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Mato Grosso

Prefeitos que descumprirem Decreto Estadual serão responsabilizados

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso está realizando um levantamento de todos os decretos municipais que tratam das medidas de prevenção à Covid-19 e adotará as medidas cabíveis em relação aos prefeitos que descumprirem as restrições estabelecidas no Decreto Estadual 836/2021. Segundo o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, eventual descumprimento da norma implicará em responsabilização cível e criminal.

“O Judiciário foi claro e objetivo ao atender nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a liminar aplica-se a todos os municípios, inclusive a Cuiabá. Os prefeitos que descumprirem serão responsabilizados por crime de desobediência e por eventual ato de improbidade administrativa. Não vamos aceitar desordem. Se não concordam com a decisão podem recorrer, mas jamais descumprir. Se insistir em descumprir pediremos o afastamento do cargo”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.

Na quarta-feira passada, o desembargador Orlando de Almeida Perri concedeu liminar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso determinando ao município de Cuiabá que revogasse os dispositivos do decreto municipal que contrariavam as medidas restritivas estabelecidas no decreto estadual. A principal divergência diz respeito às condições que devem ser observadas para o funcionamento de todas as atividades e serviços. 

No mesmo dia, o MP notificou o município de Várzea Grande para que fosse revogado parte do respectivo decreto municipal. Uma ação civil pública também foi proposta para garantir a uniformidade e harmonização das medidas de prevenção à Covid-19 na região metropolitana. O município de Várzea Grande assegurou ao MP a edição de um novo decreto. Na quinta-feira, a administração municipal de Nova Mutum também foi notificada pelo MPMT sobre o mesmo assunto. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Domingo (18): Mato Grosso registra 342.896 casos e 9.084 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (18.04), 342.896 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 9.084 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 653 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos  342.896 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 11.183 estão em isolamento domiciliar e 320.566 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 516 internações em UTIs públicas e 456 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 97,73% para UTIs adulto e em 57% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (72.910), Rondonópolis (25.530), Várzea Grande (22.540), Sinop (17.967), Sorriso (12.308), Tangará da Serra (11.451), Lucas do Rio Verde (11.004), Primavera do Leste (9.771), Cáceres (7.351) e Alta Floresta (6.500).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 303.006 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.273  amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No sábado (17), o Governo Federal confirmou o total de 13.900.091 casos da Covid-19 no Brasil e 371.678 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 13.832.455 casos da Covid-19 no Brasil e 368.749 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste domingo (18).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Educação em MT inaugura nova fase do regime de colaboração

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A educação é parte essencial na vida de todas as pessoas, sejam crianças, jovens ou adultos. Em Mato Grosso e em qualquer lugar do mundo a educação é um dos principais fatores para a formação de cidadãos conscientes e mobilidade social.

É para amparar e dar todo o suporte técnico e financeiro a este movimento que o governador Mauro Mendes apresentou, o “Programa Educação Já, Mato Grosso”, uma série de ações cujos conceitos centrais são o trabalho em regime de colaboração com prefeitos e secretários municipais para elevar a alfabetização e a aprendizagem de qualidade entre os alunos dos dois primeiros anos iniciais do Ensino Fundamental. 

Vamos trabalhar em regime de colaboração com o Estado, municípios, escola e sociedade organizada pela qualidade no sistema educacional, pelo regime previsto na Constituição Federal (CF) e no Plano Nacional de Educação (PNE). Com boas práticas educacionais, baseadas em evidências de outros estados e do mundo. Juntos, vamos colocar a educação de Mato Grosso em índice alto de qualidade.

A organização do programa requer estabelecer e definir metas, indicadores e governança que serão monitorados permanentemente para que a alfabetização e todo o ciclo inicial da educação da primeira infância tenham resultados satisfatórios de ensino e aprendizagem dos alunos.

Uma das premissas centrais do programa baseia-se no fato de que o aluno é do município, independente da rede. E por isso vamos todos juntos fomentar apoio técnico e financeiro necessários para atingir nossos objetivos. E para isso, o governador Mauro Mendes, no lançamento do programa, já deixou claro que haverá recursos públicos suficientes e bem aplicados para investir e prover de infraestrutura física e tecnológica as unidades escolares, graças ao acúmulo de verba pública obtida pela redução de gastos e equilíbrio fiscal rigoroso implantado pela gestão estadual entre 2019 e 2020.

Essa atitude de gestão responsável em todo o governo e, especificamente na educação, permitiu os investimentos para criar as condições adequadas para a melhoria do ambiente humano e de infraestrutura das escolas estaduais.

Mas, sabemos que o sonho de entender e interpretar o mundo pelo conhecimento permitido pela educação de qualidade requer um esforço coletivo. Com participação de pais, mães e responsáveis pela longa caminhada de pessoas desde a primeira infância até à formação profissional adulta.

Por isso, vamos perseguir nossas convicções, fundamentos, práticas educacionais e planos traçados para melhorar a educação com foco na alfabetização no primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental, amparados em um trabalho diário da Seduc e dos municípios.

Queremos colocar a educação de Mato Grosso entre as 5 melhores do Brasil. Para atingir a meta, sabemos claramente que 70% do sucesso da educação é gente. E, paralelo ao programa de alfabetização colaborativa, já temos planos de valorização profissional, formação continuada dos professores e técnicos e a avaliação periódica da qualidade do ensino ofertado aos nossos estudantes de Mato Grosso.
 
Sabemos dos obstáculos e barreiras, mas, vamos implementar o regime de colaboração entre o Estado e os municípios na alfabetização para alcançar os sonhos do conhecimento advindo com a educação. E permitir no médio e longo prazo os primeiros degraus da escada para a mobilidade social de que muita gente depende em Mato Grosso e no Brasil para a sobrevivência e a felicidade efetiva.

Fonte: GOV MT

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