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Presidente da ALMT critica Energisa, cita dificuldade do Governo em investiga-la e defende abertura de CPI

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Botelho classificou os serviços da Energisa como péssimos e defende abertura de CPI

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que já convocou uma audiência pública para o próximo dia 15, com os diretores da Energisa, criticou duramente a atual distribuidora de energia de Mato Grosso. Conforme Botelho, além de fazer o que quer com o consumidor mato-grossense e liderar as reclamações no Procon, a Energisa presta um péssimo atendimento aos usuários do sistema e pratica uma tarifa ‘altíssima’.

“Queremos essa audiência para que eles venham discutir com a população de peito aberto, mostrar o que eles pretendem para Mato Grosso ou se vai ser mais um grupo que vem aqui só para espoliar o povo. Vai só surrupiar o dinheiro daqui e depois vai embora, como foi o outro grupo, Rede”, afirmou Botelho.

O presidente do Parlamento já solicitou a presença dos diretores da Energisa na audiência. “Primeiro para explicarem a tarifa altíssima que nós temos e o atendimento péssimo que tem, que veio depois que a Energisa entrou no Estado, com a duplicação do número de reclamações”, observou.

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Botelho argumenta que a população deve estar mobilizada contra os abusos da Energisa. “Vem um pessoal desse aqui, faz o que quer. Essa reclamação é muito grande, e os deputados tem que ver isso, temos que ir na Anel, temos que reclamar. Não é só ir lá na hora do voto. É uma oportunidade para eles abrirem a caixa da Energisa para a população”, disse, argumentando que a “Energisa é um caso sério”.

“Acho que energisa é um caso sério, É um caso que a população de todo o Mato Grosso tem, sim, que se mobilizar. Eles tratam a população com o maior descaso possível. Não respeitam ninguém, você não consegue nem cancelar uma conta. Não dão importância para nada aqui dentro do Estado, só querem cobrar, cobrar e cobrar. Isso nós vamos discutir aqui e a Comissão Paramentar de Inquérito da Energisa pode sim, ser aberta”, adiantou.

Conforme Botelho, o governo do Estado não pode fazer nada para tirar a Energisa de Mato Grosso, “mas é de mobilização popular que sai tudo. É de movimentações populares que se derruba um presidente, que se derruba um governador, um prefeito. Então, porque nós não podemos, com o movimento popular, tirar esse grupo daqui. É possível sim se o povo estiver mobilizado e se nós mobilizarmos também os deputados federais e senadores. Temos que entender que o povo está sofrendo com essa empresa”, completou.

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Assembleia aprova em segunda votação, PEC que proíbe conselheiros interinos de ocuparem a presidência do TCE

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PEC entra em vigor após a assinatura do presidente Eduardo Botelho

Aprovada pelos deputados estaduais em segunda votação durante sessão vespertina realizada na quarta-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2019 que impede que conselheiros interinos assumam o cargo de presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Foram 19 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com a PEC aprovada, o artigo 49 diz que “na eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Contas, somente os conselheiros poderão votar e ser votados, ainda que em gozo de licença, férias ou afastamento legal”.

Cinco conselheiros titulares estão afastados do TCE desde setembro de 2017, acusados de receberem dinheiro em troca de pareceres favoráveis à gestão do ex-governador Silval Brbosa. São eles: Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Valter Albano e Waldir Teis. Eles foram substituídos pelos interinos Isaias Lopes, Jaqueline Jacobsen, João Camargo, Luiz Carlos Pereira e Luiz Henrique Lima.

Com isso, o conselheiro Guilherme Maluf deverá ser eleito presidente da Corte de Contas durante a primeira sessão de novembro que deverá ser realizada no dia 5.  Isso porque atualmente apenas ele e o atual presidente, Domingos Campos Neto, estão no cargo efetivamente. Campos Neto não poderá disputar a reeleição porque o regimento interno do TCE não permite.

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Com a aprovação em plenário, a PEC segue agora para ser promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) e entra  em vigor assim que for publicada.

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Ocupantes das fazendas entregues por Silval em delação pedem apoio à Comissão de Agropecuária

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Representantes das 144 famílias de pequenos agricultores que ocuparam as fazendas entregues pelo ex-governador  Silval  Barbosa para ressarcimento ao Estado, em acordo judicial de colaboração, compareceram à reunião da Comissão de Agropecuária e Desenvolvimento Florestal da Assembleia Legislativa na tarde de quarta-feira (16) para reivindicar o apoio dos parlamentares.

A área em questão engloba três fazendas –  Serra Dourada e Lagoa Dourada I e II – situadas no município de Peixoto de Azevedo. Em decisão prolatada na última segunda-feira (14), o juiz Leonardo de Campos Pitaluga negou o recurso dos ocupantes; o despejo está marcado para o próximo dia 04 de novembro e as terras devem ir a leilão.

Falaram  pelos ocupantes o presidente da Cooperativa dos Agricultores Familiares do Norte Mato-grossense (Coopaf), Valdir Teodoro, e o advogado Homero Lima, que representa a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Iriri.

Eles argumentaram que as famílias não são invasoras, vez que ingressaram na área com conhecimento e consentimento do Executivo estadual, à época chefiado pelo ex-governador Pedro Taques. Diversos procedimentos administrativos já haviam sido realizados a fim de regularizar a situação – inclusive compareceres favoráveis da Secretaria de Agricultura, Procuradoria-Geral do Estado e Casa Civil.

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Também alegam que por exigência do Estado, realizaram todo o trabalho de levantamento topográfico, georreferenciamento, divisão dos lotes, construção de vila e obras estruturais como poço artesiano e caixa d’água. Tudo a um custo estimado em quase R$ 1 milhão, que as famílias conseguiram por meio de venda de bens ou tomando empréstimos em instituições financeiras.

Porém, com a derrota de Taques, as tratativas voltaram praticamente à estaca zero e agora aquelas famílias correm o risco de despejo sem qualquer indenização pelos investimentos que já fizeram na área.

Audiência de conciliação está marcada para o próximo dia 24 de outubro, no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, mas os agricultores temem que a área seja leiloada antes disso, o que esvaziaria qualquer possibilidade de solução negociada.

Os ocupantes propõem até mesmo comprar diretamente a área do Estado, pelo valor de referência do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em parcelas que possam ser pagas pelas famílias de agricultores sem comprometer-lhes o próprio sustento.

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“Tal proposta atende a melhor finalidade social por dois motivos: o primeiro é que estará garantido o ressarcimento ao erário, posto que os ocupantes efetivamente irão pagar pela área; o segundo é que se atinge dessa forma o efetivo fim social da propriedade”, assinalou o advogado Homero Lima.

Ao final da reunião, o presidente da comissão deputado Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD) assegurou o apoio àquelas famílias e garantiu que os deputados irão buscar uma solução negociada com o governo estadual.

Fonte: ALMT
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