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Presidente da CNM debate pauta municipalista com prefeitos e apresenta avanços institucionais

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As conquistas municipalistas mais recentes foram amplamente discutidas nesta quinta-feira (16), na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, durante reunião entre o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, e prefeitos. A reunião foi conduzida pelo presidente interino da AMM, Arnóbio Vieira. O encontro foi articulado pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga, durante reunião do Conselho Político da CNM, em Brasília, com o objetivo de esclarecer os principais pontos da pauta municipalista.

O presidente da CNM enumerou vários avanços, como a formação de duas frentes parlamentares para defender o encaminhamento de projetos em favor dos municípios. Uma delas é a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros que conta com a participação de 306 deputados federais e 41 senadores. Aroldi também destacou a Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, onde serão discutidos temas municipalistas importantes, como as reformas tributária e fiscal, além da proposta do Fundeb. “Reunimos essas duas frentes para tratar toda pauta municipalista com os parlamentares, que têm a missão de defender os municípios no Congresso Nacional”, assinalou.

 Aroldi também acenou com a perspectiva de mais dinheiro para os municípios com a criação de novas fontes de recursos. Uma das alternativas é o Bônus de Assinatura do Pré-sal que vai somar o montante de R$ 106 bilhões nos cofres do Governo Federal. O ministro Paulo Guedes afirmou recentemente que 20% dos recursos serão repassados a estados e municípios. De acordo com cálculos da CNM, os municípios brasileiros devem receber o montante de R$ 6 bilhões, com previsão de repasse até o início do ano que vem.

O presidente da CNM também disse que está negociando o repasse de cerca de R$ 16 bilhões para o ano que vem, referente à restituição das perdas com a Lei Kandir. Esse valor representa cerca de 40% da compensação proposta pelo Projeto de Lei Complementar 511/2018 que prevê a restituição em R$ 39 bilhões. A proposta de compensação mais justa das perdas com a lei começou na AMM em 2015, quando a instituição levantou a bandeira da mudança na lei Kandir visando a uma restituição mais compatível com as perdas ocasionadas pelas desonerações.

O dirigente municipalista também falou sobre  a importância da aprovação da Reforma da Previdência, em debate no Congresso Nacional, e considerada uma das prioridades do Governo Federal. “A reforma vai trazer investimento, desenvolvimento, emprego e renda”, frisou.

Aroldi falou, ainda, sobre o Encontro de Contas  da previdência social que são valores de débitos e créditos previdenciários que os municípios possuem com a União. A dívida dos municípios brasileiros com a previdência está estimada em R$ 50 bilhões, mas a expectativa é reduzir para no máximo R$ 30 bilhões com a negociação.

O municipalista também anunciou a criação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 que prevê o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios para o mês de setembro.

Aroldi citou outros temas importantes, como o projeto de lei que trata sobre a distribuição do Imposto sobre Serviços – ISS, reforma tributária, lançamento da Plataforma + Brasil, programa Mais Médicos, consórcios públicos, flexibilização do uso das Unidades de Pronto Atendimento, entre outros.

O presidente interino da AMM, Arnóbio Vieira, agradeceu a presença do presidente da CNM em Cuiabá e destacou a importância do debate com os prefeitos. “A pauta municipalista é extensa e os prefeitos precisam se empenhar para que avance, garantindo novas conquistas para os municípios. O presidente Aroldi esclareceu vários itens importantes e certamente precisamos nos mobilizar  ainda mais para consolidar todas as propostas e transformá-las em realidade nos municípios”, ressaltou.

Fonte: AMM
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Prefeitura de Colniza lança Edital de Processo Seletivo Simplificado

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Conforme o artigo 37 da constituição brasileira e de acordo com as condições estipuladas no edital 001/de 2020, o prefeito municipal de Colniza, Celso Leite Garcia, torna público a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação de

Auxiliares de Serviço Gerais

Técnico de Segurança do Trabalho

Médico Veterinário

Técnico Agropecuário

Contador

Fiscal Municipal e outros (Ver edital https://www.colniza.mt.gov.br/).

Estas contratações emergenciais atenderão situações transitórias de natureza temporária.

Sobre porque não chamar mais concursados, a secretária de Administração, Silvana Rezer,  justificou que estas vagas são temporárias e que duram somente um determinado tempo até que o funcionário afastado retorne ao posto ou que a tarefa seja concluída.

Inscrições estarão abertas a partir de 02 a 08 de Março 2020 e os valores são 20.00 para cargos do ensino fundamental, 30.00 ensino médio, 60.00 ensino superior.

Maiores informaçãoes no site da prefeitura. https://www.colniza.mt.gov.br/

 

Fonte: AMM
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Prefeitura de Primavera do Leste traz de volta atividades de canoagem no Lago Municipal

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Na tarde do último domingo (16) foi lançada, oficialmente, as atividades de canoagem no Lago Municipal. A partir de agora crianças acima de oito anos poderão aprender e praticar esse esporte que já levou o nome de Primavera do Leste para grandes competições, através de medalhista mundial Ana Sátila.

A retomada das aulas de canoagem é um esforço da atual administração da Prefeitura. Desde 2012 uma decisão judicial impediu que as aulas acontecessem no Lago Municipal porque foi identificado que a água não estava em condições apropriadas para o contato com a pele. Em setembro de 2019 foi feita uma nova perícia que constatou a viabilidade do contato indireto com a água. A partir daí a Prefeitura requereu a suspensão da liminar que impedia a prática desportiva e teve a licença para as atividades ocorrerem novamente.

Desde o último dia 10 a Secretaria Municipal de Esportes abriu as inscrições para as aulas do projeto Craques da Canoagem. O município inicia as atividades com uma capacidade de atendimento para 100 crianças e adolescentes, com aulas no período matutino e vespertino. As inscrições estão abertas enquanto houver vagas.

O vice-presidente da Confederação de Canoagem, Darci Oberdan, destaca que “este é um momento muito importante para nossa cidade. Primavera do Leste é a menina dos olhos da canoagem nacional porque possui a única pista construída dentro dos padrões internacionais”. Oberdan ainda disse que trabalhará para garantir a homologação do Lago para que possa receber seleções mundiais para treinamento.

O prefeito Léo Bortolin, que acredita no esporte e cultura como combate à vulnerabilidade social, diz que sua intenção enquanto gestor do município é fazer com que esse esporte, que já foi motivo de tanto orgulho para o município, continue descobrindo talentos e oportunizando a prática esportiva para os jovens de Primavera do Leste.

Para realizar a inscrição os pais ou responsáveis pelos alunos interessados deverão fazer o download da ficha de inscrição, preenchê-la, e mandar via e-mail para o endereço eletrônicocraquesdoamanha[email protected]ou comparecer ao lado do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), no Lago Municipal. 

Fonte: AMM
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