A Prefeitura de Cuiabá alcançou a marca de mais de 69 mil cadastros para o programa habitacional Casa Cuiabana, em apenas duas semanas desde o início das inscrições, no dia 15 de julho. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, com apoio da Secretaria Municipal da Mulher, e contempla cadastros realizados tanto de forma presencial quanto on-line.
O programa tem como objetivo promover o acesso à moradia para famílias de baixa renda da capital. As inscrições seguem abertas até o dia 19 de setembro de 2025 e podem ser feitas de forma totalmente on-line, por meio do site http://casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br, ou de forma presencial, em diversos pontos espalhados pela cidade.
“É importante reforçar que não há necessidade de pressa ou formação de filas, pois a seleção será feita por sorteio público, garantindo isonomia e transparência ao processo”, destacou a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher.
Pontos de atendimento
O atendimento presencial está sendo realizado em:
- Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro): 200 senhas diárias (150 comuns e 50 preferenciais);
- Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400): 100 senhas diárias (75 comuns e 25 preferenciais), com atendimento exclusivo para mulheres;
- Todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) da capital, desde o dia 16 de julho;
- Sine Municipal (vans itinerantes): atendimento das 9h às 16h, com servidores capacitados especialmente para o programa;
- Sede da Prefeitura de Cuiabá (plantão de final de semana): sábados das 8h15 às 18h e domingos das 8h15 às 12h.
Quem pode participar
Podem se inscrever famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, que não possuam imóvel residencial em seu nome e que nunca tenham sido beneficiadas por programas habitacionais do município.
A análise cadastral seguirá os critérios nacionais de priorização, que incluem:
- Mulher como responsável familiar;
- Pessoas negras;
- Pessoas com deficiência;
- Idosos;
- Presença de crianças ou adolescentes na composição familiar;
- Portadores de doenças graves ou raras;
- Mulheres vítimas de violência doméstica;
- Indígenas ou quilombolas;
- Moradores de áreas de risco;
- Famílias que tiveram contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
Será exigida a apresentação de documentação comprobatória e NIS (Número de Identificação Social) atualizado.
Sorteios e segurança
O sorteio das unidades habitacionais ocorrerá em etapas ao longo dos próximos três anos, conforme a disponibilidade dos imóveis. Os resultados serão publicados na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.
A administração municipal alerta para a ocorrência de possíveis golpes envolvendo o programa. Não há qualquer tipo de taxa para participação, nem pré-cadastro por canais informais. A inscrição é totalmente gratuita e deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais.