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Cuiabá

Prefeitura disponibiliza gastos com o combate à Covid-19 no Portal da Transparência

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Prezando pela lisura e transparência em suas ações, a Prefeitura de Cuiabá firmou um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE-MT) que prevê a divulgação de todos os gastos realizados no enfrentamento a Covid-19. Isso já era realizado antes à toda população, por meio do Portal da Transparência, localizado na lateral direita do site da Prefeitura de Cuiabá, onde foi criada uma página específica da Covid-19.

Nessa página da internet estão presentes todos os decretos e legislações relativas ao período de pandemia, recomendações técnicas, informes epidemiológicos, dados sobre os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), notícias, Ouvidoria e gastos emergenciais. Nesse último tópico, qualquer cidadão pode ver as planilhas de gastos, contratos, recursos recebidos e aplicados, descritivo de aquisição de equipamentos, medicamentos, serviços e insumos, entrega de equipamentos de proteção individual (EPI’s), entre outros dados. A atualização das informações é diária.

Além disso, conforme pactuado, os promotores de justiça poderão ter acesso aos extratos das contas-correntes por onde a Prefeitura recebe recursos dos governos federal e estadual para aplicação nas ações de enfrentamento a Covid-19.

Com isso, estão garantidas as informações desde a origem até a aplicação dos recursos públicos, seguindo os princípios constitucionais da publicidade e da transparência. É de interesse das partes dar “a mais ampla publicidade e transparência dos recursos recebidos e dos gastos efetuados”, diz trecho do documento, que é assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, pelo promotor de justiça Arnaldo Justino da Silva, pelo secretário municipal de Saúde Luiz Antonio Pôssas de Carvalho e pelo procurador-geral do Município, Marcus Brito.

“Os recursos estão sendo transparentemente aplicados na Covid-19, inclusive fiz TAC com o Ministério Público para que acompanhe online centavo por centavo. Além da fiscalização do Tribunal de Contas. Então, isso me deixa tranquilo”, afirma Emanuel.

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Cuiabá

Prefeitura retoma promoções e progressões funcionais aos servidores de carreira

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O prefeito Emanuel Pinheiro assinou o Decreto nº 8.024, publicado na segunda-feira (3), alterando o Decreto nº 7.900, de 9 de maio de 2020 e retomando alguns benefícios aos servidores municipais. Dentre os benefícios que foram retomados são as autorizações e novas concessões de promoções e progressões funcionais e o pagamento de valores retroativos devidos a qualquer título. Também foi retomada a tramitação de processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão.

De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro, as mudanças visam “garantir direitos elementares dos servidores, que estavam suspensos em virtude do impacto na receita do Município nesse período de pandemia, em que as atividades econômicas ficaram paradas, logo, a arrecadação do Município também sofreu queda. A medida agora decretada visa dar estabilidade aos servidores que quiserem pleitear os seus direitos junto à Administração municipal”, explica.

Com o Decreto nº 8.024, enquanto perdurar o estado de emergência derivado da pandemia de Covid-19, ainda continuam algumas suspensões, como concessão de horas extras a quem não exerce atividade essencial, alteração de carga horária de trabalho (com exceção dos servidores da área fim da Secretaria Municipal de Saúde), auxílio transporte, nomeações, entre outros. 

A secretária-adjunta de Gestão, Mariana Cristina Ribeiro dos Santos, explica que essas suspensões seguem mantidas porque se justificam diante do momento atual de pandemia e do regime de teletrabalho, ao qual a maioria dos servidores está submetida. 

Além disso, ela lembra que, por força da Lei complementar nº 173/2020, o Município precisa seguir uma série de regras, principalmente no quesito Gestão de Pessoas, para fazer jus ao recebimento de auxílio financeiro do Governo federal para combate ao novo coronavírus, até dezembro de 2021.

 

 

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Cuiabá

Multas aplicadas pela Secretaria de Ordem Pública durante a pandemia chegam a quase R$ 300 mil

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Ao longo da Operação Integrada de Prevenção à Covid-19, que teve início em 23 de março, com a decretação do estado de emergência em Cuiabá por conta da pandemia, a Secretaria Municipal de Ordem Pública já lavrou 1.161 instrumentos fiscais, dos quais 423 são autos de infração que somam R$ 294.809,50 em multas, registradas até o dia 31 de julho.

Foram 638 autos de notificações em atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço. Em março, foram duas ocorrências; em abril, 220; em maio, 141; em junho, 213 e em julho, 62 autos de notificação. Quanto aos autos de infração lavrados contra o mesmo ramo, foram 401 ao longo da operação, sendo 48 em abril, 134 em maio, 142 em junho e 77 em julho. Em valores, os autos de infração somam R$ 275.320,53 em multas.

Entre abril e julho deste ano, a SORP também lavrou 40 termos de suspensão ou redução de atividade em atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço. Em abril foram 5 termos; em maio, três; em junho, 11 e em julho, 21 interdições. 

Com relação ao comércio ambulante, os agentes de regulação e fiscalização da Secretaria de Ordem Pública emitiram 49 autos de notificação, sendo 11 em abril, 22 em maio, 13 em junho e três em julho. Também foi necessário emitir 17 autos de infração com relação a esse tipo de atividade econômica, sendo três autos em abril, cinco em maio e nove em junho. Os autos de infração correspondem a R$ 16.139,30 em multas.

Os trabalhos de combate à poluição sonora também continuaram durante a pandemia, mesmo com todas as linhas direcionadas para o Disque-denúncia da Operação Integrada de Prevenção à Covid-19. Entre abril, maio e junho, foram 6 autos de notificação por poluição sonora. Já entre maio, junho e julho, houve a lavratura de quatro autos de infração pelo mesmo motivo, que somam R$ 2.436,12 em multas.

Fiscalização em obras e edificações em geral renderam cinco autos de notificação entre abril, maio e junho e um auto de infração, registrado em julho, no valor de R$ 913,55 em multa.

O secretário municipal de Ordem Pública, coronel Leovaldo Sales, destaca que a proteção da saúde e da vida de toda a população tem sido o combustível de todos os envolvidos na operação e ressalta que nenhum fiscal tem prazer em multar nenhuma pessoa. “Durante toda a operação integrada de fiscalização, a SORP nunca deixou escapar a essência predominantemente preventiva em suas ações. Não lavramos nenhuma multa com prazer, muito pelo contrário, a cada auto de infração lavrado, o sofrimento também era nosso como agentes públicos em meio a uma população já grandemente penalizada. As multas só foram impetradas porque o diálogo não foi suficiente para conscientizar o infrator e resolver a questão”, afirma.

O secretário ainda lembra que, ao longo de todo o trabalho de fiscalização nesta pandemia, a pasta perdeu um de seus fiscais, que estava na linha de frente, tentando evitar que mais pessoas fossem infectadas e tivessem que precisar de um leito de UTI, como ele precisou.  “Perdemos um servidor exemplar, Benedito Edmar, que foi vencido pelo coronavírus, e a maneira que encontramos de superar a perda e a tristeza foi trabalhando mais e com maior ânimo e assim iremos até que venha o ‘novo normal’ e essa pandemia acabe”, diz Sales.

 

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