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Economia

Prefeitura do Rio vai restringir horário de bares e determinar toque de recolher

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Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM)
Reprodução/Twitter/@eduardopaes

Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM)

A Prefeitura do Rio de Janeiro vai restringir o horário de funcionamento de bares e restaurantes e determinar toque de recolher durante as madrugadas. As novas medidas foram definidas nesta quarta-feira (3) em reunião entre o prefeito Eduardo Paes e o governador Cláudio Castro .

No caso da restrição aos estabelecimentos, o horário permitido será das 6h às 17h, com capacidade máxima de 40% de ocupação. Já o toque de recolher noturno vai valer das 23h às 5h, mas o que será impedido será somente a permanência em locais públicos e não a circulação.

Nos últimos dias, os hospitais da capital carioca registraram o aumento no número de internações. A taxa de ocupação das UTIs, que estava em 71% até a última quinta-feira, alcançou, hoje, 79%.

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Economia

CGU nega que Bolsonaro estivesse de férias quando viajou e gastou R$ 2,3 milhões

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Sem máscara, Bolsonaro passeou em praia do Guarujá e promoveu aglomerações em viagem de R$ 2,3 milhões
Reprodução/Facebook

Sem máscara, Bolsonaro passeou em praia do Guarujá e promoveu aglomerações em viagem de R$ 2,3 milhões

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou nesta terça-feira (20) que o presidente Jair Bolsonaro gastou R$ 2,3 milhões “fora do local costumeiro” e não estava de férias entre 18 de dezembro e 5 de janeiro quando viajou para São Paulo e Santa Catarina . O ministro prestou esclarecimentos sobre a viagem de fim de ano na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Rosário justificou que Bolsonaro não passou o comando do país ao vice-presidente Hamilton Mourão e trabalhou normalmente durante o período que deixou o Planalto.

“O presidente da República despachou diariamente com todos seus ministros e assessores e também só nesse período assinou um decreto, sete medidas provisórias, sancionou seis projetos de lei. Então, só por aí a gente entende que o presidente da República não estava de férias , ele estava a trabalho no local fora do local costumeiro, onde ele realiza as suas atividade”, disse o ministro.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) questionou a justificativa de férias, afirmando que o presidente “não anda com uma medida provisória a tiracolo”.

“Viagem ao Guarujá durante o Ano Novo não é pra despachar, me desculpe senhor ministro, mas é férias”, disse Kataguiri, lembrando que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pra garantir o sigilo dos gastos do cartão corporativo.

As despesas questionadas são relativas às idas de Bolsonaro a São Francisco do Sul , no litoral catarinense, entre 19 e 23 de dezembro, e ao Guarujá , no balneário paulista, entre 28 de dezembro e 4 de janeiro, incluindo o Revéillon. O presidente foi criticado porque, durante o período da viagem com custo alto, a crise sanitária e financeira causada pela pandemia da Covid-19 voltava a se agravar no país.

Rosário respondeu que quem não estivesse satisfeito com a explicação que tentasse aprovar uma lei no Congresso “proibindo” o presidente de sair do Palácio do Planalto. Ele explicou que no cartão corporativo 70% dos gastos foram com hospedagem, porque com a pandemia de Covid-19 os seguranças ficaram em quartos separados, o que dobrou os gastos.

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“Por que tem que dormir no quarto separado se eles estão sem a máscara no dia a dia de convívio?”, perguntou o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

“Quero deixar claro que não acompanho a segurança do presidente, não sei se eles usam máscara, ou não usam máscara”, respondeu Rosário, acrescentando que se o governo não tivesse tomado medida preventiva também estaria sendo questionado.

Os cartões corporativos são usados para despesas, prestação de serviços e abastecimento de veículos oficiais, por exemplo. Há sigilo sobre despesas consideradas de segurança nacional, como a alimentação e o transporte do presidente.

No caso do uso da aeronave usada para o descolamento na viagem, que teve uma despesa de cerca de R$ 1,2 milhão, segundo a CGU o recurso seria gasto mesmo com o avião parado.

“São gastos que seriam realizados com ou sem a viagem se nós olharmos praticamente a aeronave presidencial ela tem que decolar dia sim, dia não, para fins de manutenção”, afirmou.

O ministro-chefe da CGU negou irregularidades, afirmando que as viagens do presidente são fiscalizadas e, em caso de alguma divergência, existe um órgão de controle interno responsável pela Presidência da República que irá tomar as medidas cabíveis, assim como o Tribunal de Contas da União (TCU)

“O que a CGU fez? Qual o procedimento que abriu? Não tem que abrir procedimento se não tem irregularidade”, garantiu.

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Após acordo com Congresso, Guedes acredita que Orçamento 2021 será “exequível”

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Guedes acredita que Orçamento poderá ser aplicado sem problemas jurídicos
Reprodução: iG Minas Gerais

Guedes acredita que Orçamento poderá ser aplicado sem problemas jurídicos

O ministro da economia, Paulo Guedes , disse nesta terça-feira (20) que o Orçamento deste ano deverá ser “exequível” após o bloqueio de R$ 9 bilhões em gastos não obrigatórios aprovado pelo Congresso . O projeto, no entanto, prevê a manutenção dos gastos com emendas parlamentares.

A redução de recursos discricionários era uma das demandas de Guedes para não ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e cumprir com gastos obrigatórios, como previdência, abono-salarial e seguro-desemprego.

As negociações estavam em andamento desde o fim de março, quando a Lei Orçamentária Anual foi aprovada com o aumento de R$ 26 bilhões em recursos para emendas parlamentares. O Ministério da Economia não gostou da alteração de última hora e ressaltou que a sanção da matéria poderia implicar em impeachment para o presidente Jair Bolsonaro.

Com o prazo se esgotando e o aumento do gaste entre a equipe econômica e a ala política, Bolsonaro tomou frente às negociações e conseguiu elaborar um projeto que libera programas econômicos e bloqueia parte dos recursos discricionários para as despesas obrigatórias.

No entanto, os R$ 9 bilhões conquistados pela pasta de Guedes é menor que os R$ 13 bilhões julgados necessários para manter as contas do país em dia e dos R$ 10 bilhões de redução sugeridos pelo relator da peça, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) precisa sancionar a LOA 2021 até quinta-feira (22). A previsão é que o projeto seja aprovado sem vetos do Palácio do Planalto.

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