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Várzea Grande

Prefeitura esclarece decisão do TCE sobre medicamentos

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             As Secretarias Municipais de Comunicação Social e de Saúde, em relação ao pedido de esclarecimentos decorrentes de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, informam que:

·      As notificações recomendatórias do referido relatório apreciado pela Corte de Contas já estão sendo cumpridas desde o ano de 2017, quando se iniciaram as alterações nos procedimentos e a funcionalidade de programas computadorizados com maior amplitude no segundo semestre de 2018, seguindo as recomendações da própria Instituição de Fiscalização;

·      Atualmente no Centro de Abastecimento e Distribuição de Medicamentos – CADIM atuam três profissionais farmacêuticos, a superintendente acompanhada por dois auxiliares;

·      Lembramos que desde o segundo semestre de 2018, foi colocado em prática e funcionalidade o Sistema de Gestão de Almoxarifado (SGA), um software que gerencia o estoque, as compras e a validade dos medicamentos e insumos que são distribuídos para toda rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Várzea Grande, postos de saúde, policlínicas, Programa de Saúde da Família (PSF) e Pronto-Socorro;

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·      O Sistema Informatizado tem permitido um menor descarte, perda na validade, tanto que no mês de abril de 2019, a perda de validade foi de 30 gramas equivalente a R$ 0,34 (trinta e quatro centavos), o que demonstra a eficiência do mesmo;

·      Fora isto, o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, em comum acordo com a Secretaria de Administração, que engloba o setor de licitações, está executando neste momento, diante do consumo e o atendimento das necessidades de medicamentos, a aquisição de R$ 26 milhões em medicamentos, fora os insumos;

·      Também faltam entregar R$ 3,9 milhões em medicamentos já licitados, contratados e aguardando a chegada;

·      O Planejamento com melhor aquisição por mais medicamentos, menor preço, mais eficiência e cuidado, levou Várzea Grande atingir 90% da REMUME – Relação Municipal de Medicamentos, definido pelo Sistema Único de Saúde – SUS e que realiza consulta a cada dois anos para averiguação das necessidades e do consumo dos medicamentos.

         As Secretarias de Comunicação Social e de Saúde de Várzea Grande afiançam que até este ano de 2019, ainda existem pendências decorrentes de uma série de falhas cometidas em gestões anteriores que acabam demandando problemas para a atual gestão. No entanto, a gestão municipal tem atuado de forma decisiva para atender a demanda da população por uma saúde de qualidade e com medicamentos corretamente aplicados.

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Por: Da Redação –

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande
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Várzea Grande

Várzea Grande se alia ao Poder Judiciário em busca de emprego e profissionalização para reeducandos

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Várzea Grande vai participar de projeto que visa a recuperação dos reeducandos do Sistema Prisional de Mato Grosso, abrindo perspectivas para geração de emprego e renda para aqueles infratores da lei que estão cumprindo pena.

Menos de um em cada cinco presos (18,9%) trabalham hoje no país. O percentual de presos que estudam é ainda menor: 12,6%. Levando em conta os 737.892 mil presos do sistema (incluindo os em regime aberto), 139.511 que exercem algum tipo de atividade laboral. São 92.945 os que estudam.

Em audiência com a prefeita Lucimar Sacre de Campos e com o senador Jayme Campos, o desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o juiz da Vara de Execuções Penas, Geraldo Fidelis, apresentaram propostas para geração de emprego e renda e oportunidade para os reeducandos.

“Exemplo, um presidiário tem um custo anual da ordem de R$ 70 mil, enquanto as despesas com um trabalhador reeducando e as vantagens asseguradas a ele representaria um valor estimado da ordem de R$ 12 mil/ano”, informaram os membros do Poder Judiciário de Mato Grosso.

“Temos resultados mais do que positivos em relação ao trabalho daqueles infratores da lei que deixam de lado o crime para se tornar cidadão de bem e puder no futuro retornar ao convívio social”, disse o desembargador Orlando de Almeida Perri, sinalizando que o Poder Judiciário assim como a Fundação Nova Chance são os elos com os demais parceiros na definição daqueles infratores que poderão usufruir do trabalho para remissão de suas penas.

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A ideia é que a Prefeitura de Várzea Grande utilize a mão de obra de reeducandos na execução de serviços importantes para a cidade e sua gente e também promova junto as empresas prestadoras de serviço que parte dos trabalhadores também aproveite a mão de obra, permitindo assim a reintegração dos mesmos, durante o cumprimento de suas penas a atividades importantes.

O juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis, lembrou que em várias cidades de Mato Grosso e até mesmo do Brasil, este tipo de mão de obra está sendo aproveitada de várias maneiras e com resultados positivos não apenas para o Poder Público, mas também para a sociedade e para a família dos infratores.

“O princípio do Sistema Penal é permitir a ressocialização, permitir que aqueles que cometeram crimes de menor poder ofensivo possam se recuperar e voltar ao convívio de todos. O Sistema Penal existe para assegurar que aqueles que desrespeitaram as leis, possam ser punidos cumprindo suas penas e possam novamente voltar a normalidade da vida”, disse Geraldo Fidélis.

Além da contratação de mão de obra de forma direta ou indireta, a prefeita Lucimar Sacre de Campos determinou o estudo para possibilidade de capacitação  profissional de reeducandos e até mesmo a implantação de uma fábrica de bloquetes e pavers de concreto para urbanização de calçadas, ruas, avenidas, unidades escolares e praças.

“Recebemos diversas propostas apresentadas pelo desembargador Orlando de Almeida Perri e pelo juiz Geraldo Fidélis e vamos colocar as mesmas em prática para atender a demanda existente, lembrando que compete ao Poder Público em todas as esferas definir políticas públicas que atendam a todos, inclusive aqueles que necessitam ser reintegrados ao convívio social”, explicou Lucimar Sacre de Campos.

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O que mais atrai os gestores públicos, além da possibilidade de ajudar os infratores, são os custos reduzidos, já que legislação federal torna essa atividade desonerada de impostos, além da não incidência nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Para o senador Jayme Campos, toda e qualquer política pública ou mesmo privada que permita se promover a recuperação e reintegração de pessoas que por algum motivo infringiram a lei, é bem vinda, ainda mais pelo alto custo que um detento gera para a gestão pública que já demonstrou ter a possibilidade de reintegrar alguns com boas práticas.

“Boas práticas, só necessitam ser colocadas em prática e se temos a possibilidade de contribuir, de ajudar, vamos fazê-lo”, assegurou o senador Jayme Campos se colocando a disposição para apresentação de novas propostas junto ao Congresso Nacional para aperfeiçoar ainda mais instrumentos que ajudem na recuperação daqueles que cometeram infrações que são passíveis de serem corrigidas.

Tanto a prefeita Lucimar Sacre de Campos quanto o senador Jayme Campos garantiram apoio às iniciativas do Poder Judiciário e também vão abrir perspectivas junto à iniciativa privada para que a mesma se sinta estimulada a participar, garantir mão de obras para os egressos do Sistema Prisional entre outros mecanismos como legislação específica para atender as demandas. 

Por: Da Redação – Secom/VG

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande
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Várzea Grande

Ação social do Bairro Integrado mobiliza moradores do Jardim dos Estados

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Forças de segurança do Estado estão nesta sexta-feira (20.09), no bairro Jardim dos Estados, em Várzea Grande, com atividades de entretenimento, serviços  e informações para os alunos da Escola Estadual Ubaldo Monteiro da Silva e comunidade. As ações fazem parte da 9ª edição do projeto “Bairro Integrado”, da secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária e conta com a participação da prefeitura de Várzea Grande.

Dentre as atividades ofertadas aos alunos e a comunidade em geral, estão confecções de documentos pessoais, orientação jurídica, registro de Boletim de Ocorrência, além de programas recreativos. As secretarias  municipais de Saúde e Defesa Social estão presentes na ação.

O secretário-adjunto de Integração Operacional, Coronel Victor Paulo Ferreira, disse que o objetivo do projeto visa fortalecer a presença das forças de segurança entre os jovens, além de promover serviços à população socialmente vulnerável. “O intuito deste dia todo é mostrar um pouco das atividades executadas pela secretaria de Segurança Pública, bem como ofertar serviços sociais em várias áreas”.

O coronel destacou também a colaboração do município para a realização deste projeto. “A parceria com a Prefeitura Municipal é fundamental. A prefeita Lucimar Campos viu o nosso projeto, e não só aceitou a nossa proposta como também colocou a nossa disposição, os serviços públicos disponibilizados pelo poder executivo e que estão sendo oferecidos a comunidade . Só temos a agradecer a todos os envolvidos nesta ação. Temos o compromisso em manter sempre os pilares que sustentam os nossos princípios que é a família, Deus e a pátria”, completou.   

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O secretário de Governo, Kalil Baracat, lembrou que a Policia Militar, além de suas atribuições constitucionais, vem desempenhando várias outras funções que direta ou indiretamente contribui para o cotidiano das pessoas, seja atuando, orientando ou até mesmo desenvolvendo ações sociais , como a do projeto Bairro Integrado, que volta a ser realizado em Várzea Grande. “É importante que a nossa população, principalmente crianças  e jovens recebam esse trabalho que é realizado em prol dos estudantes, mas que contempla toda a comunidade escolar”, dizendo ainda que a administração municipal integra ações em benefício a população e que esta parceria contribui e muito para o bem estar social das comunidades que são assistidas pelo programa.

A Secretaria de Saúde estará realizando durante todo o dia a aferição de pressão, atualização do cartão de vacina, testes rápidos e a confecção de Cartão de SUS. Já a Guarda Municipal estará realizando palestras para os alunos, debatendo o tema Violência Doméstica

A diretora da Escola Estadual de Ubaldo Monteiro da Silva, Elma Francisca, disse que abrir as portas da unidade escolar para receber um evento deste porte é fundamental e importante não só para os alunos da instituição, mas para toda a comunidade que poderá se beneficiar dos serviços oferecidos pela Policia Militar e instituições parceiras. “É gratificante receber esse evento em nossa escola e nós só temos a agradecer. A participação de todos os envolvidos nesta ação com certeza irá fazer a diferença na vida dos alunos que poderão conhecer mais de perto as diversas atribuições da Policia Militar, bem como se valer dos serviços de saúde e cidadania ofertados a comunidade”.

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A dona de casa, Viviane Arruda dos Santos Brito, que reside mais de um ano no bairro Jardim dos Estados, levou os dois filhos menores de idade, para atualizar o cartão de vacinação. “Quando soube que teria esse evento aqui na escola resolvi trazer as crianças e colocar a vacinação em dia. Minha filha tem seis anos e as vacinas estão atualizadas, já meu filho de quatro anos teve de tomar três doses que estavam faltando na  sua cobertura vacinal constada na caderneta. É importante manter a saúde de nossos filhos, ainda mais quando temos oportunidade de ter atendimento no próprio bairro”, comentou.

As moradoras de Cuiabá, Elizeth Maria de Campos e Adelina Vicência participaram do evento em Várzea Grande. Ambas trouxeram os filhos para uma apresentação de karatê. As aulas são oferecidas gratuitamente pela Policia Militar.

Alunos da Escola participaram de um concurso de redação que teve como tema Segurança Pública em sua Comunidade. Os professores fizeram a avaliação e no final da tarde serão conhecidos os seis estudantes que tiveram as maiores notas. Os premiados farão um voo panorâmico no helicóptero do  Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAER.

Por: Katia Passos – Secom/VG

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande
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