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Presidente da CNM debate pauta municipalista com prefeitos e apresenta avanços institucionais

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As conquistas municipalistas mais recentes foram amplamente discutidas nesta quinta-feira (16), na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, durante reunião entre o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, e prefeitos. A reunião foi conduzida pelo presidente interino da AMM, Arnóbio Vieira. O encontro foi articulado pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga, durante reunião do Conselho Político da CNM, em Brasília, com o objetivo de esclarecer os principais pontos da pauta municipalista.

O presidente da CNM enumerou vários avanços, como a formação de duas frentes parlamentares para defender o encaminhamento de projetos em favor dos municípios. Uma delas é a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros que conta com a participação de 306 deputados federais e 41 senadores. Aroldi também destacou a Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, onde serão discutidos temas municipalistas importantes, como as reformas tributária e fiscal, além da proposta do Fundeb. “Reunimos essas duas frentes para tratar toda pauta municipalista com os parlamentares, que têm a missão de defender os municípios no Congresso Nacional”, assinalou.

 Aroldi também acenou com a perspectiva de mais dinheiro para os municípios com a criação de novas fontes de recursos. Uma das alternativas é o Bônus de Assinatura do Pré-sal que vai somar o montante de R$ 106 bilhões nos cofres do Governo Federal. O ministro Paulo Guedes afirmou recentemente que 20% dos recursos serão repassados a estados e municípios. De acordo com cálculos da CNM, os municípios brasileiros devem receber o montante de R$ 6 bilhões, com previsão de repasse até o início do ano que vem.

O presidente da CNM também disse que está negociando o repasse de cerca de R$ 16 bilhões para o ano que vem, referente à restituição das perdas com a Lei Kandir. Esse valor representa cerca de 40% da compensação proposta pelo Projeto de Lei Complementar 511/2018 que prevê a restituição em R$ 39 bilhões. A proposta de compensação mais justa das perdas com a lei começou na AMM em 2015, quando a instituição levantou a bandeira da mudança na lei Kandir visando a uma restituição mais compatível com as perdas ocasionadas pelas desonerações.

O dirigente municipalista também falou sobre  a importância da aprovação da Reforma da Previdência, em debate no Congresso Nacional, e considerada uma das prioridades do Governo Federal. “A reforma vai trazer investimento, desenvolvimento, emprego e renda”, frisou.

Aroldi falou, ainda, sobre o Encontro de Contas  da previdência social que são valores de débitos e créditos previdenciários que os municípios possuem com a União. A dívida dos municípios brasileiros com a previdência está estimada em R$ 50 bilhões, mas a expectativa é reduzir para no máximo R$ 30 bilhões com a negociação.

O municipalista também anunciou a criação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 que prevê o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios para o mês de setembro.

Aroldi citou outros temas importantes, como o projeto de lei que trata sobre a distribuição do Imposto sobre Serviços – ISS, reforma tributária, lançamento da Plataforma + Brasil, programa Mais Médicos, consórcios públicos, flexibilização do uso das Unidades de Pronto Atendimento, entre outros.

O presidente interino da AMM, Arnóbio Vieira, agradeceu a presença do presidente da CNM em Cuiabá e destacou a importância do debate com os prefeitos. “A pauta municipalista é extensa e os prefeitos precisam se empenhar para que avance, garantindo novas conquistas para os municípios. O presidente Aroldi esclareceu vários itens importantes e certamente precisamos nos mobilizar  ainda mais para consolidar todas as propostas e transformá-las em realidade nos municípios”, ressaltou.

Fonte: AMM
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Prefeitura faz recuperação asfáltica da Rua General Osório

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A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística de Cáceres inicia o recapeamento asfáltico da Rua General Osório. Serão executados aproximadamente 800 mil metros quadrados nesta primeira etapa de serviço.
 “É muito importante esse recapeamento. Esta avenida é uma das principais que liga o fluxo vindo da rodovia BR-070 ao centro da nossa cidade, ela já estava com muito buracos e deixava o trânsito perigoso,” comenta o empresário Júlio Parreira.
O Secretário de Infraestrutura Eng. Wesley de Sousa destacou a importância desta recuperação: “A necessidade de se recuperar esta via era grande devido as condições estruturais que já não suportavam mais serviços de tapa-buraco, assim fizemos uma programação junto ao prefeito Francis para adquirir os insumos necessários afim de revitalizá-la.  Estamos deixando esta rua em boas condições de uso além de atender a demanda dos moradores e empresários que sempre nos cobravam por esta melhoria. Logo após finalizado realizaremos a sinalização viária e a melhoria na iluminação pública da via com a substituição das luminárias antigas por LED.
“Esta recuperação seria mais difícil e onerosa se fosse terceirizada, hoje a Prefeitura está realizando todo o trabalho com recursos próprios, com equipamentos e mão de obra. Isto é trabalho sério. Sabemos que temos muito a fazer para melhorar a malha viária da nossa cidade, e assim continuaremos”. Concluiu o prefeito Francis Maris.

Fonte: AMM
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Prefeitura convida população para participar da elaboração da LOA

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O Excelentíssimo Senhor Miguel José Brunetta, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste – MT, em cumprimento à Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Art. 124 inciso 6º da Lei Orgânica Municipal, CONVIDA o Poder Legislativo, servidores públicos municipais e toda a sociedade deste município, para participar da Audiência Pública onde será tratado assuntos pertinentes a Elaboração da  LOA – Lei   Orçamentária Anual para o exercício 2020, que ocorrerá no dia 24.09.2019 às 16h30m no Plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste MT, com palestrante municipal senhor Izaia Borges, responsável pela contabilidade da Prefeitura Municipal, expondo conceitos de orçamento que é a ferramenta legal do ente federativo.


O Prefeito Municipal Sr. Miguel José Brunetta enfatiza a importância da participação da população em uma audiência como essa; “Deixo aqui um apelo para que todos nós que fazemos parte de Santo Antônio do Leste possamos estar participando, assim estaremos interados e seremos esclarecidos de quaisquer dúvidas que eventualmente possam ocorrer, deixando a administração sempre “transparente” com o povo nos quesitos da Lei Orçamentária Anual. Quero aqui agradecer a todos pela cooperação e expressar minha reverência e gratidão a toda população santoantoniense”.

Fonte: AMM
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