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Política Nacional

Preservação da cultura de imigrantes e refugiados é tema de debate nesta quarta

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Fernando Frazão/Agência Brasil
Mulheres negras com saias coloridas dançam em frente a uma estátua
Mulheres fazem apresentação de dança afro

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (22) sobre a preservação da cultura dos imigrantes e refugiados.

O debate, proposto pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), integra o “Expresso 168”, série de encontros com gestores, produtores e artistas para debater a política cultural como espaço permanente de diálogo.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
– a pesquisadora da Unicamp vinculada ao Fórum Internacional Fronteiras Cruzadas, Karina Quintanilha;
– o membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) Fabio Balestro; e
– o presidente e diretor-geral da entidade Pacto pelo Direito de Migrar – África do Coração (PDMIG), Jean Katumba Mulondayi.

O evento será realizado no plenário 10, às 11 horas.

Da Redação – ND

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Política Nacional

Plenário analisa marco regulatório das securitizadoras nesta quarta

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Cinco proposições estão pautadas para análise do Plenário do Senado nesta quarta-feira (6), a partir das 16h. O primeiro item é medida provisória que estabelece o marco regulatório das companhias securitizadoras e cria a Letra de Risco de Seguro (LRS), um título de crédito, transferível e de livre negociação.

A securitização é um processo que permite a transformação de dívidas em títulos de créditos negociáveis. Até a edição da MP 1.103/2022, as regras estavam dispersas em várias leis. 

A MP foi aprovada na Câmara na forma de um substitutivo do relator, deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), que, além de alterações ao texto, inseriu nova regulação para os corretores de seguros.

A matéria está pendente de relatório do senador Roberto Rocha (PTB-MA).

Simples

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 5/2015 — Complementar, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), trata da inclusão dos representantes comerciais no Simples Nacional para que se submetam a uma tabela de tributação com alíquotas menores que as praticadas atualmente.

A proposta altera artigo do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123, de 2006) para incluir “representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros” entre as atividades tributadas entre 6% e 17,4%.

A matéria está pendente de parecer do senador Wellington Fagundes. Se aprovada, segue para análise dos deputados.

Telecomunicações

Aprovado em maio pelo Plenário da Câmara, o PL 1.885/2022 prevê o licenciamento temporário de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas quando não cumprido o prazo para emissão de licença pelo órgão competente, atualmente fixado em 60 dias pela Lei 13.116, de 2015.

A instalação dessas infraestruturas, como as antenas de telefonia móvel, deverá atender as condições estipuladas no requerimento apresentado e demais regras de leis e normas municipais, estaduais, distritais ou federais.

O PL, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), foi aprovado na forma do substitutivo. No Senado, tem a relatoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que ainda não apresentou seu parecer.

IPVA

Também deverá ser deliberado o Projeto de Resolução (PRS) 3/2019, que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas.

Inicialmente, a proposta de autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR) pedia a redução a zero do IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas.

Os senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM) apresentaram emendas — aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) — para estender a isenção para motos de até 170 cilindradas (um pouco mais potentes).

O argumento é de que o estabelecimento de alíquota mínima de 0% para motocicletas de até 150 cilindradas equivocadamente estaria segregando parcela da população que adquire motocicletas no mesmo segmento — a de baixa cilindrada.

O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), é favorável à matéria.

Capital nacional

Por fim, os senadores deliberam sobre o PL 4.488/2019, que confere ao município de Esteio (RS) o título de Capital Nacional da Solidariedade.

O projeto, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), pretende reconhecer a solidariedade como principal característica do povo esteense, potencializada em momentos de maiores dificuldades, como enxurradas e tempestades que resultaram em prejuízos aos seus habitantes.   

Favorável à matéria, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) foi relator na Comissão de Educação (CE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Câmara entrega nesta quarta o prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger

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Divulgação/Agência de Notícias do Paraná
Tecnologia - pesquisa - mulheres ciência análises clínicas cientistas laboratórios microscópios exames (Centro de Diagnóstico Marcos Enrietti, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná/Adapar)
Prêmio será entregue anualmente e é um estímulo à capacitação de mais mulheres cientistas

A Câmara dos Deputados, por meio da Segunda-Secretaria, realiza nesta quarta-feira (6), às 16 horas, no Salão Verde, a solenidade de entrega dos diplomas do Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger 2022.

Receberão o prêmio neste ano as cientistas Jaqueline Goes de Jesus (BA), Natalia Pasternak Taschner (SP) e Erika Parlato de Oliviera (MG). As vencedoras, que foram escolhidas em votação direta e secreta por um conselho deliberativo, se destacaram por suas contribuições para a pesquisa científica nas áreas de ciências exatas, ciências naturais e ciências humanas.

  • Jaqueline Goes de Jesus é biomédica e foi uma das pesquisadoras responsáveis por sequenciar o DNA da Covid-19 dos primeiros casos da doença na América Latina. A descoberta foi essencial para descobrir o processo de mutação do vírus e para o aprimoramento no combate da doença.

O trabalho da cientista também ganhou destaque pelo tempo recorde no sequenciamento do código genético da Covid-19: em apenas 48 horas, tempo bem menor do que a média padrão mundial, que era de 15 dias.

  • Natalia Pasternak Taschner é bióloga e divulgadora científica. Sua atuação ganhou mais visibilidade nos meios de comunicação quando passou a ser requisitada como fonte de informação científica em função da pandemia de Covid-19.

Fundou e foi a primeira presidente do Instituto Questão de Ciência (IQC) e primeira brasileira a integrar o Comitê para a Investigação Cética. Foi diretora da versão brasileira do Festival de Ciências Pint of Science, fundadora da iniciativa Cientistas Explicam e fundadora do blog de divulgação científica Café na Bancada.

  • Erika Parlato de Oliveira é psicanalista, com doutorado em Ciências Cognitivas e em Comunicação e Semiótica pela PUC São Paulo, mestrado em Linguística pela Unicamp e graduada em Fonoaudiologia pela Universidade Federal de São Paulo. Atualmente, é professora na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), orienta mestrado e doutorado no Programa de Pós Graduação em Saúde da Criança e do Adolescente da Faculdade de Medicina da UFMG e doutorado no Programa “Recherche en Médecine et Psychanalyse” da Université Paris Diderot (Paris VII).

É membro da comissão científica da Revista da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia e da Revista Estilos da Clinica. Coordena a coleção de livros sobre bebês “Começos e tropeços na linguagem” da Editora Instituto Langage e é editora responsável da revista Linguagem.

Prêmio
A premiação anual, criada pela Resolução 24/21, é um reconhecimento à participação feminina na solução dos grandes desafios da humanidade e um estímulo à capacitação de mais mulheres cientistas.

O nome dado ao prêmio é uma homenagem a Amélia Império Hamburger (1932-2011), física, professora, pesquisadora e divulgadora científica brasileira. Graduada pela então Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, Amélia concluiu em 1960 o mestrado na Universidade de Pittsburgh (EUA) e foi coautora de artigo científico publicado no primeiro número da revista Physical Review Letters, de 1958. Além de outras conquistas, participou da criação da Sociedade Brasileira de Física.

Da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados
Edição – MB

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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