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Prefeitura implanta novo horário de trabalho dos servidores e atendimento ao público

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A prefeitura de Tapurah implanta a partir deste segunda-feira dia 16 de setembro de 2019, novo horário de atendimento ao público no Paço Municipal. As secretarias terão horário alternativo, de acordo com o funcionamento de cada pasta em sua respectiva área. O expediente do Paço Municipal e o atendimento ao público será das 7h da manhã até às 13h da tarde, sem fechar ao meio dia.
O prefeito Iraldo Ebertz assinou o Decreto Nº 263/2019/GP/PMT, dispondo que o atual quadro financeiro e orçamentário da administração pública municipal requer a adoção de medidas urgentes para manter o equilíbrio das contas públicas e atingir as metas fiscais estabelecidas.
Considerando que a redução da jornada de trabalho importa em redução das despesas operacionais e de custeio da Administração Pública Municipal e que diversos municípios da região adotam a jornada reduzida de trabalho e a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos não prejudicará os serviços públicos prestados à população.
Os serviços essenciais de natureza peculiar, que se desenvolvem em atividades contínuas, não serão atingidos pela redução da jornada de trabalho. Nos termos do art. 27, § 2º, da LC 015/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tapurah, o decreto é o ato administrativo próprio para fixação de jornada de trabalho inferior, respeitados os limites mínimo e máximo de seis e de oito horas, respectivamente;
DECRETA
Art. 1º A partir do dia 16 de setembro de 2019, o horário de funcionamento dos órgãos da Administração Direta e Indireta, passará a ser das 7h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira, mantendo-se inalterados, entretanto, os horários para os serviços de natureza peculiar, que se desenvolvem em atividades contínuas.
Art. 2º A jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, será de 6 (seis) horas diárias, salvo nos casos que estejam presentes o interesse ou necessidade de serviço.
§ 1º A carga horária dos servidores municipais será de trinta horas semanais, exceto nos casos previstos em lei específica.
§ 2º Atendidas às peculiaridades de cada órgão público, o horário reduzido de funcionamento da Administração aplica-se para os servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento, cargos de direção, e para aqueles detentores de função gratificada.
Art. 3º Os secretários municipais possuem liberdade para definir horários diferenciados para os servidores da respectiva pasta, conforme as atividades por eles exercidas, garantindo sempre que não haja prejuízo à população em razão da redução de jornada definida no presente decreto.
Art. 4º O controle de assiduidade e pontualidade deverá ser exercido mediante registro no relógio-ponto biométrico.
Art. 5º A modificação do horário de funcionamento ora instituído não importa em correspondente redução de salários e vencimentos.
Art. 6° Este Decreto poderá ser modificado a qualquer tempo no interesse na Administração.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: AMM
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Prefeitura realiza várias ações em comemoração ao dia dá árvore

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A Prefeitura de Cáceres em parceria com a empaer, Unemat, Bichos do Pantanal e as Escolas municipais, está realizando várias ações em comemoração ao dia da árvore que é celebrado no dia 21 de setembro.

O secretário de Turismo e Meio Ambiente, Junior Trindade, contou que o trabalho começou a alguns meses atrás com palestras educativas nas escolas e que nesta semana está acontecendo outras ações. “Quarta-feira a equipe de funcionários da Secretária fizeram em parcerias com as Escolas o replantio das espécies nativas como, o Ipê Roxo e o Amarelo no canteiro da Avenida Sete de Setembro. Na quinta-feira, as Escolas trouxeram os alunos no Auditório Maria Sofhia Leite para assistirem a palestras e realizarem algumas atividades, trilha ecológica, plantios de sementes entre outras.

E nesta sexta – feira, nós fizemos um pit stop, distribuído mudas frutíferas e nativas produzidas pelo viveiro da Empaer e conscientizando as pessoas sobre a responsabilidade de cada um em cuidar do nosso meio ambiente”, finalizou Junior, agradecendo também a Comissão de Meio Ambiente da OAB de Cáceres, que ofereceu lanche para as crianças durante todos os dias.

O prefeito Francis Maris sempre teve a preocupação com o nosso ecossitema, e criou uma lei que da desconto de até 20% no IPTU, na área verde para o pantio de árvores frutíferas e nativas. “Basta o contribuinte vir até a Secretaria de Fazenda requer o seu desconto e se comprovado pelo fiscal que irá até o local eles ganha o desconto,” finalizou Francis.

“Eu acho fundamental essa ação de conscientização e doação de mudas, especialmente com essa nova geração que vai crescer com essa conscientização”, afirmou o artista plástico Rafael Jonnier, que recebeu uma muda.

Fonte: AMM
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Prefeito decreta situação de emergência para buscar soluções para a falta de água

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O prefeito de São José dos Quatro Marcos, professor Ronaldo Floreano dos Santos assinou na noite desta terça-feira, 17 de setembro de 2019, o Decreto Municipal nº 095/2019, que declara Situação de Emergência pelo desabastecimento de água potável nas residências e comércios de diversos bairros do município. “Fica declarada Situação de Emergência em todo território do município, decorrente da existência de situação anormal, em virtude do desabastecimento contínuo de água potável”, diz o documento.

 

O decreto afirma ainda que compete ao município a preservação do bem estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;

 

O prefeito lembrou que na maioria das áreas do município, o abastecimento de água potável é feito por meio de sistema público através de tubulações, e esse sistema não tem sido suficiente para atendimento a população, sendo necessário o emprego de carros pipas para o seu abastecimento.

 

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É de ciência de todos que no período da estiagem o sistema de abastecimento de água apresenta maiores problemas, sendo estes de grandes proporções, comprometendo o direito básico e essencial de fornecimento de água. “A população quatro-marquense há décadas vem sofrendo com a falta de fornecimento regular de água potável e o sistema de água municipal é muito antigo e sua estrutura está totalmente comprometida”, disse o prefeito lembrando que a tubulação da rede do sistema de água tem se rompido constantemente e para efetivar o devido conserto o Departamento de Água e Esgoto necessita interromper o fornecimento de água.

 

O prefeito afirmou que está levando em consideração que as residências de diversos bairros permanecem padecendo com a falta de fornecimento regular de água potável, inclusive com frequência de desabastecimento por mais de 10 (dez) dias consecutivos e salientou que o município tem buscado como alternativa fornecer água potável através de caminhões pipas, porém estes são insuficientes para atender a demanda e os mesmos tem custo muito alto, comprometendo drasticamente o orçamento e o financeiro das finanças municipais. “O município não possui capacidade técnica, financeira e operacional para resolver com forças próprias o problema da falta de abastecimento de água. Mediante isso estou decretando situação de emergência para buscarmos um caminho de resolução do problema”, concluiu Ronaldo Floreano.

Fonte: AMM
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