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Prefeitura implanta novo horário de trabalho dos servidores e atendimento ao público

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A prefeitura de Tapurah implanta a partir deste segunda-feira dia 16 de setembro de 2019, novo horário de atendimento ao público no Paço Municipal. As secretarias terão horário alternativo, de acordo com o funcionamento de cada pasta em sua respectiva área. O expediente do Paço Municipal e o atendimento ao público será das 7h da manhã até às 13h da tarde, sem fechar ao meio dia.
O prefeito Iraldo Ebertz assinou o Decreto Nº 263/2019/GP/PMT, dispondo que o atual quadro financeiro e orçamentário da administração pública municipal requer a adoção de medidas urgentes para manter o equilíbrio das contas públicas e atingir as metas fiscais estabelecidas.
Considerando que a redução da jornada de trabalho importa em redução das despesas operacionais e de custeio da Administração Pública Municipal e que diversos municípios da região adotam a jornada reduzida de trabalho e a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos não prejudicará os serviços públicos prestados à população.
Os serviços essenciais de natureza peculiar, que se desenvolvem em atividades contínuas, não serão atingidos pela redução da jornada de trabalho. Nos termos do art. 27, § 2º, da LC 015/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tapurah, o decreto é o ato administrativo próprio para fixação de jornada de trabalho inferior, respeitados os limites mínimo e máximo de seis e de oito horas, respectivamente;
DECRETA
Art. 1º A partir do dia 16 de setembro de 2019, o horário de funcionamento dos órgãos da Administração Direta e Indireta, passará a ser das 7h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira, mantendo-se inalterados, entretanto, os horários para os serviços de natureza peculiar, que se desenvolvem em atividades contínuas.
Art. 2º A jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, será de 6 (seis) horas diárias, salvo nos casos que estejam presentes o interesse ou necessidade de serviço.
§ 1º A carga horária dos servidores municipais será de trinta horas semanais, exceto nos casos previstos em lei específica.
§ 2º Atendidas às peculiaridades de cada órgão público, o horário reduzido de funcionamento da Administração aplica-se para os servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento, cargos de direção, e para aqueles detentores de função gratificada.
Art. 3º Os secretários municipais possuem liberdade para definir horários diferenciados para os servidores da respectiva pasta, conforme as atividades por eles exercidas, garantindo sempre que não haja prejuízo à população em razão da redução de jornada definida no presente decreto.
Art. 4º O controle de assiduidade e pontualidade deverá ser exercido mediante registro no relógio-ponto biométrico.
Art. 5º A modificação do horário de funcionamento ora instituído não importa em correspondente redução de salários e vencimentos.
Art. 6° Este Decreto poderá ser modificado a qualquer tempo no interesse na Administração.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: AMM
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Prefeitura de Colniza lança Edital de Processo Seletivo Simplificado

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Conforme o artigo 37 da constituição brasileira e de acordo com as condições estipuladas no edital 001/de 2020, o prefeito municipal de Colniza, Celso Leite Garcia, torna público a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação de

Auxiliares de Serviço Gerais

Técnico de Segurança do Trabalho

Médico Veterinário

Técnico Agropecuário

Contador

Fiscal Municipal e outros (Ver edital https://www.colniza.mt.gov.br/).

Estas contratações emergenciais atenderão situações transitórias de natureza temporária.

Sobre porque não chamar mais concursados, a secretária de Administração, Silvana Rezer,  justificou que estas vagas são temporárias e que duram somente um determinado tempo até que o funcionário afastado retorne ao posto ou que a tarefa seja concluída.

Inscrições estarão abertas a partir de 02 a 08 de Março 2020 e os valores são 20.00 para cargos do ensino fundamental, 30.00 ensino médio, 60.00 ensino superior.

Maiores informaçãoes no site da prefeitura. https://www.colniza.mt.gov.br/

 

Fonte: AMM
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Prefeitura de Primavera do Leste traz de volta atividades de canoagem no Lago Municipal

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Na tarde do último domingo (16) foi lançada, oficialmente, as atividades de canoagem no Lago Municipal. A partir de agora crianças acima de oito anos poderão aprender e praticar esse esporte que já levou o nome de Primavera do Leste para grandes competições, através de medalhista mundial Ana Sátila.

A retomada das aulas de canoagem é um esforço da atual administração da Prefeitura. Desde 2012 uma decisão judicial impediu que as aulas acontecessem no Lago Municipal porque foi identificado que a água não estava em condições apropriadas para o contato com a pele. Em setembro de 2019 foi feita uma nova perícia que constatou a viabilidade do contato indireto com a água. A partir daí a Prefeitura requereu a suspensão da liminar que impedia a prática desportiva e teve a licença para as atividades ocorrerem novamente.

Desde o último dia 10 a Secretaria Municipal de Esportes abriu as inscrições para as aulas do projeto Craques da Canoagem. O município inicia as atividades com uma capacidade de atendimento para 100 crianças e adolescentes, com aulas no período matutino e vespertino. As inscrições estão abertas enquanto houver vagas.

O vice-presidente da Confederação de Canoagem, Darci Oberdan, destaca que “este é um momento muito importante para nossa cidade. Primavera do Leste é a menina dos olhos da canoagem nacional porque possui a única pista construída dentro dos padrões internacionais”. Oberdan ainda disse que trabalhará para garantir a homologação do Lago para que possa receber seleções mundiais para treinamento.

O prefeito Léo Bortolin, que acredita no esporte e cultura como combate à vulnerabilidade social, diz que sua intenção enquanto gestor do município é fazer com que esse esporte, que já foi motivo de tanto orgulho para o município, continue descobrindo talentos e oportunizando a prática esportiva para os jovens de Primavera do Leste.

Para realizar a inscrição os pais ou responsáveis pelos alunos interessados deverão fazer o download da ficha de inscrição, preenchê-la, e mandar via e-mail para o endereço eletrônicocraquesdoamanha[email protected]ou comparecer ao lado do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), no Lago Municipal. 

Fonte: AMM
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