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Política Nacional

Presidência terá de informar à Câmara gastos com manifestações de 7 de setembro

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Bolsonaro em discurso na manhã de 7 de setembro
Divulgação/Planalto/Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro em discurso na manhã de 7 de setembro

A Comissão de Fiscalização e Controle da Casa aprovou requerimento que cobra detalhes das despesas durante as manifestações de 7 de setembro . A Secretaria-Geral da Presidência vai ter de informar à Câmara quanto foi gasto com locomoção com avião e helicóptero, diárias, hospedagens, alimentação e outros.

Também foi aprovado um novo requerimento que exige que Flávia Arruda conceda informações sobre dois encontros no Planalto. Segundo informações, Flávia se encontrou com organizadores das manifestações que estariam sendo investigados. 

No dia 9 de setembro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) protocolou um pedido direcionado ao presidente Bolsonaro cobrando um esclarecimento dos atos que aconteceram no dia 7 de setembro. 

O documento assinado por Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, afirma que as manifestações sequestraram o data reservada para celebrar a independência do país. 

“Nós assistimos, de certa forma, perplexos, ao presidente da República tratar uma data que é de todos nós como uma data pessoal para seus interesses políticos. Mais grave que isso houve forte dispêndio de verba pública para a realização do Sete de Setembro e para sua divulgação dos meses que o antecederam”, escreveu. 

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Política Nacional

Cobrado por senadores, ministro da Educação se desculpa por ofensa a pessoas com deficiência

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Em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu desculpas por suas declarações sobre acesso à universidade e sobre alunos com deficiência. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que a sociedade merece o pedido de desculpas acompanhado de ações. Autor do pedido de audiência (REQ 7/2021 — CE), o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), defendeu mais investimentos no ensino. 

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Política Nacional

CPI da Pandemia debate momento ideal para encerramento dos trabalhos

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O momento ideal para o encerramento da CPI da Pandemia foi motivo de debate entre senadores de todos os campos políticos ao longo desta semana. O surgimento de informações novas, a marcação de depoimentos adicionais e a discussão do conteúdo do relatório final levaram membros da comissão a admitir rever a ideia inicial de dar por terminados os trabalhos na semana que vem. Oficialmente, a CPI, que já foi prorrogada uma vez, pode ir até o dia 5 de novembro.

— Eu acho que nós teríamos que ter mais duas semanas de CPI. Hoje é mais razoável pensar na conclusão dos trabalhos para a primeira semana de outubro. Há 30 requerimentos pendentes, já aprovados. Temos que escolher quais dessas convocações nós vamos pautar — detalhou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão.

O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), reiterou nesta quinta-feira que a decisão será colegiada. A previsão era de que o relatório final seria entregue até o próximo dia 24. A comissão está colhendo, porém, novas contribuições — entre elas, a de um grupo de juristas liderado por Miguel Reale Jr.

— O relatório é o produto do que a comissão quer e pensa. A tarefa com que me honraram foi exatamente essa, e eu vou me adequar ao seu cumprimento — resumiu Renan.

Na sessão de terça-feira (14), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), disse concordar com a antecipação da entrega do relatório, desde que essas antecipações não “acabem cerceando o trabalho de todos”.

Otto Alencar (PSD-BA) afirmou acreditar que o relatório possa ser entregue até a sexta-feira da próxima semana (24), apesar da possibilidade de surgimento de outros fatos a investigar:

— Toda hora está surgindo um elemento novo, nessa trama grande de corrupção que tem o governo Bolsonaro no Ministério da Saúde.

Próximos depoimentos

Entre os depoimentos que a CPI anunciou para a próxima semana, estão os de Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União, e Pedro Batista Jr., diretor-executivo da Prevent Senior, que faltou à oitiva prevista para esta quinta-feira (16) alegando ter recebido a convocação em cima da hora. Randolfe Rodrigues defendeu ainda o depoimento de Danilo Trento, diretor da Precisa Medicamentos, empresa acusada de irregularidades na negociação de contratos com o Ministério da Saúde.

Ainda não há consenso, segundo Humberto Costa (PT-PE), em relação à convocação de Ana Cristina Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro. Requerimento convocando-a foi aprovado na quarta (15). Há indícios de vínculo entre ela e investigados pela CPI por tráfico de influência, mas não há certeza quanto à pertinência desses casos para o objeto da CPI.

— O mais correto: tem um pedido de CPI do senador Alessandro Vieira, chamada “CPI da Rachadinha”. O melhor seria conseguir essas assinaturas. Aí a gente traz essa gente todinha — explicou Humberto.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), propôs a inclusão na pauta de pelo menos um depoimento de médico, dentre os vários que enviaram mensagens à CPI, para relatar ameaças sofridas por se recusarem a adotar o chamado “tratamento precoce”, com medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.

— Seria importante, respeitando os profissionais de saúde, para não os expor, que a gente tivesse pelo menos um que pudesse aqui testemunhar publicamente para a nação brasileira o que ocorreu de verdade. Nós temos mensagens, gravações fortíssimas — explicou Omar Aziz.

Voto em separado

Marcos Rogério (DEM-RO), um dos senadores que vêm fazendo a defesa das posições do governo Bolsonaro na CPI, acusa o colegiado de preparar “um relatório que vai mais pela via da lógica pré-eleitoral do que propriamente um relatório técnico”. Ao longo de todo o funcionamento da comissão, ele cobrou a investigação de suspeitas de desvio de recursos federais enviados aos estados. Ele anunciou que fará um voto em separado ao relatório:

— Pretendo colocar nesse voto tudo aquilo que apuramos na CPI e aquilo que coletamos, enquanto provas e evidências, a partir das informações e documentos que foram enviados à CPI.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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