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Política MT

Presidente da ALMT participa de evento com Bolsonaro e cobra melhorias nas rodovias federais que cortam MT

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Eduardo Botelho quer atenção do Governo Federal com a logística de MT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), vai cobrar o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), melhoria da logística de Mato Grosso. A cobrança será feita durante o evento de lançamento do projeto Juntos pelo Araguaia que acontece nesta quarta-feira (5) na divisa entre os estados de Mato Grosso e Goiás.

“Nós vamos pedir recursos para a melhoria da logística do nosso estado. Tem algumas BRs que estão precisando de continuidade, alguma coisa que nós vamos sim pedir”, disse Botelho em entrevista ao chegar ao local do evento.

O objetivo do projeto, lançado no Dia Mundial do Meio Ambiente, é uma parceria entre os governos de Goiás e Mato Grosso, e tem como objetivo recompor áreas florestais e conservar o solo e a água na região, além de implantar ações de saneamento.

Para Botelho, o projeto é de suma importância não só para a região do Araguaia, mas para todo o Brasil. “Esse projeto que ele [Bolsonaro] está lançando é muito importante, nós brigamos para recuperar as margens do rio, as cabeceiras, os mananciais e esse lançamento aqui que vai servir de projeto piloto para o Brasil todo vir aqui para a região é muito importante para Mato Grosso”, afirmou.

Com mais de 2,6 mil quilômetros de extensão, o Araguaia é um dos principais rios do país e forma a divisa natural entre Goiás, Mato Grosso, Tocantins e o Pará. Sua bacia se estende por mais de 350 mil quilômetros quadrados. O programa de recuperação deve envolver 28 municípios goianos e mato-grossenses, banhados pelo Araguaia.

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Política MT

Senador aciona o MPF para corrigir aumento das contas de energia em Mato Grosso

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O senador Fábio Garcia (União) se reuniu com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e solicitou que o Ministério Público Federal ingresse com uma ação direta de inconstitucionalidade para reverter o tratamento discriminatório dos consumidores mato-grossenses de energia elétrica, que pagam reajustes tarifários maiores do que os aplicados às regiões Norte e Nordeste.

“Este tratamento diferenciado é uma flagrante injustiça e um desrespeito à Constituição Federal, pois impõe um tratamento discriminatório e não igualitário aos mato-grossenses. Hoje o consumidor pobre de Mato Grosso subsidia a conta de energia do consumidor rico do Nordeste. O sr. João, morador de Mato Grosso que ganha R$ 1 mil reais, está ajudando a pagar o consumo do sr. Manuel, do Nordeste, que ganha R$ 50 mil. Esta é uma distorção criada no passado, mas que permanece há anos em franco prejuízo aos consumidores mato-grossenses. Isso é inaceitável e acionamos o Ministério Público, guardião da Constituição, para corrigir este absurdo”, disse Garcia.

A cobrança extra é gerada pela formatação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que impacta os reajustes do preço da energia nos estados de forma desigual. Os consumidores do  Centro-Oeste, Sudeste e Sul, pagam hoje o dobro do que paga um consumidor do Norte e Nordeste.  O impacto da CDE em Mato Grosso é de aproximadamente 4,65%, enquanto no Nordeste é de 2,41%. O senador destaca que por conta de uma legislação feita no passado de forma equivocada, os consumidores de Mato Grosso estão sendo prejudicados.

“Nós como representantes do povo de Mato Grosso, não podemos mais aceitar esta distorção que prejudica os consumidores de nosso estado.  Se o governo quiser, pode subsidiar o consumo de energia no Nordeste, mas não jogar a conta nas costas dos mato-grossenses. Infelizmente o estado de Mato Grosso vem sendo tratado de forma não isonômica quando o assunto é a tarifa de energia elétrica. Precisamos corrigir esta enorme distorção que gera um acréscimo de mais de 2% na tarifa do meu estado, quando o correto seria 3% para todo o brasil”, argumentou Fábio Garcia.

Esta situação discriminatória foi denunciada pelo senador mato-grossense durante audiência pública na Comissão de Infra-estrutura do Senado. A comissão também discutiu a proposta de Fábio Garcia de usar integralmente um crédito tributário de R$ 60 bilhões fruto da cobrança indevida de impostos nas contas de energia, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após a audiência o senador apresentou projeto de lei n° 1280, que disciplina a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas distribuidoras de energia elétrica.  O projeto está tramitando nas comissões do Senado.

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TSE nega recurso do MDB e mantém cassação de Bezerra por gastos ilícitos na campanha

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Mesmo com a confirmação da perda de mandato, deputado poderá disputar as eleições de outubro [Foto – Mayke Toscano]

O Superior Tribunal Eleitoral (TSE), por decisão do ministro Mauro Campbell Marques, recusou recurso impetrado pelo MDB Nacional e manteve a cassação do mandato do deputado federal Carlos Bezerra, acusado de irregularidades na campanha eleitoral de 2018. A decisão é dessa quarta-feira (25).

Bezerra teve o mandato cassado por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) no dia 5 de abril, acusado de criar um “gabinete paralelo” dentro do MDB de Mato Grosso e adquirir materiais de publicidade, combustível e outros em favor da sua campanha sem prestar contas à Justiça Eleitoral.

Os membros da Corte acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, juiz-membro Gilberto Bussiki. Entre as irregularidades, o magistrado citou que em torno de R$ 134 mil foram destinados para a compra de combustível em prol de pessoas que não estavam listadas na campanha e que os veículos beneficiários não foram declarados.

Disse ainda que houve a ocultação de recebimento de materiais gráficos, como preguinhas e santinhos, avaliados em R$ 72 mil que o MDB pagou para a campanha de Carlos Bezerra. Apesar de ter o recurso negado pelo TSE, a decisão aponta que Bezerra poderá concorrer a reeleição de outubro normalmente.

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