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Presidente adia votação da PEC da Reforma da Previdência

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), retirou de pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2020 da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais e o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 06/2020, que trata do Regime de Previdência Complementar dos servidores do Estado.

As duas matérias serão votadas na sessão extraordinária que acontece nesta terça-feira (30), às 10 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. O Presidente Botelho atendeu o apelo da maioria dos deputados que pediu a retirada da PEC para estudar com mais detalhes as emendas apresentadas ao texto original.

Na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), das 36 emendas apresentadas pelos parlamentares e lideranças partidárias, apenas três foram acatadas. De acordo com a deputada Janaina Riva (MDB), há várias dúvidas sobre o encaminhamento das emendas. “Nós que estamos trabalhando com o Fórum Sindical estamos cheios de dúvidas. Vamos nos organizar hoje à noite para analisar os acordos feitos em relações às emendas”, disse a deputada.

O deputado Paulo Araújo (PP) afirmou que governo Mauro Mendes (DEM) quer mudar as regras do jogo no último minuto do segundo tempo. Segundo ele, o governo está quebrando um contrato assinado entre o Estado e os servidores.

“Estamos buscando um acordo político para incluir o maior número de servidores dentro da regra de transição, que seja justa e solidária. A Assembleia Legislativa tem que ser o juiz do bem, fazendo um acordo que seja político, republicano, legítimo e justo. Não sou contra a reforma da previdência. Sou contra algumas situações que colocam impõem aos servidores, como a regra de transição”, explicou Araújo.

Na mesma linha de entendimento, o deputado João Batista (Pros) afirmou que defende uma proposta justa às regras de transição para a aposentadoria dos servidores de todos os segmentos do Estado. “Que encontremos uma solução menos ruim para os servidores. Que elas não sejam tão prejudicial quanto o projeto original”, disse Batista.

Já o deputado Wilson Santos (PSDB) voltou a afirmar que votará a favor da reforma da previdência dos servidores e das emendas sugeridas pelos deputados e pelo Fórum Sindical. Entre as emendas citadas por ele, está o que define os 80% no cálculo final do salário da aposentadoria dos servidores.

“A minha posição é clara, não deixo dúvidas. Sou favorável à reforma da previdência. O Brasil precisa e até para o servidor será bom. No futuro, ele não vai sofrer com o colapso do sistema e com o atraso de salário”, disse Santos.

O deputado Elizeu Nascimento disse que vem trabalhando para que a reforma previdenciária seja menos sangrenta aos servidores mato-grossenses. “Para mim, será sempre lembrada como a PEC da escravidão. Infelizmente, algumas classes de servidores vão padecer, porque não terão o mesmo direito”, afirmou.

Fonte: ALMT

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A pedido da AL, Senai produz mais 120 cápsulas de oxigenação para hospitais, policlínicas e Upas

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Foto: JOÃO RIBEIRO / Gabinete do deputado Carlos Avallone

O Observatório Sócioeconômico da Assembleia Legislativa solicitou e o Senai-MT já está produzindo mais 120  cápsulas de oxigenação para isolamento individual de leitos. O objetivo é atender emergencialmente as UPAs e Policlínicas da Grande Cuiabá e municípios do interior. No início do mês, a secretaria de Estado de Saúde recebeu a primeira doação, de 150 cápsulas protetoras.

Os equipamentos, que já vem sendo usados em vários hospitais da Capital e interior, protegem os profissionais de saúde e podem reduzir o tempo de internação de pacientes da covid-19 e a necessidade de encaminhamento à UTIs.

O presidente do Observatório, deputado Carlos Avallone (PSDB) informou que já estão em produção mais 120 cápsulas, das quais 50 vão atender as UPAs e policlínicas de Cuiabá. Reportagens recentes mostraram que na Policlínica do Verdão, por exemplo, pacientes com Covid-19 estariam em contato com pacientes que ainda não tiveram diagnóstico confirmado e pacientes com outras doenças.
 
“Já informei o prefeito de Cuiabá e o secretário municipal de saúde sobre estas doações. Neste caso, as cápsulas permitirão um mínimo de isolamento nas UPAs e policlínicas, protegendo pacientes, acompanhantes e profissionais da saúde. Em uma semana estes equipamentos devem estar disponíveis”, disse Avallone.

O deputado lembrou que as cápsulas protetoras já estão ajudando a salvar vidas. “O município de Várzea Grande já recebeu 20 cápsulas, dez para cada UPA (Cristo Rei e IPASE). Sorriso recebeu dez cápsulas na semana passada e receberá mais dez.  Sinop recebeu 16 cápsulas e receberá mais cinco. Outras quatro cápsulas serão doadas para Diamantino, quatro para Lucas do Rio Verde e quatro para Nova Mutum, municípios que registram os maiores índices de contaminação pelo coronavírus”, explicou.

A produção destes equipamentos é uma articulação do Observatório Socioeconômico da ALMT, numa parceria envolvendo a Federação das Indústrias, o SENAI-MT (que produz as cápsulas) e empresas locais, que doaram os materiais. Entre os doadores estão a Solar Coca-Cola, atacadistas, Buzetti Pneus, Sindicato das Indústrias de Biodiesel e Cipem.

ISOLAMENTO E PROTEÇÃO

A cabine foi desenvolvida por uma empresa amazonense de equipamentos hospitalares, e produzida pelo Senai-MT. O equipamento proporciona mais rotatividade nas vagas dos hospitais, diminuindo as chances de contaminação entre as pessoas. Na falta de quartos isolados, pacientes em leitos de UTIs podem dividir o mesmo quarto sem que ocorra a transmissão do vírus para pessoas saudáveis.

A cápsula possui uma estrutura de PVC e é equipada com filtro de ar que permanece acoplado à cama do hospital, isolando a parte superior do paciente e evitando que ele acabe contaminando outras pessoas por meio de um mecanismo que retém o vírus. 

Fonte: ALMT

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Dnit viabiliza obras na BR-364 por solicitação do Deputado Claudinei

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

Os moradores do distrito de Boa Vista, em Rondonópolis (MT), aguardam com expectativa a conclusão da pavimentação asfáltica de vias marginais da BR-364, que interliga o município à capital de Cuiabá. O motivo deve-se ao acesso de motoristas aos estabelecimentos comerciais existentes no trecho da rodovia. Este benefício atende a indicação  n.° 1.745/2020 do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) à Superintendência Regional de Mato Grosso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes de Mato Grosso (Dnit).

“A obra, nas vias marginais do distrito de Boa Vista, já está próxima de ser finalizada. Soube que até padrão e iluminação serão inseridos. Antes não tinha um acesso para os veículos poderem ir aos comércios ou entrar dentro do distrito. Só temos que agradecer ao superintendente do Dnit, Orlando Fanaia, e ao senador Wellington Fagundes, que também pediu este apoio. Vai melhorar a vida dos moradores e daqueles que passam por essa rodovia”, conclui Claudinei.

Atraso – Essa obra de duplicação teve início no final de 2013 para 2014, explica o engenheiro e chefe da unidade local de Rondonópolis do Dnit, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. Ele conta que foram várias situações que ocorreram para que houvesse esse longo prazo de atrasos para a conclusão das obras.

“A obra foi paralisada por questões judiciais até a ação ser favorável ao Dnit, aí já tinha se passado um ano. Teve também a falta de recursos da União. Alguns serviços não puderam ser realizados. Se tudo se encaminhar conforme o cronograma previsto, a gente acredita que até o ano que vem será concluída. Acreditamos que, no prazo de 30 a 40 dias, esteja concluído o trecho do distrito de Boa Vista”, explica o chefe do Dnit.

O trecho em construção é de 60 km, entre Rondonópolis e a entrada de Jaciara (MT). O chefe do Dnit fala que já tem vias que já foram entregues e estão operando. “É uma obra praticamente que está quase toda pronta. Estamos trabalhando no contorno dos municípios. Finalizando alguns arremates, como é o caso do distrito de Boa Vista. Uma parte da obra já foi entregue, sendo que se nota um melhor tráfego de veículos, com redução de acidentes e sem vítimas fatais, acho que isso já é algo que mudou o panorama da rodovia”, esclarece Gabriel.

A rodovia BR-364 conta com o tráfego de cerca de 70 a 80% de veículos de transporte de cargas, principalmente devido o estado de Mato Grosso ter como característica o escoamento de produção de grãos.

Fonte: ALMT

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