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Prefeitos vão pressionar pela votação de projetos no Congresso Nacional

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, e um grupo de prefeitos estarão em Brasília nos dias 17 e 18 de junho para participar de uma mobilização na Câmara Federal, que contará com a presença de gestores de várias partes do país. Os municipalistas vão pressionar os deputados pela votação de projetos importantes, como a inclusão dos municípios na Reforma da Previdência, a votação da Proposta de Emenda  à Constituição 391/2017 que prevê o acréscimo de 1% no primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da votação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJC da Câmara da proposta de unificação de mandatos.

Fraga disse que a participação dos prefeitos será decisiva para garantir o encaminhamento das pautas no Congresso Nacional. “É preciso que os gestores mobilizem os parlamentares e mostrem a importância da votação dos três projetos para os municípios e para o país. Neste momento, precisamos da união dos prefeitos e da colaboração dos poderes constituídos para que possamos adotar medidas que contribuam para sanear as finanças públicas e garantir a retomada do crescimento econômico do país”, assinalou.

A leitura do parecer da PEC 391/2017, que prevê o repasse de 1% do FPM, estava prevista para o final do mês na Comissão Especial que analisa a matéria, mas atendendo a pedido do movimento municipalista, o relator decidiu antecipar a data, com previsão para a próxima semana. Se for aprovado na Comissão sem mudanças, o projeto segue para o Plenário da Casa e promulgação. Se o restante do processo ocorrer com celeridade, as regras começam a valer já no próximo ano. O acréscimo no repasse  do FPM será de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. Assim, os municípios brasileiros poderão receber quase R$ 10 bilhões a mais nos próximos quatro anos: em 2020, R$ 1 bilhão; em 2021, R$ 1,16 bilhão; em 2022, R$ 2,46 bilhões; em 2023, R$ 5,21 bilhões.

Com relação à proposta de unificação de mandatos, os municipalistas se mobilizam para que a pauta avance na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados. Existem alguns projetos que abordam a questão, mas a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 376/2009, que defende a unificação de mandato, do deputado Ronaldo Santini (PTB/RS), ganhou força nos últimos tempos. A economia significativa aos cofres públicos é uma das principais vantagens apontadas pelos defensores da proposta. Estima-se uma economia de cerca de R$ 3 bilhões caso as eleições do ano que vem sejam adiadas e prorrogadas para 2022. Seria possível construir no Brasil, no mínimo, mais 1.500 creches e mais de três mil PSFs. A coincidência dos mandatos também facilitaria a convergência das peças orçamentárias, como o Plano Plurianual – PPA, que da forma atual não coincide nas esferas de governo. Além disso, poderia diminuir a abstenção nas eleições  porque haveria uma intensa mobilização na esfera local para garantir a presença dos eleitores nas urnas.

Os municipalistas também se articulam pela permanência dos municípios no texto da Reforma da Previdência. Estados e Municípios foram retirados do relatório da reforma por parte do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Mas os gestores continuarão unidos para mostrar aos parlamentares a importância da manutenção dos municípios. Para o movimento municipalista, a retirada fere o princípio da isonomia, ao abranger 3.462 municípios que pagam aposentadorias pela regra geral do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e excluir 2.108 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Manifesto assinado pelas lideranças de municípios foi entregue a deputados mostrando a necessidade da manutenção. Estimativas apontam uma redução de despesa de R$ 41 bilhões, nos primeiros quatro anos, e de R$ 170 bilhões, em dez anos, para os 2.108 municípios com Regime Próprio, caso a reforma mantenha os entes locais.

Fonte: AMM
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AMM busca parceria com MP para auxiliar municípios

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, se reuniu nesta quarta-feira (26) com o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, na sede do Ministério Público, para propor um trabalho conjunto entre as instituições para auxiliar os municípios. Fraga sugeriu uma parceria com o MP para a elaboração de um plano de ações ambientais que ajude os municípios a fazer a destinação adequada dos resíduos sólidos.

Neurilan disse que acabar com os lixões e implantar os aterros sanitários são grandes desafios para os gestores municipais que não dispõem de recursos financeiros nem aparato técnico para executar o investimento.  Por consequência, muitos prefeitos foram notificados pelo Ministério Público por meio de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC pela não cumprimento da exigência legal. “Muitos gestores já foram multados por não construir os aterros sanitários. Por isso, estamos buscando essa parceria com o MP para que possamos, junto com os prefeitos, elaborar um modelo de destinação desses resíduos que seja compatível com a capacidade técnica e financeira das prefeituras, seja por meio de usinas de compostagem ou outro modelo que atenda as exigências legais e ambientais”, frisou, ressaltando que a iniciativa poderá também contar com a parceria dos governos estadual e federal, iniciativa privada, entre outros segmentos.

De acordo com a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios tinham prazo até 2014 para acabar com os lixões, porém, passados cinco  anos, a maioria dos municípios, principalmente os menores, não tiveram condições de cumprir a lei.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, sugeriu uma reunião com o procurador de Justiça, Luiz Alberto Scaloppe, da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, para tratar sobre o assunto.

Neurilan também propôs ao procurador-geral a parceria para a realização de cursos de capacitação para os municípios, assunto que também será tratado em reunião a ser agendada com o procurador responsável pela área. Fraga disse que o apoio do MP é muito importante para orientar os gestores municipais acerca de legislações e procedimentos no âmbito das administrações municipais. Uma das sugestões do presidente da AMM é realizar no próximo ano uma capacitação para os prefeitos que forem eleitos com a participação do Ministério Público, Tribunal de Contas, entre outras instituições.

Fraga também lembrou de ações anteriores realizadas com a participação do MP, como a instituição, em 2018, do Consórcio Intermunicipal de Saúde, que vai auxiliar os municípios no processo de aquisição e distribuição de medicamentos, insumos, equipamentos e serviços. O procurador-geral de Justiça destacou que o MP apoiou a criação, mas que agora cabe aos municípios o gerenciamento das ações do consórcio.

Fonte: AMM
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MEC defende mais recursos e implementação de indicadores de desempenho na educação básica

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta terça-feira, 25 de junho, ser importante aumentar o montante de recursos para a educação básica e assegurar que o dinheiro chegue a municípios pobres. O ministro também defendeu a implementação de indicadores de qualidade na educação básica.

“Queremos ampliar os recursos [encaminhados para Estados e municípios] mediante o compromisso que esses recursos serão bem aplicados. Não é mandar a fundo perdido, tem que mostrar desempenho e indicadores de qualidade”, afirmou.

As declarações foram dadas nesta terça-feira, 25 de junho, em audiência pública na Comissão Especial que discute o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Câmara dos Deputados.

Fundeb – O Fundeb tem vigência até 2020. O Fundo é responsável por 63% dos investimentos realizados na educação pública no país. Em 2019, estão previstos repasses de R$ 14,4 bilhões.

O MEC propõe aumentar de 10% para 15% o repasse da União para o Fundeb. O aumento seria feito ano a ano, na ordem de 1%. Para o ministro, o aumento consegue auxiliar de uma forma mais adequada as demandas atuais da educação, além de confirmar o compromisso da Pasta com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Weintraub afirmou que o aumento, em conjunto com a boa aplicação dos recursos, é suficiente para atingir indicadores de qualidade de educação razoáveis.

“Temos que olhar como compromisso a melhora nos indicadores de qualidade da educação, boas práticas educacionais e a universalização de escolas e creches, assim como o compromisso para mandar mais recursos”, afirmou.

Fonte: AMM
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