar crescendo. “O agro é um setor que está crescendo aqui na nossa região, tanto que empresas e indústrias estão se instalando e precisam de mão de obra qualificada, portanto com a oferta de profissionais capacitados para o mercado, vamos nos desenvolver e progredir ainda mais”, afirmou.

As aulas serão presenciais, com previsão de início no segundo semestre deste ano “as escolas estão se preparando para iniciar o ensino presencial, de forma segura, principalmente em cursos que não tem condições de serem realizados na modalidade de ensino a distância (EAD), e, precisa de aulas em campo, atividades laboratoriais, estágio, por exemplo”, ressaltou a coordenadora de Educação Profissional e Tecnológica da Seciteci, Ana Flavia Derze Soares.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Instauração de tomada de contas pressupõe a existência de dano ao erário

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A instauração de tomada de contas especial pressupõe haver indícios de prejuízo financeiro à administração pública. Este foi um dos principais pontos destacados pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) na 12ª edição online do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, realizado na última semana.

A existência de evidências de dano ao erário é requisito para a instauração de tomada de contas já que um dos objetivos do instrumento é o ressarcimento do prejuízo causado por alguém que tenha recebido dinheiro público para executar convênio, termo de fomento, acordo de colaboração, contrato administrativo etc.

Algumas das hipóteses para instauração de tomada de contas especial são pendências na prestação de contas, falta de execução total do objeto pactuado, desvio de finalidade ou qualquer outro fato que cause prejuízo ao erário.

“Qualquer pessoa que tenha sob sua guarda bem ou dinheiro público tem a obrigação de prestar contas. Do contrário, sua omissão é passível de abertura de tomada de contas. A omissão no dever de prestar contas não afronta apenas as regras legais, mas também aos princípios fundamentais da administração pública”, argumentou a auditora Sônia Regina Lopes, instrutora da capacitação.

Ela explicou que a tomada de contas especial deve ser instaurada somente depois que o órgão público lesado esgotar todas as providências administrativas internas para ressarcimento do dano financeiro. “Devem ser adotados procedimentos devidamente formalizados destinados a promover a prestação de contas ou o ressarcimento ao erário, como diligências e notificações”, ressaltou a auditora.

Na hipótese de insucesso nos procedimentos internos, o órgão que repassou os recursos e que de alguma forma foi lesado deve instaurar a tomada de contas, sob pena de responsabilidade solidária. A tomada de contas especial visa à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e recomposição do prejuízo causado ao poder público. 

O procedimento deve ser instaurado mediante portaria publicada no Diário Oficial do Estado. Os trabalhos devem ser conduzidos por comissão formada por no mínimo três servidores.

O valor mínimo de alçada para instauração da tomada de contas especial é R$ 50 mil, a fim de garantir que os custos da apuração e da cobrança não sejam superiores ao valor da importância a ser ressarcida. Outro requisito para utilização da TCE como instrumento de cobrança é que o prazo transcorrido entre a data provável de ocorrência do dano e a primeira notificação dos responsáveis seja inferior a 10 anos.

Entretanto, a auditora da CGE-MT salientou que a dispensa de instauração da tomada de contas especial para débito atualizado inferior a R$ 50 mil e com mais de 10 anos entre a data provável de ocorrência do dano e a primeira notificação dos responsáveis não desobriga a autoridade competente da adoção das medidas administrativas internas necessárias à caracterização do dano e ao ressarcimento ao erário, como firmar com o recebedor dos recursos procedimento mais simples e rápido denominado de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), o qual está disciplinado na Instrução Normativa nº 01/2017-CGE.

Nesses casos, o procedimento deve ser sumário, mediante emissão de notificação ao convenente para realizar o ressarcimento do dano. Se o valor não for recolhido no prazo estabelecido, o órgão deve enviar o processo à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do débito.

Relatório conclusivo

Ao finalizar a instrução e elaborar o relatório da tomada de contas, a comissão deve notificar novamente os responsáveis para pagamento do débito atualizado ou para apresentação de defesa. “A notificação dos responsáveis deve estar obrigatoriamente acompanhada do aviso de recebimento ou outro documento que demonstre a ciência dos responsáveis”, ponderou a auditora da CGE-MT.

Após a conclusão dos trabalhos pela comissão, as tomadas de contas especiais são encaminhadas à CGE, para manifestação quanto aos aspectos formais e, posteriormente, remetidas ao TCE, órgão externo responsável pelo julgamento.

Normativa

Os elementos formais de instrução dos processos de tomada de contas especial estão descritos na Resolução Normativa nº 14/2007-TP/TCE-MTResolução Normativa nº 24/2014-TP/TCE-MT  e Resolução Normativa nº 27/2017-TP/TCE-MT.

Também como fonte de consulta, está disponível o Manual de Procedimentos de Tomada de Contas Especial, elaborado pela CGE. O material traz os casos em que a tomada de contas deve ser instaurada, os agentes que estão sujeitos à TCE, as autoridades competentes para instauração, o processamento e outros pontos correlatos.

A publicação está disponível no site da CGE (www.controladoria.mt.gov.br), no menu Acessos, Manuais/Cartilhas/2018. Clique AQUI para acessar o link direto do manual.

Clique AQUI para ver ou rever o CGE ORIENTA 12, sobre Tomada de Contas Especial.

Fonte: GOV MT

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