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Cuiabá

Prefeitura realiza novo processo licitatório para garantir pavimentação do bairro Jardim Industriário II

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Luiz Alves

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A Prefeitura de Cuiabá está realizando um novo processo licitatório para garantir a retomada da obra de pavimentação do bairro Jardim Industriário II. A adoção da medida foi necessária por conta da rescisão contratual efetuada com a empresa vencedora do primeiro certame, concluído pelo Município no fim de 2020. A previsão é de que a nova concorrência pública seja finalizada em novembro deste ano.

O novo processo licitatório recebeu a inscrição de sete empresas. Dessas, cinco foram consideradas habilitadas, após a análise das documentações feita pela Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contrato. Neste momento, a Secretaria de Obras Pública faz a avaliação da qualificação técnica das classificadas. Por fim, será feita a abertura das propostas de preço e anúncio vencedora.

O bairro foi incluído pela gestão Emanuel Pinheiro no programa Minha Rua Asfaltada, para receber a melhoria na infraestrutura viária em todas as ruas. Com um investimento de aproximadamente R$ 3,3 milhões, o projeto para a comunidade prevê a execução de cerca de cinco quilômetros de pavimentação. Além disso, também estão inclusos a construção da rede de drenagem de águas pluviais, meio-fio e calçada.

A Secretaria Municipal de Obras Públicas é a responsável por coordenar e fiscalizar a execução do projeto. “No primeiro semestre deste ano, solicitamos a rescisão contratual ao constatarmos que o trabalho no local não estava em conformidade com o padrão de qualidade que exigimos. Após finalizar essa etapa, iniciamos a licitação e, na sequência, vamos assinar uma nova ordem de serviço”, explica o vice-prefeito e titular da Pasta, José Roberto Stopa.

A obra faz parte do programa Minha Rua Asfaltada, criado em 2017 pelo prefeito Emanuel Pinheiro com o objetivo de avançar com a melhoria na infraestrutura nos bairros da Capital. O recurso aplicado no Jardim Industriário II é fruto de uma operação de crédito de R$ 17,8 milhões, formalizada em 2020 com o Banco do Brasil. Também são beneficiados com o investimento os bairros Sol Nascente, Jardim Imperial II e Nova Esperança III.

“Contando com uma grande articulação do prefeito Emanuel Pinheiro, continuamos trabalhando para que novos bairros sejam beneficiados. Agora, estamos finalizando as etapas administrativas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pavimentar 19 bairros. Para adiantar, também iniciamos as licitações para contratação das empresas”, completa Stopa.

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Cuiabá

Comissão debate sobre projeto de regularização fundiária

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Secom

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e de Regularização Fundiária da Câmara de Cuiabá realizou uma reunião ordinária com os servidores da Secretaria Municipal de Habitação, na quarta-feira (1°), para debater sobre a alteração da lei de regularização fundiária.

No encontro foi tratado sobre o PL que está sendo elaborado pelo Poder Executivo que visa regularizar a Lei Complementar n° 345/2014 que “institui a política municipal de regularização fundiária sustentável e dá outras providências”. A readequação é feita devido à atualização da Lei Federal.
O presidente da comissão, vereador Demilson Nogueira (PP), explicou que a reunião é para discutir o andamento do projeto que está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação.


“A Câmara quer participar desse trabalho, porque ele vai terminar aqui. Chegando aqui, a Câmara entendendo que algo difere da opinião da Casa vai ser modificada, se trouxermos de lá já com determinado equilíbrio menos tempo vamos perder aqui”, disse Demilson.

“A Comissão de Regularização Fundiária quer ser o defensor da ideia aqui na Casa e, com isso, o projeto chegando aqui, iremos fazer andar, fazer com que as comissões falem e ao final entregarmos a sociedade cuiabana aquilo&nbspque eles precisam, e tirarmos todas essas pessoas da informalidade”, destacou.

O vereador Sargento Joelson (SD) também participou da reunião e parabenizou a condução do projeto. “Parabenizar e dizer que Cuiabá precisa disso. Quero participar e entender melhor, para facilitar quando a lei chegar, porque vai ter que ser aprovado aqui (na Câmara)”, disse o vereador.


O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Leonardo Leão, agradeceu pelo convite e ressaltou a importância do Legislativo acompanhar o processo de construção da matéria.

“É de fundamental importância a participação da Câmara, desta comissão, para que juntos, busquemos a melhor maneira de facilitar a vida da população e regular os lotes e propriedades do nosso município”, disse.

Também participaram da reunião servidores do gabinete dos vereadores Marcus Brito Junior (PV), Sargento Joelson e da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.

Assista a reunião ordinária:&nbsphttps://youtu.be/xiQfyyzYn8s

Veja as fotos da reunião: https://www.flickr.com/photos/camaramunicipalcuiaba/albums/72157720199365166

Secom Câmara

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Cuiabá

Prefeitura e TRE-MT articulam parceria para garantir regularização dos eleitores cuiabanos

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Luiz Alves

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Aproximadamente 400 mil eleitores mato-grossense estão com os títulos cancelados, conforme aponta um levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Ainda segundo o órgão, estima-se que um terço desse público esteja concentrado em Cuiabá e Várzea Grande. Diante da situação, o prefeito Emanuel Pinheiro está articulando parcerias para fomentar a regularização da situação na Capital.

Nesta quinta-feira (02), o chefe do Executivo se reuniu com o presidente do TER-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a fim de iniciar as tratativas para montagem de um plano que alcance a população cuiabana. Conforme apresentado ao prefeito, uma parte considerável dos cancelamentos ocorrem em virtude da não revisão do eleitorado, ou seja, a falta de cadastro biométrico.  

Em todo Brasil, todavia, a realização da coleta de dados biométricos continua suspensa, seguindo uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 23.615/2020. No entanto, ao gestor da Capital, o presidente do TRE relatou ter encaminhado ao comandante do órgão nacional um ofício com informações que comprovam que Mato Grosso já está apto para dar seguimento nesse trabalho.

“Mediante isso, vamos marcar uma agenda com os deputados federais Emanuelzinho, Carlos Bezerra, e com os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, para pedirmos uma audiência com o presidente do TSE. Munidos com todas as informações, vamos solicitar que entendam o problema que estamos enfrentando e que nos dê essa condição de ajudar o TRE a regularizar essa situação”, contou Emanuel.

De acordo com o prefeito, a ideia é que, após conseguir a liberação no TSE, a Prefeitura de Cuiabá e o TRE formalizem uma parceria, agilizando a coleta e permitindo que todos os eleitores possam estar presentes nas urnas nas próximas eleições. Para ele, o Município deve sempre somar forças com outras instituições para garantir que toda população tenha acesso aos seus direitos constitucionais.

“Estamos buscando meio de regularizar essa situação e o primeiro passo dado foi essa visita honrosa ao presidente Carlos Alberto. Em Cuiabá, são cerca de 84 mil pessoas, correspondendo a aproximadamente 20% do eleitorado da Capital que estão nesta situação. Esse público faz parte, em sua maioria, de uma camada mais carente da população, que ainda não conseguiu fazer essa atualização”, finalizou. 

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