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Prefeitura do Rio de Janeiro anuncia reabertura de atividades econômicas

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Agência Brasil

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Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou plano de retomada

A cidade do Rio de Janeiro inicia nesta terça-feira (2) a reabertura  gradual das atividades econômicas. Segundo o prefeito Marcelo Crivella,  o plano de retorno tem seis fases para a volta do funcionamento e para o que ele chamou de “vida com nova normalidade após a pandemia de Covid-19.”

Ele disse que o planejamento foi aprovado por unanimidade pelo comitê de profissionais especializados na área de saúde que presta assessoria à prefeitura. O decreto municipal que tratará da reabertura será publicado no Diário Oficial de amanhã.

Cada fase tem 15 dias e pode ser alterada, conforme o monitoramento. “Vai depender dos nossos parâmetros. Em alguns setores, hoje, já teríamos parâmetros para estar na fase 3 de algum setor econômico que não estamos adotando, exatamente para sermos bem prudentes e seguros”, explicou Crivella.

Na primeira fase, volta a funcionar o setor de serviços. O comércio de rua permanece fechado, com exceção de agências de automóveis, lojas de móveis e de decoração.

As lanchonetes, bares e restaurantes mantêm os esquema de entrega em domicílio ou no local e as academias continuam fechadas. Hotéis e hostels podem funcionar, mas os pontos turísticos permanecem fechados. As praias poderão ser frequentadas apenas para atividades físicas no calçadão e esportes aquáticos individuais, como o surf . Os parques também abrem somente para atividades físicas. Os voos livres individuais estarão liberados.

Os shopping centers mantêm-se fechados, com as lojas de alimentação trabalhando no sistema de delivery , como já ocorre hoje. O superintendente de Educação, Inovação e Projetos da Vigilância Sanitária do Rio, Flávio Graça, informou que shopping centers devem ser reabertos na segunda fase, com regras como a redução em um terço da capacidade do estacionamento, distanciamento entre frequentadores e horário de funcionamento das 12h às 20h.

Saúde, igrejas e funerais

Os atendimentos de saúde poderão ser feitos mediante agendamento, exceto nas situações de emergência, mas com a proibição de aglomerações.

O acesso de acompanhantes às unidades de saúde será restrito, com exceção dos casos permitidos legalmente. Nos procedimentos em que se produzem aerossóis, será preciso higienizar todo o local após o atendimento.

As atividades religiosas serão autorizadas em igrejas e templos com protocolos específicos, sem aglomeração e mediante desinfecção dos locais.

Os funerais permanecerão com restrição ao número de participantes, ao tempo de duração e sem aglomeração de pessoas.

Cultura e escolas

Na cultura, estará autorizada a venda de ingressos online ou em caixas de autoatendimento, e o sistema drive in terá restrição. Os veículos só poderão ser ocupados por duas pessoas ou em número maior se forem da mesma família.

Continuam proibidos eventos em museus, teatros, cinemas, lonas, arenas e centros culturais e aquários, bem como como shows , exposições, e eventos científicos e congressos. A prefeitura permitirá o funcionamento de centros de treinamento esportivo, com portões fechados apenas para treinos, com proibição de uso de sauna, piscina e banheira de hidromassagem.

O prefeito estimou que as escolas comecem a funcionar somente em julho. Para Crivella, as atividades na cidade estarão normalizadas em agosto, mas ainda com alguns cuidados.

“Se o plano todo der certo, e a gente mantiver as etapas sendo finalizadas e os parâmetros sob controle, em agosto, voltamos a uma vida normal, que é aquele novo normal, ou seja, pessoas com comorbidades de qualquer idade e idosas devem ser preservadas e aquelas que saem às ruas por necessidades devem usar as máscaras, evitar aglomerações, higienizar as mãos quando entrarem em casa ou em qualquer recinto fechado. Em agosto, teremos as nossas atividades normalizadas na cidade”, disse o prefeito.

Monitoramento

Segundo Flávio Graça, o andamento do plano será monitorado pelo Comitê Permanente de Gestão e Execução do Plano de Retorno.

Ele disse que foram analisados critérios como a capacidade de resposta do sistema de saúde e definidos quatro indicadores: o percentual dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) destinados a adultos com Covid-19 na rede do Sistema Único de Saúde (SUS); o percentual na rede privada; o de leitos de suporte à vida, que é o conjunto disponível incluindo as salas vermelhas e as unidades de pronto atendimento (UPAs); e o percentual de leitos do SUS para a doença por 100 mil habitantes.

Graça lembrou que os casos de outros países mostraram que é comum uma subida da curva de achatamento depois da retomada de atividades, mas disse que o importante é monitorar se o sistema de saúde do município tem capacidade de absorver o crescimento.

Além disso, será acompanhado o nível de transmissão com base no número de óbitos da semana ante o período anterior. “Esses indicadores foram definidos para evitar qualquer pequena variação daquele dia, que possa nos dar uma visão equivocada da realidade”, concluiu Graça.

Já Crivella ressaltou que pela primeira vez, o Rio zerou a fila de espera por leitos de tratamento da Covid-19 e que este foi um dos motivos para o lançamento do plano de retorno, que levou 40 dias para ser elaborado.

Outro motivo é o agravamento da falta de atendimento a pacientes com outras doenças, como o câncer, disse o prefeito. Prolongar o afastamento indefinidamente pode trazer benefícios para o tratamento da Covid-19, mas trará problemas para outro grupo que “está falecendo em números que nos surpreendem” por causa de outras comorbidades, acrescentou. “Esses casos são urgentes.”

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Beatriz Busch, essa “ação de afrouxamento das questões, principalmente de comércio e atividades, deu-se, única e exclusivamente pensando em um grupo populacional em que houve prejuízo na assistência, seja na rede privada, seja na rede SUS”. Beatriz disse que há pessoas com outras doenças, que precisam fazer suas consultas, ter suas cirurgias eletivas realizadas a tempo para que não se tornem de urgência.

Regras de ouro e multas

Flávio Graça destacou que os setores que desobedecerem aos critérios e às regras de convívio para a retomada das atividades serão multados pela Vigilância Sanitária e órgãos fiscalizadores da prefeitura. A punição poderá resultar na cassação do alvará de funcionamento. O valor da multa varia de R$ 500 a R$ 2.800.

Ele lembrou ainda a importância da colaboração de todos. “Pior que uma quarentena só uma outra quarentena”, afirmou.

A prefeitura criou uma lista para orientar sobre os padrões de comportamento. São as 10 regras de ouro, que incluem, entre outras orientações, a higienização frequente das mãos, o uso de máscaras e o distanciamento de 2 metros entre pessoas.

Marcelo Crivella informou também que há uma série de projetos em conjunto entre a prefeitura e o governo estadual. Segundo Crivella, a prefeitura está para receber mais respiradores e equipamentos vindos da China e, se for o caso, poderá ceder à rede estadual, como já ocorre.

Leia ainda:  Prefeito de São Paulo estabelece regras para reabertura

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Programa Nota MT reinicia sorteios na próxima segunda-feira com premiação de R$ 550 mil

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) reinicia na próxima segunda-feira (13), os sorteios do Programa Nota MT para o restante do ano de 2020. Estarão concorrendo 1.357.957 bilhetes, gerados a partir de notas fiscais com CPF, emitidas entre 1º e 30 de junho. Até o meio dia de sexta feira (10), o programa tinha 314.850 cadastrados.  No sorteio desta segunda-feira serão distribuídos 1.000 prêmios de 500 reais e 5 prêmios de R$ 10 mil.

Os sorteios foram suspensos em março deste ano em razão de a Caixa Econômica ter paralisado as extrações da Loteria Federal, que servem de base para a geração dos números a serem premiados no Nota MT. Por causa da paralisação das extrações da Loteria Federal, quatro sorteios do Nota MT deixaram de ser realizados.

No entanto, as notas fiscais emitidas com CPF nesse período continuam a ter validade. Até o mês de dezembro a Secretaria de Fazenda vai promover dois sorteios por mês. Veja o calendário de sorteios no final da matéria.

O sorteio será a partir das 09h, na Secretaria de Fazenda, em Cuiabá, com transmissão pelas redes sociais do Governo do Estado e da Sefaz. Para sortear os bilhetes será utilizado o resultado da Loteria Federal de sábado (11). Os números da loteria são usados como uma espécie de embaralhador, através de um algoritmo, no sistema de sorteio.

Para este mês de julho o Programa Nota MT terá mais um sorteio. No dia 20, acontece o sorteio especial de São João (que deveria ter sido realizado no dia 25 de junho). Serão distribuídos 5 prêmios de R$ 50 mil cada. Para a premiação especial foram emitidos 4.518.480 bilhetes, a partir das notas fiscais com CPF emitidas ente 1º de março a 31 de maio.

Um ano de sucesso

O Programa Nota MT completou no dia 17 de junho, um ano de lançamento. Até março, quando da suspensão dos sorteios, 8.055 prêmios haviam sido distribuídos, em um valor total de R$ 5.150.000,00. Foram contemplados 8.039 consumidores de 116 dos 141 municípios de Mato Grosso, que receberam premiações de R$ 500, 10 mil e 50 mil reais.

Além disso, o lado social do programa beneficiou 141 instituições filantrópicas de 58 municípios mato-grossenses, que receberam 1.030 milhão de reais. O valor corresponde a 20% dos prêmios. A premiação das entidades é feita mediante indicação dos contribuintes cadastrados no programa Atualmente existem 176 instituições filantrópicas cadastradas junto à Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Confira as datas dos próximos sorteios

Cronograma dos Concursos Mensais – Período de março a maio de 2020

Mês de referência Data da extração da Loteria Federal Data do sorteio Documentos fiscais válidos emitidos
Março 15/08/2020 17/08/2020 01/03/2020 a 31/03/2020
Abril 14/10/2020 15/10/2020 01/04/2020 a 30/04/2020
Maio 18/11/2020 19/11/2020 01/05/2020 a 31/05/2020

Cronograma dos Concursos Mensais – Período de junho a dezembro de 2020

Mês de referência Data da extração da Loteria Federal Data do sorteio Documentos fiscais válidos emitidos
Junho 11/07/2020 13/07/2020 01/06/2020 a 30/06/2020
Julho 08/08/2020 10/08/2020 01/07/2020 a 31/07/2020
Agosto 12/09/2020 14/09/2020 01/08/2020 a 31/08/2020
Setembro 07/10/2020 08/10/2020 01/09/2020 a 30/09/2020
Outubro 11/11/2020 12/11/2020 01/10/2020 a 31/10/2020
Novembro 09/12/2020 10/12/2020 01/11/2020 a 30/11/2020
Dezembro 13/01/2021 14/01/2021 01/12/2020 a 31/12/2020

Cronograma dos Concursos Especiais – Período de março a dezembro de 2020

Mês de referência Data da extração da Loteria Federal Data do sorteio Documentos fiscais válidos emitidos
São João – Março, Abril e Maio de 2020 18/07/2020 20/07/2020 01/03/2020 a 31/05/2020
Primavera – Junho, Junho e Agosto de 2020 19/09/2020 21/09/2020 01/06/2020 a 31/08/2020
Natal – Setembro, Outubro, Novembro de 2020 16/12/2020 17/12/2020 01/09/2020 a 30/11/2020

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Economia

Receita alerta para retorno de obrigações adiadas na pandemia

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As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho.

A Receita Federal emitiu um alerta para orientar o contribuinte. A contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) devem ser pagas neste mês. O mesmo ocorre com a contribuição de empresas e de empregadores domésticos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No caso das contribuições para o INSS, a Cofins e o PIS/Pasep, a suspensão só valeu para as quotas de abril e de maio, cujo pagamento foi transferido para agosto e outubro, respectivamente. As quotas de junho, com vencimento em julho, devem ser quitadas.

A contribuição da empresa para o INSS deve ser paga até o dia 20, assim como a contribuição da agroindústria e dos empregadores rurais para a Previdência Social. As contribuições para a Cofins e o PIS/Pasep devem ser quitadas até o dia 24.

No caso do FGTS, o governo adiou o pagamento das quotas de abril, maio e junho. Os valores poderão ser divididos em seis parcelas, de julho a dezembro, sem multas e encargos. A quota deste mês deve voltar a ser paga no dia do vencimento. A contribuição para o empregador doméstico venceu na última terça-feira (7).

Declarações

Também devem ser entregues neste mês declarações que estavam suspensas. As declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) originalmente previstas para o 15º dia útil de abril, de maio e de junho, deverão ser apresentadas até 21 de julho. Segundo a Receita Federal, inclusive a declaração referente aos fatos geradores de maio de 2020 deverá ser enviada.

O arquivo digital da EFD-Contribuições, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deve ser entregue até a próxima terça-feira (14). O envio estavas previsto para o 10º dia útil de abril, maio e junho. A escrituração referente a maio de 2020 também deverá ser transmitida ao Fisco.

Edição: Nádia Franco

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