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Prefeitura de São Paulo anuncia PMI para parceria na área hospitalar

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Chamamento Público com intuito de receber estudos para modernização e adequação de instalações prediais e prestação de serviços hospitalares não assistenciais e serviços de apoio de 12 hospitais municipais está aberto até 27/06/2022
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Chamamento Público com intuito de receber estudos para modernização e adequação de instalações prediais e prestação de serviços hospitalares não assistenciais e serviços de apoio de 12 hospitais municipais está aberto até 27/06/2022

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo Municipal, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde e da São Paulo Parcerias, abriu chamamento público para receber estudos para projeto inédito na área da saúde.

Trata-se de Procedimento de Manifestação de Interesse (“PMI”) aberto por meio do Chamamento Público nº CH/002/2022/SGM-SEDP, com fundamento no Decreto Municipal nº 57.678, de 4 de maio de 2017, para que interessados se credenciem e sejam autorizados a realizar e apresentar estudos com vistas a auxiliar a administração pública municipal na concepção de parceria com o setor privado para modernização e adequação de instalações prediais e prestação de serviços hospitalares não assistenciais e serviços de apoio em 12 hospitais públicos do município de São Paulo, que eram administrados pela extinta Autarquia Hospitalar Municipal.

A soma das áreas dos hospitais, distribuídos em todas as regiões do município, que são alvo deste PMI, é superior a 132 mil m², com capacidade de mais de 2.100 leitos, gerando um custo anual, apenas com a prestação de serviços hospitalares não assistenciais e serviços de apoio abarcados no PMI, superior a R$ 350 milhões.

Visando diminuir os gastos públicos, o edital do PMI prevê que os estudos deverão apresentar possibilidades eficientes de melhoria da qualidade dos serviços oferecidos, por meio da proposição de soluções integradas, com base em critérios de melhor relação custo-benefício, voltadas ao ganho de escala e ao aumento da eficiência e do controle operacional e econômico dos serviços dos hospitais, de modo a reduzir os custos e, eventualmente, o número de contratos, garantindo qualidade e eficiência da fiscalização.

Os estudos deverão envolver equipe multidisciplinar, tendo em vista a diversidade de disciplinas arroladas no funcionamento das unidades hospitalares, viabilizando diagnósticos e projetos completos, bem como atualização de registros de dados e informações sobre as condições físicas e materiais da infraestrutura predial e dos equipamentos hospitalares.

As propostas apresentadas deverão, ainda, observar princípios de sustentabilidade, com eventuais intervenções, reformas e investimentos executados frente a cronogramas factíveis e no menor prazo possível, considerando a manutenção ininterrupta dos serviços hospitalares e visando melhoria dos serviços de saúde nos hospitais municipais.

Garantir melhor qualidade de serviço ao usuário, promover eventuais melhorias na infraestrutura e equipamentos dos hospitais, assegurar condições de trabalho ideais aos servidores e desonerar a Prefeitura são alguns dos objetivos do PMI.

Entre as premissas básicas a serem seguidas pelos autorizados é vedada a apresentação de estudos que contemplem serviços assistenciais, que considerem concessão de incentivos fiscais e tributários não previstos na legislação, que incluam em seus estudos hospitais não previstos neste PMI e que contrariem os princípios do Sistema Universal de Saúde – SUS, como universalização e equidade.

Sobre o PMI

Poderão participar deste PMI pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio, que preencham os requisitos de participação previstos no edital, tendo os interessados em participar do procedimento até 30 (trinta) dias após a publicação do edital para realizar o credenciamento.

Os credenciados que forem autorizados a participar do PMI terão prazo de 60 (sessenta) dias para entregar os respectivos estudos no fim da etapa inicial.

Deverão ser apresentados estudos de modelagem de (i) engenharia e arquitetura, (ii) operacional, (iii) econômico-financeira e (iv) jurídica, que poderão ser ressarcidos futuramente pelo vencedor da parceria em caso de aproveitamento. O valor máximo de ressarcimento dos estudos é de R$ 7.086.485,96, dividido proporcionalmente pelo porte dos hospitais, entre os blocos e o tipo de modelagem.

Os 4 blocos em que 12 hospitais foram divididos, com o objetivo de buscar equilíbrio entre a potencial demanda para elaboração dos Estudos, são:

Bloco 1: Hospital Municipal Fernando Mauro Pires da Rocha; Hospital Municipal José Soares Hungria; Hospital Municipal Maternidade Mario Degni;

Bloco 2: Hospital Municipal Carmino Cariccho; Hospital Municipal Maternidade Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva; Hospital Municipal Alexandre Zaio;

Bloco 3: Hospital Municipal Alípio Correa Netto; Hospital Municipal Waldomiro de Paula; Hospital Municipal Tide Setúbal; e

Bloco 4: Hospital Municipal Arthur Ribeiro de Saboya; Hospital Municipal Ignácio Proença de Gouveia; Hospital Municipal Benedicto Montenegro.

Por fim, para participar do Chamamento Público, os interessados podem consultar os requisitos e critérios exigidos pelo edital neste link .

Informações relevantes

Objeto: Chamamento Público para elaboração de estudos, diagnósticos, levantamentos de arquitetura, engenharia, viabilidade operacional, jurídica e econômico-financeira com vistas a auxiliar a administração pública municipal na concepção de parceria com o setor privado para modernização e adequação de instalações prediais e prestação de serviços hospitalares não assistenciais e serviços de apoio em 12 (doze) hospitais públicos do município de São Paulo. Prazo final para protocolo de pedido de esclarecimentos pelos interessados: 22 de junho de 2022, às 18:00 h.

Prazo final de credenciamento para realização de estudos: 27 de junho de 2022, às 18:00 h.

Endereço da SGM: Viaduto do Chá, nº 15, 11º andar, CEP 01002-900 São Paulo, SP

Horário de funcionamento da SGM em dias úteis: das 9h às 18h.

Sítio eletrônico:  http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/hospitais/pmi/index.php?p=329450

Endereço Eletrônico: [email protected]

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Nacional

PM que matou a irmã só ingressou na corporação após entrar na Justiça

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A policial Rhaillayne Oliveira de Mello fazia parte do 7ºBPM (São Gonçalo)
Reprodução – 04.07.2022

A policial Rhaillayne Oliveira de Mello fazia parte do 7ºBPM (São Gonçalo)

Presa em flagrante no último sábado pela morte da irmã, a soldado Rhaillayne Oliveira de Mello  só conseguiu ingressar na Polícia Militar por força de decisões judiciais. Após prestar concurso em 2014, a aspirante a PM acabou reprovada na etapa de Exame Social e Documental, também chamada de “pesquisa social”, quando aspectos da vida pregressa do candidato são avaliados. Um documento de 2018 do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças obtido pelo GLOBO indica que a própria Rhaillayne informou que “já fez uso de substância tóxica por três vezes em festas rave”, situações nas quais teria ingerido “maconha, LSD, ecstasy e MD”. Na ocasião, os responsáveis pela análise também citaram outros motivos para que a candidata não fosse aceita, como desavenças públicas que ela teve com o pai “pelo fato de o mesmo não concordar com as coisas erradas que fazia” e o “relacionamento de amizade” com um homem suspeito de crimes, pai do filho de Rhaillayne.

Após ser impedida de integrar as fileiras da corporação, Rhaillayne entrou com uma ação na Justiça contra a decisão. “Em relação à alegação de uso de substâncias entorpecentes, a autora agiu de forma totalmente transparente e honesta ao responder a pergunta realizada pelo pesquisador, momento em que afirmou ter feito uso de substâncias entorpecentes POR APENAS TRÊS VEZES NO ANO DE 2013”, pondera a petição apresentada pelos advogados da candidata. “Tal posicionamento de expor o ocorrido anteriormente demostra o seu caráter, o sentimento de agir com a verdade e retidão com o que preceitua, acreditando-se que não estaria devendo nada à Justiça ou a qualquer outro órgão”, prossegue a defesa.

Para rebater as menções aos desentendimentos com o pai — que, segundo o texto, teriam acontecido “principalmente quando se diz respeito ao concurso em questão, eis que este não aceita a opção dela em seguir a carreira militar” —, Rhaillayne incluiu na ação imagens em que aparece abraçada com ele. “Ainda que existam diferenças e desavenças entre ambos, a convivência é harmônica e amorosa, pois existe respeito entre pai e filha, conforme se comprova das fotos anexas”, pontuam os advogados ao argumentar. Já sobre a convivência com o ex-companheiro, a candidata frisou que os dois mantiveram um namoro por três anos, mas que “a relação era precária e inconstante, sem planejamentos futuros, e ambos residiam em endereços diversos”. A petição alega ainda que os dois só mantêm contato por conta do filho e que o ex “só veio a se envolver com ilícitos após o término do relacionamento de ambos, no ano de 2013”.

Em 25 de setembro de 2018, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado, a Polícia Militar contra-atacou. “Ao se inscrever no referido certame, a autora tomou ciência de todas as exigências constantes no edital, inclusive da etapa do Exame Social, e concordou com as mesmas, não cabendo neste momento insurgir-se contra regra com a qual havia anuído previamente”, diz o documento apresentado pelo órgão. “Deve-se destacar, ainda, que em momento algum o autor nega as condutas que lhe foram imputadas, mas apenas afirma que a conduta praticada pela administração do certame violou a razoabilidade”, continua o texto. “Se há dúvida acerca do comportamento, dos valores, da ética de determinado candidato, não se pode permitir que ele receba farda, arma, distintivo e poder”, acrescenta a PGE em nome da PM. Rhaillayne, porém, obteve sucessivas vitórias na Justiça, em diferentes instâncias, até que a corporação acabou obrigada a aceitá-la.

Esse, entretanto, não foi o único embate jurídico entre as duas partes. Readmitida no processo seletivo, Rhaillayne também terminou reprovada nos testes físicos, mas voltou a se insurgir contra o revés. Desta vez, ela alegou que o próprio curso de formação ocasionou problemas de saúde que afetaram o desempenho na prova. A nova ação tramitou até o segundo semestre do ano passado, quando acabou arquivada por desistência da própria autora, que assumia, então, o posto de soldado na corporação. Procurada, a Polícia Militar não comentou os imbróglios envolvendo a praça.

Atualmente, Rhaillayne estava lotada no 7º BPM (São Gonçalo), cidade na Região Metropolitana do Rio onde mora e na qual aconteceu o crime. A investigação da Polícia Civil apontou que a policial abriu fogo contra a própria irmã, a comerciante Rhayna Oliveira de Mello, depois que as duas tiveram uma discussão em um posto de gasolina no bairro Camarão. Após o homicídio, Rhaillayne foi presa em flagrante pelo marido, o também PM Leonardo de Paiva Barbosa.

Ao prestar depoimento na Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI), responsável pelas investigações, Leonardo contou que a esposa vinha se mostrando nervosa e “claramente sem paciência”. Ele disse aos agentes que Rhaillayne havia saído na noite de sexta-feira, dia 1º, para uma festa de família. De madrugada, horas antes do crime, ela voltou em casa, supostamente para pegar a pistola que usou para matar a irmã.

Quarenta e oito minutos depois, o soldado afirmou ter recebido um telefonema da mãe de Rhaillayne dizendo que a PM, muito nervosa, havia discutido com ela e com outra irmã. Leonardo se levantou para procurar a arma da esposa, uma Glock calibre ponto 40 que pertence à PM e estava acautelada com Rhaillayne, mas não a encontrou.

Às 4h30 de sábado, cerca de três horas e meia antes do crime, Leonardo disse ter saído à procura da mulher, circulando por bares perto da casa do casal. O policial foi informado por Rhayna que a irmã estava num bar. Lá, o soldado encontrou a esposa bebendo sozinha, mas aparentemente calma. Rhaillayne, segundo Leonardo, não quis voltar para casa. O PM disse ter notado que a policial estava armada.

Quarenta e oito minutos depois, o soldado afirmou ter recebido um telefonema da mãe de Rhaillayne dizendo que a PM, muito nervosa, havia discutido com ela e com outra irmã. Leonardo se levantou para procurar a arma da esposa, uma Glock calibre ponto 40 que pertence à PM e estava acautelada com Rhaillayne, mas não a encontrou.

Às 4h30 de sábado, cerca de três horas e meia antes do crime, Leonardo disse ter saído à procura da mulher, circulando por bares perto da casa do casal. O policial foi informado por Rhayna que a irmã estava num bar. Lá, o soldado encontrou a esposa bebendo sozinha, mas aparentemente calma. Rhaillayne, segundo Leonardo, não quis voltar para casa. O PM disse ter notado que a policial estava armada.

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Fonte: IG Nacional

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MPF pede que União seja condenada em R$ 50 mi para proteger indígenas

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Bruno Pereira e Dom Phillips foram mortos no Vale do Javari
Divulgação/Funai/Arquivo

Bruno Pereira e Dom Phillips foram mortos no Vale do Javari

Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram nesta segunda-feira à Justiça Federal do Amazonas que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões como maneira de indenizar por danos morais coletivos os povos indígenas do Vale do Javari. 

O pedido ocorre a partir da falta de estrutura adequada, que deveria ser providenciada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) às bases de fiscalização da região, e da ausência de proteção a indígenas, incluindo povos isolados e de recente contato.

O procurador da República, Fernando Soave, e os defensores da União, Renan Sotto Mayor e Francisco Nóbrega, requerem que o valor, em caso de condenação, seja revertido “em proveito dos povos indígenas isolados e aqueles de recente contato, por meio de repasse à Funai, com a apresentação de projeto e cronograma feito pelo órgão indigenista para sua execução”.

O pedido de indenização ocorre na esteira da ação civil pública que tramita na Justiça Federal desde outubro de 2018, exigindo do poder público a estruturação e o fornecimento de condições necessárias para o trabalho de fiscalização da Funai na região do Vale do Javari.

Segundo MPF e DPU, a falta de estrutura das Frentes de Proteção Etnoambientais da Funai contribui para as mortes de agentes do estado e de pessoas que lutam em defesa dos indígenas, como aconteceu com o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, mortos há cerca de um mês enquanto navegavam pelo rio Itaquaí.

“Todos os problemas estavam narrados e documentados na inicial e nos elementos que a acompanhavam. Todos os riscos oriundos do enfraquecimento das bases já eram de conhecimento da União e da Funai. Infelizmente, nada foi feito”, diz um trecho do documento encaminhado hoje à Justiça Federal. 

Outra morte recente foi do servidor da Funai Maxciel Pereira dos Santos, assassinado a tiros em Tabatinga, em 2019.

“Foi a falência desse modelo, modelo desenhado pela própria política indigenista do Estado, que resultou na falta de proteção territorial e na insegurança dos povos indígenas que habitam tais locais. No Vale do Javari, resultou na morte daqueles que, na omissão dos réus, agiram; que, na omissão dos réus, colocaram seus atos, sua segurança e sua vida em prol da proteção territorial daquela terra indígena; que, na omissão dos réus, sucumbiram. Na ausência do Estado brasileiro, eles estavam lá. Bruno Pereira e Dom Phillips, presentes”, diz outro trecho da petição. 

“O indigenista e o jornalista referidos são a face mais recente e trágica do cenário esmiuçado na inicial da presente demanda. Eles deram a vida para registrar e enfrentar as ameaças que os territórios indígenas e seus povos sofriam. Lutaram por essa causa e por ela morreram.”


A DPU também pediu nesta segunda-feira que a Justiça Federal tome providências quanto ao descumprimento por parte da Funai de uma decisão judicial de 14 de junho, na qual havia sido determinado, no curso da mesma ação civil pública, que a Funai providenciasse medidas de segurança a servidores do órgão e aos povos indígenas do Vale do Javari. 

Mesmo após as mortes de Bruno e Dom, diz a DPU, nada foi feito para proteger pessoas que continuam atuando no local sob risco de vida.

“A DPU requer que a Funai seja intimada para que se manifeste, sob pena de imposição de multa pessoal ao presidente da autarquia, informando quais medidas foram tomadas para que não ocorram outras tragédias” como a que vitimou Dom e Bruno.

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Fonte: IG Nacional

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