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Educação

Presidente altera legislação do Programa Universidade para Todos

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O presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa segunda-feira (6), medida provisória (MP) que altera o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares. 

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida busca ampliar o acesso a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprovem a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.

Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação.

Segundo o órgão, as alterações têm o objetivo de “ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas, e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização”. 

Edição: Graça Adjuto

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Educação

Inmetro recomenda atenção na compra de materiais escolares

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Com a volta das aulas presenciais, redobra a necessidade de pais e responsáveis ficarem atentos na hora de comprar materiais escolares para seus filhos. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vinculado ao Ministério da Economia, alerta que na escolha de itens da lista das escolas, a recomendação é dar preferência aos produtos que exibam o selo do Inmetro.

Segundo afirmou a pesquisadora tecnologista do Inmetro, Milene Fonseca, esse selo indica que os produtos atendem a requisitos mínimos de segurança, a fim de evitar acidentes e riscos às crianças. “Os adultos não devem se prender apenas ao preço dos produtos. É preciso preservar a segurança das crianças. O selo do Inmetro é a evidência de que os itens foram testados e estão em conformidade com a norma aplicável”.

Ao todo, 25 artigos escolares são certificados pelo instituto e devem conter o Selo de Identificação da Conformidade. Alguns pontos verificados pelo instituto para conceder o selo são bordas cortantes, pontas perigosas, além da presença de substâncias tóxicas em itens que possam ser levados à boca ou com risco de serem ingeridos ou inalados.

E-commerce

Se a opção for pela compra online, é necessário conferir, em primeiro lugar, se o site em questão é confiável e redobrar os cuidados com a segurança das crianças em relação aos produtos adquiridos. Os itens vendidos por plataformas digitais também devem exibir o selo do Inmetro. “Na ausência dele, não compre”, orienta Milene.

É considerado artigo escolar qualquer objeto ou material com motivos ou personagens infantis projetados para uso em ambiente escolar ou atividades educativas, com ou sem funcionalidade lúdica, por crianças menores de 14 anos.

O Inmetro adverte que pais e responsáveis devem conferir alguns requisitos. O primeiro é que o selo do Inmetro deve ser afixado na embalagem ou diretamente no produto. No caso de material vendido a granel, como lápis, borrachas, apontadores ou canetas, a embalagem expositora com o Selo do Inmetro deve estar próxima ao produto. Quando comprar, exija a nota fiscal. Segundo o Inmetro, não há garantia de procedência e tais produtos podem não atender às condições mínimas de segurança. Guarde a nota fiscal do produto, porque ela é a comprovação de origem do produto e recebê-la é seu direito como consumidor.

Denúncias

Caso o consumidor encontre produtos sem o selo no mercado formal, deve denunciar o fato à Ouvidoria do Inmetro no número 0800 285 1818 (de segunda a sexta-feira, das 9 h às 17 horas, ou pelo formulário.

Em caso de acidentes de consumo que envolvam um artigo escolar ou qualquer outro produto ou serviço, o relato deve ser efetuado no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), no endereço.

A lista de produtos regulamentados pelo Inmetro inclui apontador; borracha e ponteira de borracha; caneta esferográfica/roller/gel; caneta hidrográfica (hidrocor); giz de cera; lápis (preto ou grafite); lápis de cor; lapiseira; marcador de texto; cola (líquida ou sólida); corretor adesivo; corretor em tinta; compasso; curva francesa; esquadro; normógrafo; régua; transferidor; estojo; massa de modelar; massa plástica; merendeira/lancheira com ou sem seus acessórios; pasta com aba elástica; tesoura de ponta redonda; tinta (guache, nanquim, pintura a dedo plástica, aquarela).

Dicas financeiras

O presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), Reinaldo Domingos, aproveita o momento de compra de material escolar para dar orientações aos pais e responsáveis. Para economizar na compra de material escolar, cujos preços variam muito entre as lojas e mesmo na internet, Domingos destacou a importância de se pesquisar e planejar as compras, sem ter que abrir mão da qualidade nos estudos das crianças.

“Para quem tem filhos, esse é um dos maiores gastos do início do ano e devido à falta de educação financeira, diversas despesas se acumulam e as famílias se perdem em meio a tantas contas para pagar, muitas vezes ultrapassando o limite de seu orçamento financeiro”, disse o especialista.

Segundo o presidente da Abefin, o primeiro passo é realizar um diagnóstico da vida financeira da família, para saber exatamente quais são os ganhos e gastos mensais e quanto poderá dispor para a aquisição do material escolar. Como se trata de uma despesa recorrente, ela precisa fazer parte do planejamento anual. “Para que os gastos não fiquem muito pesados em janeiro, é válido poupar durante todo o ano para conseguir fazer os pagamentos à vista e obter bons descontos”.

Outra recomendação é que, antes de ir às compras, a família deve analisar itens do ano passado e selecionar tudo o que pode ser usado novamente este ano, como tesoura, régua e mochila, por exemplo. No caso dos livros, vale a pena procurar pais de alunos mais velhos para emprestar ou comprar por um preço mais acessível, se estiverem em boas condições de uso. Outra dica é reunir um grupo de pais e comprar itens no atacado, como caixas de lápis, cadernos e agendas.

Se comprar muitos itens na mesma loja, é válido pedir descontos. Reinaldo Domingos explicou que o ideal é sempre negociar como se fosse pagar à vista, mas depois buscar por um parcelamento sem juros nas mesmas condições, mas sempre com parcelas que caibam no bolso, para não comprometer as finanças de 2022 por vários meses. Recomendou, ainda, que no dia das compras, converse com o filho sobre o orçamento, para não correr o risco de se deixar levar pelo impulso e gastar mais do que o planejado.

Edição: Valéria Aguiar

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Educação

Com segunda rodada, termina neste domingo a reaplicação do Enem 2021

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A segunda aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 segue hoje (16) para candidatos de todo o país. As provas da segunda rodada do Enem começaram a ser aplicadas no último domingo (9). A segunda aplicação é destinada a quem estava inscrito no Enem regular, mas teve a aplicação prejudicada de alguma forma. Também fazem o exame as pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

Nesta edição, fazem ainda as provas os candidatos inscritos no Enem 2020 que tiveram direito à isenção da taxa de inscrição e não compareceram às provas daquele ano. Pelas regras do exame, eles perderiam o direito a não pagar a taxa, mas por conta da pandemia, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), esses candidatos tiveram um novo prazo de inscrição no Enem 2021 e a isenção novamente garantida.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), dos mais de 340 mil candidatos inscritos, 112.931 participantes realizaram as provas no último domingo, o que equivale a 33% do total.

Próximas datas

Assim como no Enem regular, os participantes da segunda aplicação fazem, em dois domingos, quatro provas objetivas de 180 questões, sendo 45 questões em cada área do conhecimento: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, além da prova de redação.

Os gabaritos oficiais das provas objetivas serão divulgados no quarta-feira (19) na seção Provas e Gabaritos do portal do Inep. Já os resultados individuais do Enem 2021 serão divulgados no dia 11 de fevereiro, na Página do Participante.

Os candidatos só terão acesso à correção detalhada da redação, que é a única prova subjetiva do exame, 60 dias após a divulgação dos resultados. A correção é apenas para fins pedagógicos, não cabendo recurso ou contestação.

Máscara obrigatória

Os participantes devem estar atentos às regras de segurança para evitar a transmissão de covid-19. O uso de máscara facial cobrindo o nariz e a boca é obrigatório durante toda a realização das provas.

O participante pode levar um frasco de álcool líquido ou em gel. O produto será também disponibilizado em todas as salas. Também é permitido usar luvas transparentes ou semitransparentes durante a realização das provas. Todos esses equipamentos e itens de higiene próprios serão vistoriados. É recomendado, ainda, que cada participante leve sua própria garrafa de água para consumo.

Caso esteja com sintomas equivalentes à covid-19, a orientação é para que o inscrito não compareça ao local de provas.

Enem 2021

O Enem regular foi aplicado nos dias 21 e 28 de novembro de 2021, tanto no formato impresso quanto no digital. Ao todo, mais de 2,1 milhões de candidatos em todo o país fizeram as provas.

O exame seleciona estudantes para vagas do ensino superior públicas, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep.

Edição: Valéria Aguiar

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