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Várzea Grande

Presidente anuncia Vara Especializada em Saúde e avanço na política de adoção

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O Fórum da Comarca de Várzea Grande irá agregar a Primeira Vara Especializada em assuntos de Saúde Pública de Mato Grosso o que dará celeridade e principalmente know-how nas decisões judiciais sobre demandas relativas à saúde pública e o Sistema Único de Saúde – SUS.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o número de processos judiciais na saúde pública em todas as instâncias da Justiça, atingiu a 1.778.268.

Já para o Tribunal de Contas da União os gastos da União e dos Estados cresceram 1.300% devido às demandas judiciais por fornecimento de medicamentos entre 2008 a 2015. 

Neste período de oito anos, as despesas do Ministério da Saúde com o cumprimento de decisões judiciais para a aquisição de medicamentos saltaram de R$ 70 milhões para R$ 1 bilhão.

Pela previsão do Governo Federal em 2019 serão consumidos mais de R$ 1,5 bilhão com as liminares concedida em caráter de urgência pela Justiça em todas suas instâncias, sem contabilizar os valores gastos pelos Estados e pelos municípios.

“Vamos avançar neste quesito e demonstrar que a Justiça atenderá aos apelos da população, mas com critérios e de forma célere e responsável”, disse o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha durante abertura da solenidade da audiência pública que discutiu o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário para 2020/2026.

A população várzea-grandense e as que agregam os municípios da baixada cuiabana tiveram a oportunidade de efetivamente opinar, sugerir e reivindicar melhorias na prestação dos serviços ofertados pelo Poder Judiciário.

Esta foi a principal discussão da Audiência Pública que debateu o Planejamento Estratégico Participativo 2021-2026 do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, na ação que integra o projeto Judiciário em Movimento.

“A Audiência Pública é uma oportunidade de se pensar o futuro do Poder Judiciário de Mato Grosso. Visa também reunir informações e sugestões para obter o diagnóstico do Judiciário Mato-grossense na ótica de seus principais atores, sociedade, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, procuradores do Estado e dos municípios, sociedade civil organizada, sindicatos, associações, magistrados, servidores, bem como o poder público municipal e o público em geral. Queremos com estas discussões identificar as dificuldades e os anseios da sociedade Várzea-grandense e Mato-grossense na busca de um Judiciário mais acessível, célere e eficiente”, afiançou o Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto da Rocha.

Conforme destacou o juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar, diretor do Fórum de Várzea Grande, o objetivo do planejamento estratégico é buscar a melhor maneira de associar recursos públicos disponíveis com as necessidades da sociedade, de forma a colocar em prática mudanças contínuas que aumentem a produtividade e a qualidade dos serviços jurisdicionais.

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“Este é o terceiro grande ciclo de planejamento estratégico do Judiciário (2021/2026), capitaneado e orientado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A construção desse planejamento passa por ouvir a sociedade, fazermos um bom diagnóstico daquilo que o Poder Judiciário de Mato Grosso tem atendido das demandas sociais e, ao mesmo tempo, das demandas dos litigantes que recorrem ao Judiciário. É uma oportunidade para que a gente possa, nesse contato com a sociedade, colher as maiores necessidades e aquilo que nós precisamos aprimorar na prestação jurisdicional”, explicou o juiz Eduardo Calmon.

A princípio, foram definidos quatro eixos de discussão: acesso ao Sistema de Justiça (acessibilidade, execução das decisões, transparência e cidadania); Eficiência Operacional (agilidade nos trâmites judiciais e administrativos, tecnologia da informação – Processo Judicial Eletrônico; alocação de pessoas; otimização das rotinas; busca da excelência na gestão de custos operacionais e economicidade); Gestão de Pessoas (quadro ideal de servidores; quadro ideal de magistrados; limitação de Lei de Responsabilidade Fiscal; capacitação e treinamento; motivação); e Infraestrutura e Tecnologia (adequação predial; equipamentos de informática; manutenção de sistemas e novas tecnologias e inovações), porém um quinto eixo foi inserido pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Rocha, a adoção, pela relevância do assunto, e porque Mato Grosso ganhou repercussão nacional e internacional por ter realizado uma ação, que o Tribunal de Justiça considerou correta o ‘Desfile de Adoção’, que teve vários viés e entendimentos jurídicos.

“Queremos acertar. Os caminhos que a justiça leva para uma adoção passam pelos critérios das leis, mas muitas vezes precisamos desburocratizar e chegar mais próximo do público alvo. Daí a intenção de abrir mais um eixo para discussão. Ressalto que os recursos, tanto humanos, tecnológicos e orçamentários, são escassos e existe a necessidade de priorização. E a priorização passa por essas demandas. O 1º ciclo (2010-2014) focou muito na área de infraestrutura e tecnologia. Era uma demanda da sociedade, pois os fóruns eram acanhados, com dificuldade de acesso à internet e ao próprio sistema do Tribunal. De lá para cá investimos na melhoria dos espaços físicos, e ao mesmo tempo na melhoria da infraestrutura tecnológica. No 2º grande ciclo (2015-2020) a demanda veio em cima da gestão de pessoas, da melhoria do atendimento à sociedade, da valorização profissional do quadro e na melhoria da prestação do serviço. Focamos muito na ampliação do escopo da Escola dos Servidores, com a escola trabalhando fortemente na capacitação dos servidores e a Escola da Magistratura também. Então, essas audiências servem para esse grande direcionamento. Para que nós, olhando os nossos projetos e a estratégica do Judiciário, façamos um alinhamento com nosso maior cliente, que é a sociedade”, disse o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto da Rocha.

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Para a prefeita Lucimar Sacre de Campos o evento é importante uma vez que o Poder Judiciário se coloca a disposição da sociedade para opinar e melhorar a prestação de serviços.

“Integrar Políticas Públicas com a sociedade, onde ela teve o poder participativo nas mudanças que podem ocorrer diretamente no judiciário, sempre visando o bem comum, onde o cidadão passa a ter mais acesso, já é um cumprimento constitucional nos direitos e garantias de cada cidadão. Esse evento de Várzea Grande contou com vários segmentos sociais o que demonstrou força e união na garantia de melhorias. Mais do que políticas públicas, todos os Poderes Constituídos, indistintamente, tem como princípio constitucional, a socialização de informações e a discussão com a sociedade de suas políticas e responsabilidade. Assim acontece com o Executivo, com o Legislativo e também com o Poder Judiciário, que apesar de não parecer para a maioria da população, tem um papel preponderante e essencial, no conceito de política social, pois nada é mais social do que garantir o direito das pessoas ou definir em um embate jurídico qual o lado tem razão. É louvável, preponderante e fundamental que o Judiciário como um todo discuta, participe a população de todas suas ações e qual a melhor política a ser colocada em prática para atender aos anseios das pessoas”, defendeu a prefeita.

Lucimar Campos frisou que o mais importante é se fazer Justiça para quem precisa de Justiça.

Formaram a mesa o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, Juiz da Comarca de Várzea Grande, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, o juiz auxiliar da presidência, Túlio Duailibi Alves de Souza, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, a prefeita de Chapada dos Guimarães, Telma de Oliveira, o prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar de Souza Gonçalves, o prefeito de Santo Antônio do Leverger, Valdir Pereira de Castro Filho e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, Leonardo Pio da Silva Campos.

Por: Da Redação – Secom/VG

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande
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Várzea Grande

Abertas inscrições para a VIII Conferência de Políticas  Públicas para as Mulheres

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Para incentivar a participação da sociedade em relação às políticas públicas do município e garantir o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social, promove dia 27 de setembro a VIII Conferência Municipal de Assistência Social com tema “Em Defesa da Política de Assistência Social como Direito do Cidadão e Dever do Estado”.  A partir desta terça-feira (17), os interessados a participarem podem se inscrever por meio do endereço eletrônico,  www.varzeagrande.mt.gov.br/conferencia-assistencia-social. As inscrições seguem até o dia 27 de setembro.

A conferência tem como objetivo principal a discussão para elaboração de melhorias nas de políticas públicas de assistência social oferecidas no município e o aprimoramento à garantia de direitos para os cidadãos, bem como a adequação de ações visando à melhoria dos programas que já são executados.

A secretaria de Assistência Social, Flávia Omar frisou que a Conferência será norteada por quatros eixos estruturantes, Financiamento do SUAS e os impactos da PEC dos gastos em Mato Grosso, e reforma da Previdência, diante dos desafios direitos do cidadão para a consolidação do SUAS;       Proteção Social no SUAS e a Judicialização dos serviços e benefícios socioassistenciais; e Democracia participativa e o protagonismo do Controle Social.

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O resultado das discussões será levado para as conferências da Assistência Social que serão realizadas em nível Estadual e consequentemente em nível Nacional.

 “Os eixos da conferência neste ano trazem questões sociais muito pertinentes na atualidade, como proteção social, transferência de renda, além da responsabilidade das leis na garantia dos direitos. Será um momento muito importante para o município. O intuito da Conferência é promover o amplo debate, com participação da sociedade civil e entidades públicas, para elaboração de propostas e políticas públicas voltadas para a assistência social”, ressaltou a secretária.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/VG), Bernadete Miranda, foram realizadas duas pré-conferências em duas regiões mais populosas de Várzea Grande.

“Os encontros realizados com a população proporcionaram diálogos entre representantes do poder público e da sociedade civil para o desenvolvimento das políticas públicas desta área. Também participaram das atividades, gestores e trabalhadores das entidades e organizações de assistência social”, destacou Bernardete.

Conforme a presidente, a pré-conferência foi uma oportunidade de abordar assuntos com a população acerca dos serviços oferecidos pelos Centros de Referência de Assistência Social, o incentivo à participação da comunidade, a necessidade de alerta permanente na luta pela ampliação dos direitos socioassistenciais, fortalecimento das organizações coletivas dos cidadãos e usuários das políticas de assistência social e dos trabalhadores do SUAS, além de uma discussão acerca dos eixos que serão abordados na Conferência Municipal de Assistência Social.

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“Esses eventos preparatórios também contribuíram para iniciar as discussões a partir das necessidades do território, facilitando a preparação dos delegados e observadores. Participaram das  pré-conferências todas as entidades e pessoas envolvidas na Assistência Social como: gestores e representantes de órgãos públicos, trabalhadores da Assistência Social e de outras políticas que mantenham interface com a área, representantes de entidades sociais, usuários e representantes de organizações de usuários; representantes de conselhos setoriais (saúde, educação e outros  segmentos) e de defesa de direitos (criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, mulher), entre outros”, explicou a presidente do Conselho.

Os participantes também foram convidados a comparecem na VIII Conferência Municipal de Assistência Social, que acontecerá no dia 27 de setembro, das 07h às 17h, no Centro de Capacitação – Anexo II, localizado no bairro Marajoara I,na Rua Tenente Horta, n°20.

Por: Cláudia Joséh – Secom/VG

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande
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Várzea Grande

Secretaria de Meio Ambiente tem ponto de coleta voluntário para a reciclagem de óleo de cozinha

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Várzea Grande firmou parceria com a Organização Não-governamental,Teoria Verde e aderiu ao projeto “LEVO” – Local de Entrega Voluntária de Óleo – e agora possui um ponto de coleta voluntário para a reciclagem de óleo de cozinha.

O objetivo, segundo a secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Helen Farias Ferreira, é de mostrar à sociedade que os resíduos chamados de lixo, podem ser na verdade uma solução e ajudar projetos sociais ao invés de ser um problema para o meio ambiente, como no caso do óleo, se descartado em pias, ralos ou vasos sanitários acabam poluindo rios e lençóis freáticos.

“Precisamos ter um novo olhar para os resíduos e reciclar. Estaremos recebendo o óleo de cozinha acondicionado em garrafas PET, que também serão recicladas pela Biomavi, uma parceira da Teoria Verde”, explicou a secretária acrescentando que a população várzea-grandense que contribuir levando o óleo de cozinha para reciclagem estará ajudando o projeto de educação ambiental nas escolas, que ensina crianças e adolescentes questões relacionadas à cidadania, separação de resíduos, impactos do ser humano no planeta “e como juntos podemos proteger nossas riquezas naturais como, por exemplo, o Pantanal Mato-grossense, pois os rios de Cuiabá e Várzea Grande deságuam na sua bacia hidrográfica”, detalhou Helen Farias Ferreira.

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A subsecretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável Viviane Souza Nascimento reforça que é possível reaproveitar o óleo de cozinha em diversos produtos como tintas, biogás, sabão, entre outros. “O descarte correto é uma questão de educação ambiental. Reciclar é sempre bom para a natureza e consequentemente para nós seres humanos", avisa.

Viviane ainda alerta que em média um litro de óleo contamina 25 mil litros de água. “O óleo descartado de forma incorreta na pia da cozinha passa pelos canos de rede de esgoto e fica retido em forma de gordura causando entupimento. O óleo que segue pelo encanamento chega aos rios além de atrair pragas que podem causar doenças. Somos todos responsáveis pelos impactos no meio ambiente”, alerta.

O novo ponto voluntário de coleta é o segundo em Várzea Grande e o oitavo na baixada cuiabana. Funcionará de segunda a sexta-feira das 8h às 18h, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, localizada na Avenida da FEB, nº 2138, bairro Ponte Nova em Várzea Grande. Outras informações pelo telefone 3692-6828.

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Por: Rafaela Maximiano – Secom/VG

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande
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