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Mato Grosso

Presidente da Câmara participa do evento ‘Interage TCE22’ e reforça diálogo entre os Poderes

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Com o tema ‘Diálogo com os municípios para compartilhar conhecimento’, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), realizou nesta quarta-feira (08), o evento Interage TCE22, que contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Juca do Guaraná Filho (MDB).

O auditório da Escola Superior de Contas recebeu diversos gestores já que o evento foi direcionado a 22 municípios, cujas contas de governo estão sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim.

O presidente da Câmara de Cuiabá, fez questão de representar a Casa de Leis e os demais vereadores e na oportunidade elogiou o trabalho do TCE-MT. “Muitos pensavam, até eu mesmo quando ainda não era gestor, que havia uma distância muito grande entre os Poderes e não tem. O Tribunal de Contas está de portas abertas, sempre prontos a nos orientar. E quem ganha com isso é a população, com a melhoria na qualidade dos serviços de seus gestores”, disse o vereador.

O conselheiro do TCE-MT, Antonio Joaquim, reforçou que além de um órgão fiscalizador, a instituição tem também o dever de ajudar os gestores a executar políticas públicas. “Esse programa Interage, o nome já diz, é interagir, dar ao gestor a oportunidade de conhecimento, de capacitação. Muitos gestores não têm experiência, então nós estamos aqui ensinando e orientando para evitar erros e com isso melhorar a qualidade da gestão pública”, explica.

Uma das determinações que o TCE fez aos municípios, foi de que todas as Câmaras, Prefeituras e instituições públicas tenham uma ouvidoria funcionando. Seguindo essa orientação, a Câmara de Cuiabá, que tem a ouvidoria desde 2009, inaugurou, em março, uma sala exclusiva para esse serviço na recepção da Casa de Leis, que demonstrou o cuidado do presidente em seguir as determinações do TCE-MT e melhorar o atendimento à população.

O conselheiro do TCE-MT elogiou a iniciativa. “Foi muito honroso para mim participar da inauguração da sala da ouvidoria, com o vereador e presidente Juca do Guaraná. É um importante exemplo que a Câmara de Cuiabá dá a todas as Câmaras do Estado”, parabenizou ele.

O evento foi voltado aos municípios de Alto Boa Vista, Barão de Melgaço, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Luciara, Rosário Oeste, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, Santo Antônio de Leverger, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Canabrava do Norte, Confresa, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Novo Santo Antônio, Poconé, Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia, Vila Rica e Cuiabá, que também foi representada pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

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Mato Grosso

Governo de MT assina convênio com a Prefeitura de Sinop para construção da nova unidade da Politec

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, assinou, nesta quinta-feira (30.06), convênio com a Prefeitura de Sinop para a construção do novo edifício da Coordenadoria Regional da Politec do município.

O ato foi publicado no diário oficial da última sexta-feira (24.06). Conforme o extrato do convênio, serão destinados R$ 7.357.881,04, sendo R$ 6.768.881,04 dos recursos provenientes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e R$ 589 mil oriundos da Prefeitura de Sinop.

O diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, explica que o projeto arquitetônico do novo edifício é moderno e arrojado, inspirado o futuro complexo de Cuiabá, que propõe trazer mais funcionalidade nos serviços ofertados, e que proporcione um ambiente confortável para os servidores e à população.

O projeto prevê a construção de uma sede que reúne todos os serviços prestados pela instituição (criminalística, identificação técnica, e medicina legal),  com área total de 1.403,69 m², e será situada no terreno ao lado na atual sede, localizada na Rua das Ipoméias, Setor Industrial Norte. O prédio atual foi edificado em 1982, e conta com 503,30m², e havia sido reformado e adaptado para instalação da Coordenadoria Regional da Politec.

Sua arquitetura é pensada na integração entre os setores para uma melhor comunicação interna, com áreas de trabalhos integradas. Além disso foi concebido toda a estrutura para suporte da demanda atual e futura, fazendo-se assim que a edificação atenda, de forma adequada, a demanda atual assim como a projeção de crescimento da cidade.

Conforme o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, a partir da assinatura deste convênio a instituição tabalhará em conjunto com a prefeitura de Sinop para adiantar o mais breve possível o lançamento do edital de concorrência para a licitação da obra.

Para o diretor, o ato representa um grande avanço e tem como foco a melhor prestação de serviços aos cidadãos. A construção da unidade levou em consideração a alta demanda de perícias e identificações atendidas pela regional, as condições estruturais do prédio e população diretamente atendida.

“As condições atuais do prédio não estavam condizente com o volume de atendimento que prestamos à população. O prédio é muito antigo e não comporta mais reformas, apesar de já termos feito reformas, o ambiente é pequeno e não comporta mais a quantidade de servidores. Trata-se de uma importante coordenadoria em relação à demanda de serviços e ao suporte a todas as gerências que ela abrange, como Alta Floresta, Sorriso e Guarantã do Norte”,disse.

Abrangência

A Coordenadoria Regional de Sinop atende diretamente 32 municípios, com um total de 706.908 habitantes e possui atualmente 66 servidores lotados na unidade, entre peritos oficiais criminais e médicos legistas, papiloscopistas, técnicos em necropsia, área meio e médicos legistas contratados.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

MT inicia regulamentação para pagamento de recompensas em casos de investigações criminais

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (1º.07), o Decreto 1.419,  que dá início à regulamentação do pagamento de recompensa por informações que auxiliem o trabalho das forças de segurança em investigações criminais. O valor da recompensa pode chegar a R$ 50 mil, dependendo da complexidade das investigações.

O decreto considera a Lei Federal 13.608/2018 e a Lei Estadual 11.078/2020, que normatizam o pagamento de recompensas. A prática já funciona em Estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Para que o sistema de pagamento de recompensas passe a funcionar de fato em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criará uma comissão que determinará quais casos criminais e valores que deverão ser pagos, respeitando alguns critérios como o próprio nível complexidade da investigação, o nível de periculosidade do suspeito foragido, a repercussão do crime, entre outros.

A comissão será composta por servidores da Sesp-MT, da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A presidência será ocupada pelo secretário Adjunto de Integração Operacional da Pasta.

A partir da elaboração de um regimento interno, a comissão vai poder definir todas as normas para que os denunciantes possam então postular o pagamento da recompensa.

“Este é um recurso muito importante que já é adotado não só em outras cidades brasileiras, mas em outros países. E considero um importante instrumento para que estimule a participação da sociedade na resolução de crimes de grande repercussão”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O Artigo 2º do decreto determina que o pagamento da recompensa será destinado ao cidadão que colabore, de forma anônima ou não, com informações concretas que levem ao esclarecimento de crimes e também à prisão de infratores, que auxiliará na redução de crimes de grande repercussão que necessitem de atuação imediata.

Vale destacar que os valores a serem pagos serão oriundos da dotação orçamentária da Sesp-MT, por meio do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp).

Fonte: GOV MT

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