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Política Nacional

Prêmio Zilda Arns faz homenagem a defensores dos direitos dos idosos

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Prêmio Zilda Arns 2022 e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa - Saúde e dignidade no envelhecimento
Premiação é promovida pela 2ª Secretaria da Câmara

Profissionais de saúde, instituições de longa permanência de idosos (ILPIs) e representantes do governo federal receberam nesta terça-feira (12) o Prêmio Zilda Arns 2022, um reconhecimento da Câmara dos Deputados pela contribuição deles à defesa dos direitos da população mais velha.

O prêmio homenageia a médica pediatra Zilda Arns (1934-2010), que foi uma das fundadoras da Pastoral da Criança, integrou o Conselho Nacional de Saúde e trabalhou no Ministério da Saúde.

A premiação é promovida pela 2ª Secretaria da Câmara. O deputado Odair Cunha (PT-MG), segundo secretário da Mesa Diretora da Casa, ressaltou a importância de destacar o trabalho de quem faz com que a velhice seja uma fase bem vivida. “Você tem uma rede de cuidados de pessoas idosas nas mais diversas regiões desse Brasil continental e nós queremos, com essa iniciativa, valorizar cada vez mais pessoas e instituições que cuidam dessas pessoas”, disse.

Duas instituições de longa permanência tiveram o trabalho reconhecido pelo prêmio Zilda Arns: a Associação Casa Padre Luigi Brusadelli, do município de Santana (AP); e o Lar Torres de Melo, de Fortaleza (CE).

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Denis Bezerra (PSB-CE), falou sobre o Lar Torres de Melo, a instituição mais antiga desse segmento no estado, indicada por ele para a premiação. “É uma instituição filantrópica, não só trabalham com a institucionalização de pessoas idosas, mas também na formação de novos profissionais de saúde, que vão cuidar de futuras gerações, porque lá eles têm um programa de residência junto com uma universidade cearense”, explicou o deputado.

Lucia Severo, que recebeu o prêmio em nome do abrigo de idosos, salientou o desafio de prestar uma assistência de qualidade durante o período mais intenso da crise sanitária. “A gente trabalha com o idoso nos três graus de dependência. Então foi muito arriscado esse condomínio com 200 pessoas para isolar quem pegou a Covid e quem estava bem. Foi difícil mesmo. Tivemos perdas, mas o auxílio emergencial nos ajudou bastante e, graças a Deus, a gente sobreviveu e estamos bem.”

Políticas públicas
O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa, se emocionou ao receber o prêmio, que dedicou à sua equipe. Entre as políticas públicas do governo federal para a parcela mais velha da população, ele destacou o pacto nacional de implementação da política de direitos dos idosos. “É um pacto que estamos levando aos estados brasileiros, para que, junto com os municípios, criem conselhos municipais da pessoa idosa, criem fundos municipais, para que a política nasça nos municípios. Essa é a nossa luta”, disse.

O gerontólogo Crismédio Costa, fundador do Movimento Nacional Vidas Idosas Importam, também foi homenageado na edição 2022 do Prêmio Zilda Arns. De acordo com ele, o movimento, que nasceu em Alagoas, está presente em mais cinco unidades da Federação. Crismédio enfatizou que todas as velhices devem ser acolhidas e respeitadas. “Daqui a alguns anos, seremos a sexta população idosa do planeta. Para que o envelhecimento, a qualidade de vida, a dignidade humana seja preservada, é preciso acessibilidade e humanismo no trato das pessoas idosas.”

O geriatra Alexandre Kalache, presidente do Centro Internacional do Envelhecimento, fechou a lista de homenageados. Em vídeo exibido durante a cerimônia de premiação, ele afirmou que muitas das mortes causadas pela pandemia do coronavírus poderiam ter sido evitadas e apontou a importância do combate à violência contra o idoso.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

TSE determina remoção de vídeos em que Damares relaciona Lula ao crack

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Damares publicou um vídeo em que acusa o governo Lula de ter criado uma
Reprodução – 18.08.2022

Damares publicou um vídeo em que acusa o governo Lula de ter criado uma “cartilha” para estimular o uso de crack.

Após a repercussão dos vídeos em que Damares Alves acusa o governo do ex-presidente Lula de ensinar jovens a usar crack, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo determinou que YouTube, Twitter, Facebook e Instagram apaguem o conteúdo publicado pela ex-ministra das plataformas. O pedido feito por advogados da campanha petista, que apontaram as informações como falsas, foi acolhida pelo magistrado.

“Verifica-se que o vídeo impugnado apresenta conteúdo produzido para desinformar, pois a mensagem transmitida está totalmente desconectada de seu contexto embrionário”, escreveu o ministro na sua decisão. “Oficie-se os provedores de aplicação YouTube, Twitter, Facebook e Instagram para cumprimento da determinação judicial de remoção, no prazo de 24h”, determinou Araújo.

Em representação feita à corte eleitoral, os advogados de Lula acusam a ex-ministra de fazer campanha negativa antecipada contra o petista. A defesa esclareceu que a cartilha a qual Damares mencionava nos vídeos “não trazia orientações destinadas a incentivar o uso de drogas, mas sim medidas voltadas a reduzir danos à saúde de pessoas que não querem ou não conseguem deixar de usá-las”. Ainda segundo os advogados, o material integrava “uma estratégia de redução de danos, internacionalmente reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, como meio eficaz para erradicar doenças”.

Eles apontaram que os vídeos de Damares sobre Lula já alcançaram 305,8 mil visualizações no Twitter; 21 mil visualizações no Facebook; 10 mil visualizações no Youtube; e 83 mil curtidas no Instagram, além de milhares de compartilhamentos.

“O perigo do dano encontra-se na perpetuação de desinformações que maculam a lisura do processo eleitoral, configurando propaganda eleitoral antecipada negativa contra o ex-presidente Lula, por meio de publicações veiculadas na internet. E este cenário é preocupante uma vez que a pré-campanha eleitoral é realizada fundamentalmente na internet”, destacaram.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

TSE remove vídeos em que Lula chama Bolsonaro de genocida e PT recorre

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Lula e Bolsonaro
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Lula e Bolsonaro

O PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreram da decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de vídeos de um discurso em Garanhuns (PE) em julho no qual o petista chamava o presidente Jair Bolsonaro de genocida.

Os advogados avaliam que a fala dele está protegida pela liberdade de expressão, não representou um ato de propaganda eleitoral antecipada, nem ofendeu a honra e imagem de Bolsonaro, tendo sido apenas “uma crítica política legítima contra o responsável por dirigir (equivocadamente) o país durante a maior crise sanitária dos últimos cem anos”.

Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para presidente, e Bolsonaro está em segundo lugar. Entre outros pontos, os advogados do PT e do ex-presidente argumentaram que não houve pedido explícito de voto, o que é proibido durante a pré-campanha, não tendo ocorrido, portanto, propaganda antecipada a favor de Lula. Também negaram ter sido feita propaganda antecipada negativa contra Bolsonaro.

Os advogados alegaram que “as falas proferidas pelo ex-Presidente Lula apenas (b) apontam críticas vagas ao atual Presidente que, por ser figura pública, está sujeito às mesmas; e (b) tecem, em tese, uma única crítica direta ao Sr. Jair Bolsonaro ao chamá-lo genocida”.

Também destacaram que “não se pode proibir o cidadão de expressar o seu descontentamento em relação à Autoridade máxima que conduz o país”. Citaram inclusive uma frase do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamando de genocídio a política de enfrentamento à pandemia em 2020.

A decisão de Araújo, que é liminar, ou seja, provisória, foi tomada a pedido do PL, partido de Bolsonaro. Na avaliação do ministro, “a palavra ou expressão ‘genocida’ tem o sentido de qualificar pessoa que perpetra ou é responsável pelo extermínio ou destruição de grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.

Araújo lembra, na decisão, que “o genocídio é crime e está previsto na Lei no 2.889/1956, que foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988”.

“Os participantes do processo eleitoral devem orientar suas condutas de forma a evitar discursos de ódio e discriminatório, bem como a propagação de mensagens falsas ou que possam caracterizar calúnia, injúria ou difamação”, disse Araújo.

Para o ministro do TSE, “é plausível a tese” do partido de Bolsonaro de que o trecho do discurso “pode ter configurado o ilícito de propaganda eleitoral extemporânea negativa, por ofensa à honra e à imagem de outro pré-candidato ao cargo de presidente da República”.

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Fonte: IG Política

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