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Prefeitura lança programa para engajar no combate ao trabalho infantil

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Prefeitura lança programa para engajar a iniciativa privada no combate ao trabalho infantil
Reprodução: commons – 10/06/2022

Prefeitura lança programa para engajar a iniciativa privada no combate ao trabalho infantil

Nesta sexta-feira (10) o prefeito Ricardo Nunes lançou, por meio de assinatura de decreto, o Programa “Cidade Protetora que promoverá parcerias entre a Prefeitura e empresas do munícipio com o objetivo de assegurar a proteção integral a crianças e adolescentes, combatendo toda a forma de trabalho infantil na cidade.

A iniciativa foi oficializada durante a participação de Nunes no seminário “Trabalho Infantil é Problema Nosso!”, organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Smads), em comemoração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho).

Sregundo o prefeito, o combate ao trabalho de crianças e adolescentes requer um conjunto de ações, tanto dos órgãos públicos como da iniciativa privada. “O tema é muito forte e preocupante na sociedade, mas podemos combater com políticas públicas e conjunto de ações.

A grande ferramenta dessa luta é o enfrentamento à pobreza, à fome e à falta de oportunidades e empregos para a população. A Cidade de São Paulo está muito focada para mudar a vida das pessoas que sofrem com esses problemas”, disse.

Nunes destacou que as pessoas precisam de empregos, e a Prefeitura vem fazendo ações para incentivar a criação de vagas de trabalho na cidade “No ano passado criamos mais de 300 mil empregos formais, reduzimos de impostos, desburocratizamos a abertura de empresas e incentivamos o empreendedorismo e outros conjuntos de ações e, assim, poder tirar as crianças dessa situação”, concluiu o prefeito.

Conforme o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Bezerra, dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2020 havia no mundo, 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos vítimas de trabalho infantil (97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas), ou seja, uma em cada 10 crianças e adolescentes ao redor do mundo se encontravam em situação de trabalho infantil.

No Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) sobre Trabalho de Crianças e Adolescentes, em 2019, havia 1,768 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.

“O problema é muito desafiador. Já em situação normal, os menores são aqueles que mais precisam de atenção. Temos dois estatutos que tentam impedir que as crianças e os adolescentes sejam colocados na situação de vulnerabilidade. Por isso, precisamos das melhores práticas e com o programa lançado hoje vamos avançar numa inovadora ação e qualificação para que a sociedade possa enfrentar, pois o trabalho infantil é problema nosso”, frisou Bezerra.

Cidade Protetora

O Programa Cidade Protetora, iniciativa criada em conjunto com a CMETI (Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil), está fundamentado em três estratégias: trabalho em rede (voltado à articulação entre a Prefeitura e empresas), mobilização e capacitação (voltadas a empresários e funcionários) e certificação (estratégia para reconhecer as boas práticas das empresas participantes do programa).

A ação da Prefeitura de São Paulo busca estabelecer a responsabilidade conjunta entre o poder Público e as empresas diante de situações de vulnerabilidade de crianças e adolescentes em espaços privados de acesso público. A resposta para a temática do trabalho infantil parte do pressuposto de que os diversos atores envolvidos na proteção de crianças e adolescentes atuem de forma conectada, com responsabilidades bem definidas.

Rede

A ação conjunta entre a rede socioassistencial para a proteção de crianças e adolescentes e a iniciativa privada acontece no eixo ‘trabalho em rede’. O programa incentivará a criação de Núcleos Sociais – coordenados por profissionais da Assistência Social -, por empresas responsáveis por espaços privados de grande circulação, como shoppings e hipermercados. Nesses espaços, orientadores socioeducativos farão trabalho similar ao que é realizado nas ruas da cidade pelo Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS). Os Núcleos Sociais terão ações integradas com a Supervisão de Assistência Social (SAS) de cada região.

Para a assessora jurídica do Instituto Jô Clemente, Luiza Murakami, o combate ao trabalho infantil só será possível com um trabalho intersecretarial, envolvendo profissionais de toda a rede de assistência social, saúde, educação e desenvolvimento econômico, além da sociedade civil. “O programa é uma sensibilização de todos para enfrentar essa violência contra crianças e adolescentes.

Mobilização

Nesta estratégia, a Prefeitura de São Paulo promoverá ações de sensibilização, orientação e capacitação a proprietários e funcionários das empresas participantes do Programa, bem como a realização de campanhas de proteção a crianças e adolescentes coordenadas pela gestão municipal. Cabe destacar que, no caso das grandes organizações, serão realizados encontros periódicos para ajustes e alinhamentos entre os núcleos e a rede socioassistencial.

Certificação

O programa Cidade Acolhedora estabelece que as empresas que aderirem à iniciativa estarão credenciadas para a obtenção do ‘Selo Cidade Protetora’, também instituído no mesmo Decreto, que certificará boas práticas avaliadas pelas equipes técnicas da Smads, com base em critérios pré-estabelecidos.

Censo

A Smads encomendou o Censo de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua para obter um diagnóstico preciso sobre quantos eles são, em que condições estão vivendo e quais os riscos aos quais estão expostos nas ruas. O relatório será divulgado nas próximas semanas.

O levantamento, que está sendo realizado pela empresa Painel Pesquisa, Consultoria e Publicidade, foi dividido em quatro fases: identificação dos pontos de concentração (quadro de referência); levantamento censitário (contagem das crianças e adolescentes em situação de rua); pesquisa amostral para identificar o perfil das crianças e das violações de direitos a que estão submetidas; e a compilação e divulgação dos dados.

A cidade de São Paulo, que é pioneira neste tipo de pesquisa, realizou o último censo sobre crianças e adolescentes em situação de rua em 2007. A pesquisa vai subsidiar as políticas públicas de garantia de direitos para a infância e juventude.

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Bolsonaro diz que ameaçou transferir médico para tomar cloroquina

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Bolsonaro colocando a máscara
Reprodução: PR

Bolsonaro colocando a máscara

O presidente  Jair Bolsonaro (PL) contou, em entrevista a um canal no YouTube divulgada nesta terça-feira, que ameaçou transferir um médico militar que resistiu a receitar hidroxicloroquina para ele quando estava com Covid-19.

“Eu mesmo quando senti o problema, né, chamei o médico. Falei: ‘Ó, tô com os sintomas’. Estava brocha. Daí ele falou: ‘Tá com todos os sintomas’ — disse para depois completar: ‘Pois é, estava meio brocha. E ele falou para mim: Tá com sintomas, vamos fazer o teste'”, disse em entrevista gravada em 24 de maio.

De acordo com Bolsonaro, em seguida, ele pediu que fosse receitada cloroquina, mas o médico resistiu.


“Falei: ‘Me traz aquele remédio’. ‘Não, não, não’. ‘Médico militar, eu sou capitão’. ‘Não, não, não’. Eu falei: ‘Traz o remédio porque o exame… só vai sair o resultado amanhã, pode ser tarde demais’. ‘Ah, mas protocolos nossos’. Falei: ‘Traz o remédio ou te transfiro para a fronteira agora, democraticamente’. Pronto. Tomei, e no dia seguinte estava bom. Pô, cara, se esperar mais um tempo, já era.”

Em julho de 2020, Bolsonaro anunciou que estava infectado pelo novo coronavírus. Na ocasião, ele informou que tomou hidroxicloroquina, remédio que não tem comprovação científica contra o vírus.

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Fonte: IG Nacional

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Interferência de Bolsonaro: Moraes envia à PGR pedido de investigação

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O ministro do STF Alexandre de Moraes
Nelson Jr/SCO/STF

O ministro do STF Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido feito pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por suposta interferência na operação da Polícia Federal contra o ex-ministro Milton Ribeiro

O pedido foi feito no âmbito do inquérito do STF aberto após a saída de Sérgio Moro do governo.

No pedido apresentado por Randolfe, líder da oposição no Senado, o senador pede para que sejam tomadas medidas “a fim de evitar interferências indevidas” do presidente e da cúpula do governo.

“Nesse sentido, requeremos a Vossa Excelência, na qualidade de Ministro responsável pela condução do Inquérito 4.831, que tem por objeto a interferência indevida do Presidente da República na Polícia Federal, que tome as medidas cabíveis a fim de evitar interferências indevidas da cúpula do Poder Executivo nas atividades-fim da Polícia Federal, determinando, se for o caso, a abertura de inquérito para apurar a conduta de violação de sigilo e de obstrução da justiça do Presidente Jair Bolsonaro”, diz o pedido.

Na semana passada, durante a Operação Acesso Pago, Milton Ribeiro chegou a ser preso preventivamente e foi alvo de busca e apreensão, além de ter tido o sigilo bancário quebrado, por ordem do juiz federal Renato Borelli. Depois foi solto por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A PF já tinha interceptado ligações telefônicas do ex-ministro. Em uma delas, em 9 de junho, ele contou à filha que conversou por telefone com Bolsonaro. Segundo Milton Ribeiro, o presidente disse na época achar que fariam uma busca e apreensão contra o ex-ministro.


O diálogo levou o MPF a apontar houve indícios de vazamento e “possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Bolsonaro nas investigações”. A partir disso, solicitou o envio do caso ao STF, tribunal que pode processar o presidente da República, o que foi autorizado pelo juiz federal Renato Borelli.

No telefonema com a filha, Milton Ribeiro afirmou: “A única coisa meio… hoje o presidente me ligou… ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?”

Depois disse “”Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios né…”.

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Fonte: IG Nacional

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