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Economia

Prefeitos querem fiscalizar preços dos combustíveis em postos; entenda

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Prefeituras devem fiscalizar preços dos combustíveis nos postos
Alessandra Nogueira

Prefeituras devem fiscalizar preços dos combustíveis nos postos

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informou nesta quarta-feira (15) que convocou os gestores municipais a monitorarem os preços de combustíveis nos postos depois da aprovação do projeto que colocou um teto de 17% na cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo.

O texto aprovado pelos deputados nesta quarta-feira seguiu para sanção presidencial e é considerado prioridade para o governo de Jair Bolsonaro. Em ano eleitoral, o projeto é visto como uma oportunidade para baixar os preços dos combustíveis que pressionam a inflação.

Em nota assinada pelo presidente do CNM, Paulo Ziulkoski, a entidade destaca que o projeto trará “pequena repercussão” no preço dos combustíveis.

“A fim de verificar se essa redução de fato chegará à população brasileira, a CNM convocou os gestores municipais a monitorarem os preços praticados nos postos antes e depois da mudança da alíquota. Afinal, quem vai pagar a conta? A ação vai confirmar se foi a população mais pobre do país quem novamente pagou a conta às custas de uma medida eleitoreira”, diz o texto.

A esperança do governo é que a limitação da alíquota de ICMS possa dar um alívio no preço dos combustíveis às vésperas das eleições.

Ainda na nota, o CNM calcula uma perda de R$ 80 bilhões anuais para os estados e municípios e chamou a retirada do mecanismo de compensação do texto de “ato extremo” de irresponsabilidade fiscal e social.

“O texto aprovado retirou mecanismo que propiciaria alguma compensação, na medida em que o efeito da alta inflação sobre a receita de ICMS vai mascarar a perda real provocada pela queda das alíquotas”, apontou.

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A entidade ainda ressalta que a perda pesa “excessivamente” sobre os municípios e que a União está lucrando com royalties e dividendos da Petrobras. 

Repasse depende de renovação de estoques 

O setor de combustíveis apoia as medidas, mas defende que o repasse não será imediato, já que as distribuidoras têm estoques comprados com alíquotas anteriores.

“Uma vez feita a confirmação das novas alíquotas em cada estado, inferiores às atuais na grande maioria dos casos, uma nova redução de preços chegará aos consumidores, quando os estoques igualmente tiverem sido renovados”, diz, em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). 

Setor de telecomunicações comemora 

Para a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as empresas de telecomunicações, a aprovação do projeto representa “grande conquista” para um cenário de carga tributária “mais justa e “racional”.

“Hoje quase metade da conta de telecom é de impostos e o tributo que mais pesa é o ICMS. De 33% a 54% do valor da conta é de ICMS a depender da alíquota do Estado. Reduzir a carga tributária do setor é essencial para ampliar investimentos e ampliar a conectividade no Brasil”, diz a nota.

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Economia

Aneel mantém bandeira tarifária verde para julho

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde em julho para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com a decisão, não haverá cobrança extra na conta de luz no próximo mês.

É o terceiro o anúncio de bandeira verde realizado pela Aneel desde o fim da Bandeira Escassez Hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril deste ano. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado nesta semana pela Aneel <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-06/aneel-reajusta-bandeiras-tarifarias-em-ate-64>. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Bandeiras Tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Edição: Claudia Felczak

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Economia

Comitê da Petrobras aprova nome de Caio Andrade para presidência

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O nome de Caio Mário Paes de Andrade foi aprovado, pelo Comitê de Elegibilidade da Petrobras, para a presidência da companhia. A informação foi divulgada em nota, na noite desta sexta-feira (24), após reunião do grupo.

“O Comitê de Elegibilidade se reuniu nesta data para analisar a indicação do Sr. Caio Mário Paes de Andrade para os cargos de conselheiro de administração e presidente da Petrobras com base nas regras de governança da companhia e legislação aplicável. Foi reconhecido pelo Comitê, funcionando como o Comitê de Elegibilidade previsto no artigo 21 do Decreto nº 8.945/16, por maioria, o preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 13.303/16, no Decreto nº 8.945/16 e na Política de Indicação de Membros da Alta Administração da Petrobras, bem como a não existência de vedações, para que a indicação do Sr. Caio Mário Paes de Andrade aos cargos de conselheiro de administração e presidente da companhia seja deliberada pelo Conselho de Administração”, informou a estatal.

Segundo a companhia, o detalhamento da manifestação do comitê poderá ser encontrado na íntegra da ata da reunião, que ficará disponível para consulta em até sete dias úteis no site do Relações com Investidores da Petrobras.

Edição: Claudia Felczak

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