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Prefeitos vão a Brasília protestar contra a proposta de extinção de municípios

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Proposta integra a PEC do Pacto Federativo, enviada pelo Governo Federal ao Congresso

Na próxima terça-feira (3) será realizada a última mobilização municipalista nacional do ano, em Brasília, com a participação de prefeitos de todo o país. A Associação Mato-grossense dos Municípios está mobilizando os prefeitos do estado para participarem da mobilização, que tem como principal objetivo protestar contra a proposta de extinção de 1,2 mil municípios com menos de cinco mil habitantes, sendo 34 de Mato Grosso. Essa medida integra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC do Pacto Federativo, enviada pelo Governo Federal ao Congresso no dia 5 de novembro. Dezenas de prefeitos de Mato Grosso já confirmaram participação.
Na pauta da mobilização também estão outras demandas importantes para os municípios, como a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional. Entre os principais projetos, estão o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a Nova Lei de Licitações, além do pagamento do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações – FEX 2019, cuja estimativa de repasse para os municípios de Mato Grosso é de aproximadamente R$ 250 milhões.
Os dirigentes municipalistas vão mobilizar os parlamentares federais para que a pauta avance no Congresso até o final do período legislativo que se encerra  na primeira quinzena de dezembro.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a participação dos prefeitos é fundamental para o sucesso da mobilização, que terá início às 9 horas, no Senado. “A extinção dos municípios é uma medida proposta de cima para baixo e não foi submetida a uma ampla discussão com a sociedade. Não concordamos, não vamos aceitar e estamos decididos a defender a manutenção da autonomia desses municípios”, assinalou, ressaltando que que dos 34 municípios de Mato Grosso que se enquadram na proposta do governo federal, todos estão com folha de pagamento em dia, embora tenham que complementar financeiramente vários serviços, por conta do subfinanciamento de programas federais
Fraga questiona alguns critérios adotados para a extinção dos municípios, como a arrecadação de impostos  inferior a 10% do total de receitas. “Municípios pequenos contam  com pouca arrecadação de IPTU, ITBI e ISS, que foram incluídos na  PEC pelo governo. Não foram considerados o ICMS e o FPM, que também compõem o orçamento das prefeituras e são as principais fontes de receitas de muitos municípios brasileiros”, assinalou.
Diversas entidades municipalistas estaduais e regionais também têm promovido eventos, locais e regionais, para tratar sobre a matéria e os efeitos que pode causar se não for alterada. A proposta de extinção dos municípios foi um dos assuntos debatidos durante o Encontro Municipalista realizado pela AMM nos dias 18 e 19 de novembro. Na ocasião, prefeitos, parlamentares estaduais, federais, entre outras autoridades, se manifestaram contrários à proposta e defenderam a manutenção dos municípios.

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Carlos Fávaro espera pelo apoio do DEM, mas não cogita abrir mão de ter o PP na primeira suplência

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Senador interino quer repetir aliança de 2018 para a eleição suplementar, sem abrir mão do apoio do PP

O senador Carlos Fávaro (PSD), admitiu ao Portal O Documento que busca garantir o apoio do DEM para a disputa da eleição do Senado, que acontece em novembro próximo em Mato Grosso. Mais ainda, o senador interino, que ocupa a vaga da ex-senadora Selma Arruda (Podemos), cassada pela prática de caixa 2 e abuso do poder econômico, e que ficou em terceiro colocado nas urnas em 2018, acha justo disputar com o apoio do mesmo arco de aliança que elegeu o governador Mauro Mendes (DEM).

“O grupo do governador elegeu Mauro Mendes e o vice, elegeu o senador Jaime Campos e eu cheguei em terceiro colocado numa eleição com 11 candidatos. Acho justo disputar a eleição com apoio desse grupo”, disse, argumentando que busca a unidade desse grupo.

“É um momento de muito diálogo, muitas tratativas, natural da política. E é óbvio, o Democrata, um partido que esteve na nossa base em 2018, onde elegeu o governador Mauro Mendes, o senador Jaime Campos e eu fui o terceiro colocado, gostaria muito de ter o partido no meu arco de aliança. Conversei com o Jaime, com o Júlio, com o Botelho e o governador”, declarou.

Conforme Fávaro, a primeira suplência continua com o PP, que indicou a empresária Margareth Buzetti.  “A suplência eu já venho numa composição com o PP, com a Margareth Buzetti, uma grande companheira. Esse tema de suplência não está sendo tratado. O que estamos tratando é a vinda do Democrata para compor o arco de aliança”, disse.

Fávaro disse que não perde a esperança. “Aguardo a resposta do DEM até o dia da convenção. Até lá vamos dialogando e tenho certeza que teremos sucesso. É muito importante o DEM, é o nosso arco de aliança, é a base do governo e buscar essa unidade é muito importante pela capilaridade, pela força política, força vencedora do nosso grupo”, argumentou.

Sobre a definição da primeira suplência, disse que “a Margareth Buzetti é muito relevante, é uma grande companheira. O PP é um grande partido, histórico, tem o ministro Blairo Maggi, o Neri Geller, o Paulo Araújo. O PP será bastante valorizado conosco”, completou.

 

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Batalhão da PM de Lucas do Rio Verde receberá R$ 1 milhão em emenda parlamentar

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com emenda parlamentar de R$ 1 milhão destinada pelo deputado estadual Silvio Fávero, o governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), formalizou na quinta-feira (13), o termo para construção do 13ª Batalhão da Polícia Militar, no município de Lucas do Rio Verde.

“É muito gratificante, com muito empenho, concretizar esse sonho que vai não só reforçar a segurança pública no município de Lucas do Rio Verde, como para toda região. Agradeço a todos que se empenharam para que, juntos, pudéssemos, finalmente, dar início às obras para construção do Batalhão de Lucas”, comemorou o parlamentar.

Orçada em R$ 2,1 milhões, as obras terão a contrapartida do município, com previsão de entrega no prazo de um ano. Em uma área total de 18 mil metros quadrados, o batalhão também abrigará, futuramente, a Escola Militar que já funciona na cidade com 355 alunos. Com a nova sede, serão ampliadas para 1.200 vagas, com a destinação de outra emenda parlamentar do deputado Silvio, também no valor de R$ 1 milhão.

Em nome da Polícia Militar, o coronel PM Wancley Rodrigues, presente no ato de assinatura do termo, agradeceu Fávero por somar esforços em benefício da segurança pública de Mato Grosso, assegurando melhores condições de trabalho aos militares que atuam em Lucas do Rio Verde.

“Agradecemos o deputado Silvio Fávero por tratar a segurança pública com prioridade na atuação no Legislativo estadual. Este é um grande sonho da Polícia Militar. Essa obra dará mais qualidade ao trabalho da polícia na região e, consequentemente, mais segurança à população”, destacou o subchefe do Estado Maior, Wancley Rodrigues.

Na oportunidade, o governador Mauro Mendes (DEM) agradeceu o apoio do deputado estadual Silvio Fávero, a quem chamou de deputado artilheiro pelas iniciativas e leis emplacadas pelo parlamentar em favor de Mato Grosso. “Esse é o nosso deputado artilheiro! Mato Grosso agradece pela sua forte atuação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso”, declarou o chefe do Poder Executivo Estadual.

Fonte: ALMT

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