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Pregão de Denise é suspenso após denúncia à Ouvidoria do Tribunal de Contas

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JULGAMENTO SINGULAR
João Batista Camargo, conselheiro interino do TCE-MT, relator da decisão
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DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | EDIÇÃO 1804 | DECISÃO Nº 1417/MM/2019

A Prefeitura de Denise deve suspender os atos decorrentes do Pregão Presencial nº 25/2019, que tem por objeto o registro de preços para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de manutenção efetiva e preventiva em servidores e banco de dados e locação, alimentação e manutenção do site da Prefeitura. A determinação consta da medida cautelar concedida pelo conselheiro interino plantonista João Batista Camargo em Denúncia (Processo nº 159/2020) formulada à Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso em desfavor da Prefeitura de Denise, apontando supostas irregularidades no certame.

Na decisão, o conselheiro interino também determina a suspensão de qualquer espécie de aquisição oriunda do referido pregão, bem como a adesão à Ata de Registro de Preços derivada do certame, até o julgamento do mérito do processo, sob pena de multa diária de 50 UPFs/MT em caso de descumprimento. Foram citados para o cumprimento imediato da decisão, a prefeita de Denise, Eliana Lins da Silva, e o pregoeiro municipal, João Carlos Carneiro da Silva.

Conforme a denúncia, embora a abertura do certame estivesse prevista para ocorrer nesta terça-feira (07/01/2020), o edital não estava disponível para download no site da Prefeitura. O denunciante também alegou ter tentado entrar em contato com a Prefeitura de Denise antes da abertura da sessão pública da licitação, mas ninguém atendeu o telefone. Sem acesso ao edital, ele não teria como saber a respeito de impugnações, muito menos as condições de participação.

O denunciante informou ainda que o prazo de contagem da publicação da licitação não foi realizado em dias úteis como determina a lei. Isso porque a publicação ocorreu em 23/12/2019 e a sessão seria realizada em 07/01/2020, ou seja, sem considerar o período de recesso em razão das festividades de final de ano.

Antes de decidir, o conselheiro João Batista encaminhou as informações à Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas, que encontrou evidências de que a denúncia procedia, pois ao checar o site da Prefeitura de Denise, confirmou a ausência de publicação dos avisos e demais atos obrigatórios da licitação nos meios de divulgação previstos na legislação e/ou fora dos padrões e critérios estabelecidos pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

A equipe técnica também constatou que o prazo legal não foi respeitado, pelo fato de que o prazo decorrido entre a data da publicação do aviso do edital (23/12/2019) e a data marcada para a sessão de abertura e julgamento do certame (07/01/2020) não atenderam ao prazo mínimo legal de oito dias úteis prescrito no art. 4º, inciso V, da Lei nº 10.520/02, tendo em vista que tal período coincidiu com o período de recesso natalino disciplinado por meio do Decreto Municipal nº 21/2019, o qual compreendeu o período de 23/12/2019 a 05/01/2020.

Ainda segundo apurou a equipe técnica, o órgão contratante não disponibilizou no seu site eletrônico o edital completo do certame, impedindo que as empresas interessadas tivessem acesso a tais documentos, impossibilitando-as de conhecer as especificações técnicas e os detalhes do objeto da contratação.

Diante do parecer da equipe técnica, o conselheiro plantonista decidiu pela concessão da medida cautelar. O Julgamento Singular nº 002/JBC/2010 foi disponibilizado na edição nº 1813 do Diário Oficial de Contas de segunda-feira (06/01/2020). A decisão será analisada pelo Tribunal Pleno do TCE-MT, que decidirá pela homologação ou não da medida cautelar concedida.

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Live sobre desafios da Educação em MT bate recorde de acessos

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Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a live “Os desafios da Educação em MT”, realizada nesta quinta-feira (9) pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), bateu recorde de acessos, somando mais de 1,4 mil visualizações entre YouTube e Facebook.

Unindo no mesmo debate a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Ministério Público de Contas (MPC), o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Luiz Henrique Lima ressaltou a importância do tema, que em tempos normais já enfrentava inúmeros desafios e que se multiplicaram com a emergência em saúde pública.

“O tema da Educação é sempre o mais importante, pois quando se discute políticas púbicas não se pode pensar em desenvolvimento econômico, numa sociedade justa, equilibrada, saudável e que tenha respeito ao Meio Ambiente, sem a prioridade na Educação. Nos tempos de emergência de saúde pública que estamos vivendo, a Educação não pode ficar para trás. Hoje temos milhões de crianças e adolescentes, jovens e adultos sem poder frequentar as suas atividades presenciais, o que afeta o ensino infantil, básico e superior”, lembrou o conselheiro ao dar as boas-vindas aos participantes da live.

Primeira a falar, a secretária estadual de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, ressaltou os desafios e avanços da Seduc nos últimos meses, entre eles, o planejamento do retorno às aulas. “A realidade educacional do Estado nos leva a muitos desafios, os efeitos da pandemia, a alteração de condições físicas e mentais dos alunos, os riscos de ter um ano perdido, manter os alunos na escola após a retomada das aulas presenciais.

Ninguém tem uma receita pronta, precisamos construir alternativas e, para nós, o grande avanço nesse momento é fazer com que as tecnologias escolares cheguem, de fato, ao ambiente escolar, bem como adentrar nas escolas buscando atuar na saúde emocional dos alunos”.

Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares discorreu um pouco sobre como a instituição vem enfrentando os desafios em meio à pandemia e à respeito do planejamento para o próximo semestre, ressaltando que o primeiro grande desafio será conversar com entes de cada região do Estado, a fim de definir uma Educação mais apropriada para cada realidade.

Falando em nome do MPC, o procurador Gustavo Coelho Deschamps disse acreditar que os desafios, que estão potencializados, serão superados e irão contribuir para a evolução da sociedade, das instituições e dos gestores públicos. Como um dos principais desafios, apontou a queda na receita da arrecadação de impostos, em razão da crise financeira. “Essa queda vai geral grandes desafios, pois haverá mais dificuldades para investimentos em Educação e em tecnologia”. 

Ao final, os participantes responderam a inúmeros questionamentos dos expectadores de 36 municípios do Estado e 21 instituições diferentes.

Iniciativa da Escola Superior de Contas, a realização da live contou com o apoio da Secretaria-Geral do Tribunal Pleno, das Secretarias de Articulação Institucional, de Tecnologia da Informação e de Comunicação do TCE-MT, e do Ministério Público de Contas.

O vídeo completo da live está disponível no canal do TCE Mato Grosso no YouTube (Clique aqui).

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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MT tem 7 municípios entre os 10 do país com mais focos de incêndio no 1º semestre, aponta estudo do TCE-MT

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres), realizou um estudo técnico expositivo sobre o atual quadro das queimadas no Estado, frente à função estratégica da Secretaria Estadual do Meio Ambiente na execução de políticas públicas de prevenção e combate aos incêndios florestais.

Conforme o documento, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) demonstram que entre os dez municípios brasileiros com mais focos de incêndio acumulados entre 1º de janeiro e 1º de julho deste ano, constam sete cidades mato-grossenses (70%), sendo elas Poconé, Nova Maringá, Feliz Natal, Paranatinga, Brasnorte, Nova Ubiratã e Gaúcha do Norte.

Ainda segundo o estudo, no mesmo período, Mato Grosso apresentou um total de 6.775 focos de queimadas, ultrapassando sua média mensal histórica nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Além disso, em 1º de julho, quando se iniciou o período proibitivo de queimadas no Estado, ocorreram focos em quatro terras indígenas.

“O atual quadro de queimadas em Mato Grosso exige, durante o decorrer do ano e sobretudo neste momento, toda a atenção e esforço organizado das autoridades ambientais, que precisam trabalhar com eficiência, governança e gestão de riscos, dado o natural descompasso entre os recursos materiais disponíveis (humanos, financeiros e de logística) e o número de focos de incêndios que ocorrem por todo o território estadual”, diz trecho do relatório técnico 31/2020.

Elaborado pelo secretário-geral da Presidência, Flávio de Souza Vieira, e pelo auditor público externo Vitor Gonçalves Pinho, o estudo buscou oferecer às autoridades estaduais ambientais e à sociedade em geral, de forma preditiva, conhecimento e segurança jurídica sobre responsabilidades e deveres observáveis na condução da política pública de prevenção e combate a queimadas no Estado, a partir de um efetivo gerenciamento de riscos.

 

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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