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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá cria programa de educação ambiental para reforçar a limpeza da cidade

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Luiz Alves

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Seguindo as diretrizes propostas no Programa Cuiabá + 300 anos, que visa executar projetos e ações, planejar e promover uma melhoria na qualidade de vida do cidadão cuiabano,  a Prefeitura de Cuiabá criou o Programa Lixo Zero. O Decreto nº 8.822, de 25 de novembro de 2021, foi publicado nesta sexta-feira (26), na Gazeta Municipal. 

O Programa Lixo Zero tem como objetivo realizar a implementação efetiva do processo de educação ambiental, da fiscalização e da aplicação de penalidades para as pessoas que lançarem em ruas, praças, jardins, e quaisquer áreas e logradouros públicos do Município, lixo de qualquer natureza, tais como: papéis, invólucros, copos, cascas, restos de alimentos e resíduos em geral.

De acordo com o Decreto, as sanções serão aplicadas tanto aos pedestres quanto às pessoas que lançarem lixo através da janela de veículos motorizados ou não, bem como aos cidadãos que lançarem os resíduos das edificações. Os infratores estão sujeitos às penalidades previstas na Lei Complementar nº 004, de 24 de dezembro de 1992 – Lei de Gerenciamento Urbano. 

As atos de fiscalização ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil – SORPDC em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – SMADESS e  Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB. 

O Poder Executivo, através das secretarias envolvidas e com o auxílio de entidades afins e organizações não governamentais, irá realizar campanhas educativas durante 180 dias, com o propósito de divulgar o processo de educação ambiental. Após este período, as penalidades pelo descumprimento da legislação passarão a ser aplicadas.

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Cuiabá

CGM inicia tratativas do Plano de Ação do Programa Nacional de Combate à Corrupção

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Davi Valle

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A Controladoria Geral do Município (CGM) iniciou as tratativas, na Prefeitura de Cuiabá, referente ao plano de ação, fruto do Plano Nacional de Combate à Corrupção (PNPC) de 2022. As estratégias abrangem 20 secretarias municipais, o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) e as Empresas Públicas (de Saúde e também a de  Limpeza Pública).

O programa consiste na avaliação, de forma unânime, de todos os setores da administração pública, por meio do preenchimento do formulário com os temas: Prevenção (gestão da ética e integridade, controles preventivos e transparência), Detecção (controles detectivos, canal de denúncias, controle interno e auditoria interna), Investigação (pré-investigação e execução da investigação), Correção (ilícitos éticos e administrativos e ilícitos penais), Monitoramento, Transparência e Participação Social, identificando os pontos positivos e fragilidades de cada um deles. 

Segundo a controladora-geral do Município, Mariana Cristina Ribeiro dos Santos, todas as Pastas já possuem seus planos de ação gerados e a Controladoria prestará o auxílio na execução de cada um deles, apontando as medidas corretivas a partir de março.

Com adesão voluntária, em 2021 a Prefeitura de Cuiabá conquistou o selo participante, ocupando uma posição de destaque entre os municípios brasileiros, sendo um dos poucos a alcançar o feito, cumprindo todos os requisitos dentro do prazo estabelecido. Dentre as áreas que mais se sobressaíram, encontra-se a Transparência, Participação Social, bem como os canais de divulgação de informações referente a pandemia da Covid-19. 

“Vamos começar os treinamentos no auxílio a execução dos seus respectivos planos de ação. Participar desse programa nacional foi algo de extrema importância, além de conseguir completar 100%. Ser agraciado com o selo, trouxe para nós o sentimento de dever cumprido, conforme a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro. Partiu dele a determinação para que a prefeitura se esforçasse e atingisse a meta definida pelo Plano Nacional de Combate à Corrupção, cumprindo os prazos e as metas, além dos programas de compliance. Essa participação é uma demonstração clara de como a gestão está comprometida com as medidas de integridade e ética no combate à corrupção”, destacou a controladora-geral. 

A intenção da administração pública, conforme Mariana Ribeiro, é expandir ainda mais os métodos, estreitando o relacionamento entre o Executivo Municipal e a população.

“O plano é importantíssimo. Primeiro porque estamos cumprindo um plano de governo estipulado pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Segundo, na medida em que implementamos, pouco a pouco o Compliance na Administração Pública Municipal, quem ganha com isso sempre é o público alvo, a sociedade”, reforçou. 

A execução e coordenação do PNPC tem a atuação direta dos órgãos de controle. A exemplo, o  Tribunal de Contas da União (TCU), Rede de Controle dos Estados e a  Controladoria-Geral da União (CGU).

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Cuiabá

Unidade Básica de Saúde do Quilombo realiza apenas testagem e vacinação

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Divulgação

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa:

– Nesta terça-feira (18), a Unidade Básica de Saúde do bairro Quilombo está sem médico para realizar consultas, uma vez que uma das profissionais está de férias até fevereiro e a outra apresentou resultado positivo para covid-19;

– O atendimento está sendo realizado pela equipe de enfermagem apenas para testagem de covid-19 e vacinação; 

– A SMS conta com a compreensão dos usuários para, juntos, superarmos este momento, que requer a união de todos, principalmente por meio da prevenção contra a Covid-19 e a Influenza, cujos cuidados são os mesmos: evitar aglomerações, manter a higiene pessoal com lavagem constante das mãos ou uso de álcool 70, uso de máscara e atualização da caderneta de vacinação.

– A SMS informa está judicialmente proibida de fazer contratações temporárias, mas que já buscou sensibilizar o Ministério Público e o Judiciário no sentido de reverter essa imposição.

– Além disso, está realizando o processo seletivo para contratações em diversas áreas.

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