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Cuiabá

Prefeiturade Cuiabá prorroga inscrições do ‘Decora Cuiabá’; ganhadores terão isenção do IPTU para os imóveis vencedores

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Luiz Alves

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O período de inscrição para o concurso de decoração natalina no município de Cuiabá foi ampliado. O Decreto 8.823/2021, de 26 de novembro, prevê que as inscrições poderão ser feitas até o dia 10 de dezembro de 2021.

Já a escolha dos três finalistas de cada categoria será realizada de 13 de novembro ao dia 15 de dezembro. A  publicação no site dos três finalistas de cada categoria será em 16 de dezembro. A votação popular será no período de 17 de dezembro ao dia 21 de dezembro e o anúncio dos vencedores será em 23 de dezembro.

O Decore Cuiabá está dividido em sete categorias e o vencedor de cada uma delas será premiado com a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao ano de 2022.
 
O concurso é realizado com base nas leis complementares nº 217/2010 e nº 253/2011. A competição é dividida em categorias, sendo elas: Fachada Comercial de até 20m²; Fachada Comercial de 20m² até 50m²; Fachada de 50m² até 100m²; Fachada Comercial acima de 100m²; Fachada Indústria; Fachada Residencial; e Fachada de Edifício Multifamiliar. Em cada um dos grupos será selecionado um vencedor.
 
As inscrições serão feitas pelo site da Prefeitura de Cuiabá e, para validação, os interessados em participar do concurso devem apresentar documentos de identificação pessoal, identificação correta da categoria a qual o imóvel pertence, além da confirmação de quitação do IPTU da unidade, referente ao ano de 2020. O registro em categoria errada e também a não comprovação de pagamento do imposto resulta em eliminação do concorrente.
 
“Nós precisamos vestir a cidade com a esperança, com a fé, com a alegria. A sua casa será analisada por uma comissão julgadora que irá verificar a originalidade, o impacto visual e o tema Natal. Os ganhadores terão isenção do IPTU 2022 em 100%”, disse a secretária Carlina Leite Jacob. 
 

Os vencedores serão escolhidos com base nos critério: originalidade; coerência com o tema; e impacto visual. O julgamento será feito de duas formas, sendo a primeiro por uma Comissão Julgadora, que fará uma verificação presencial dos imóveis e definirá três finalistas para cada categoria. A partir disso, o concurso entra na fase de análise popular, pela qual o munícipe poderá votar e definir o vitorioso de cada grupo, que serão anunciados no dia 21 de dezembro. 

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Cuiabá

CGM inicia tratativas do Plano de Ação do Programa Nacional de Combate à Corrupção

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Davi Valle

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A Controladoria Geral do Município (CGM) iniciou as tratativas, na Prefeitura de Cuiabá, referente ao plano de ação, fruto do Plano Nacional de Combate à Corrupção (PNPC) de 2022. As estratégias abrangem 20 secretarias municipais, o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) e as Empresas Públicas (de Saúde e também a de  Limpeza Pública).

O programa consiste na avaliação, de forma unânime, de todos os setores da administração pública, por meio do preenchimento do formulário com os temas: Prevenção (gestão da ética e integridade, controles preventivos e transparência), Detecção (controles detectivos, canal de denúncias, controle interno e auditoria interna), Investigação (pré-investigação e execução da investigação), Correção (ilícitos éticos e administrativos e ilícitos penais), Monitoramento, Transparência e Participação Social, identificando os pontos positivos e fragilidades de cada um deles. 

Segundo a controladora-geral do Município, Mariana Cristina Ribeiro dos Santos, todas as Pastas já possuem seus planos de ação gerados e a Controladoria prestará o auxílio na execução de cada um deles, apontando as medidas corretivas a partir de março.

Com adesão voluntária, em 2021 a Prefeitura de Cuiabá conquistou o selo participante, ocupando uma posição de destaque entre os municípios brasileiros, sendo um dos poucos a alcançar o feito, cumprindo todos os requisitos dentro do prazo estabelecido. Dentre as áreas que mais se sobressaíram, encontra-se a Transparência, Participação Social, bem como os canais de divulgação de informações referente a pandemia da Covid-19. 

“Vamos começar os treinamentos no auxílio a execução dos seus respectivos planos de ação. Participar desse programa nacional foi algo de extrema importância, além de conseguir completar 100%. Ser agraciado com o selo, trouxe para nós o sentimento de dever cumprido, conforme a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro. Partiu dele a determinação para que a prefeitura se esforçasse e atingisse a meta definida pelo Plano Nacional de Combate à Corrupção, cumprindo os prazos e as metas, além dos programas de compliance. Essa participação é uma demonstração clara de como a gestão está comprometida com as medidas de integridade e ética no combate à corrupção”, destacou a controladora-geral. 

A intenção da administração pública, conforme Mariana Ribeiro, é expandir ainda mais os métodos, estreitando o relacionamento entre o Executivo Municipal e a população.

“O plano é importantíssimo. Primeiro porque estamos cumprindo um plano de governo estipulado pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Segundo, na medida em que implementamos, pouco a pouco o Compliance na Administração Pública Municipal, quem ganha com isso sempre é o público alvo, a sociedade”, reforçou. 

A execução e coordenação do PNPC tem a atuação direta dos órgãos de controle. A exemplo, o  Tribunal de Contas da União (TCU), Rede de Controle dos Estados e a  Controladoria-Geral da União (CGU).

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Cuiabá

Unidade Básica de Saúde do Quilombo realiza apenas testagem e vacinação

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Divulgação

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa:

– Nesta terça-feira (18), a Unidade Básica de Saúde do bairro Quilombo está sem médico para realizar consultas, uma vez que uma das profissionais está de férias até fevereiro e a outra apresentou resultado positivo para covid-19;

– O atendimento está sendo realizado pela equipe de enfermagem apenas para testagem de covid-19 e vacinação; 

– A SMS conta com a compreensão dos usuários para, juntos, superarmos este momento, que requer a união de todos, principalmente por meio da prevenção contra a Covid-19 e a Influenza, cujos cuidados são os mesmos: evitar aglomerações, manter a higiene pessoal com lavagem constante das mãos ou uso de álcool 70, uso de máscara e atualização da caderneta de vacinação.

– A SMS informa está judicialmente proibida de fazer contratações temporárias, mas que já buscou sensibilizar o Ministério Público e o Judiciário no sentido de reverter essa imposição.

– Além disso, está realizando o processo seletivo para contratações em diversas áreas.

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