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Prefeitos pedem permanência dos municípios na reforma da Previdência

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As articulações do movimento municipalista pela permanência dos municípios no texto do projeto que trata da Reforma da Previdência continuam sendo destaque na mídia nacional. Nesta segunda-feira, 10 de junho, a afirmação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, de que “o corpo a corpo no Congresso está sendo e será feito até a hora das votações”, foi destaque na matéria Governadores voltam a Brasília para discutir reforma da Previdência – publicada pela Agência Brasil e replicada por diversos veículos.

Segundo a matéria, com a proximidade da apresentação do relatório da reforma, prevista para esta semana, crescem também a pressão e a expectativa de Estados e Municípios para permanecer no texto. O texto mencionou ainda os dados apresentados pela Confederação por meio de um manifesto, assinado pelo presidente Aroldi e pela maioria dos presidentes das entidades estaduais.

“O manifesto estima uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pela entidade mostra que a redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais municípios a adotarem o RPPS. Se os municípios criarem um regime próprio, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social, a PEC traz ganhos ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na prefeitura”, ressalta trecho da publicação.

Fórum de governadores O assunto, segundo a Agência Brasil, deverá ser tratado nesta terça-feira, 11, na 5ª Reunião do Fórum de Governadores, na expectativa de alinhar o discurso. Como o encontro deverá tratar de assunto convergentes entre Estados e Municípios como a Lei Kandir, Cessão Onerosa/Bônus de Assinatura, Novo Marco Legal do Saneamento Básico e a reforma da Previdência, a participação do líder do movimento municipalista nacional será importante para o debate.

Fonte: AMM
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Plano Safra manterá R$ 10 bi de subsídios para crédito rural

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Com lançamento previsto para hoje (18), o Plano Safra 2019/2020 manterá a subvenção de R$ 10 bilhões para o crédito rural, disse ontem (17) a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Ela antecipou o valor em evento da Associação Comercial de São Paulo, na capital paulista.

A subvenção representa o subsídio que o Tesouro Nacional injeta no plano para que os bancos possam cobrar juros mais baixos dos produtores. Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Agricultura informou que o valor total do Plano Safra superará os R$ 200 bilhões, mas que o número final só será anunciado nesta terça-feira.

Durante o evento em São Paulo, a ministra disse que a subvenção permitirá à pasta atender principalmente aos pequenos e aos médios produtores, que contraem mais financiamentos com juros subsidiados. Tereza Cristina também anunciou que o Plano Safra lançará os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) emitidos em dólares, ferramenta destinada aos produtores de maior porte.

A subvenção do Plano Safra estava condicionada ao crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada. O crédito era necessário para que o Tesouro emitisse títulos públicos para financiar subsídios não apenas para o Plano Safra, mas também para a agricultura familiar, a formação de estoques e o fomento às exportações.

Fonte: AMM
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Criada comissão especial sobre mudança de regra para repasse de emendas individuais

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Foi lido nesta segunda-feira (17) em Plenário, pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que determina a criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19. O texto autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais diretamente para estados e municípios, sem a necessidade de nenhum tipo de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário.

Atualmente, essas emendas ao Orçamento já são impositivas e obrigatórias, mas a liberação dos recursos depende da existência de programas específicos e convênios com órgãos federais, geralmente ligados a ministérios, e por meio de transferências feitas pela Caixa Econômica Federal, que fiscaliza a execução.

A proposta, de autoria do Senado, teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em 4 de junho. 

A comissão especial terá 34 titulares e 34 suplentes. Agora, cabe aos líderes a indicação dos integrantes para que a instalação do colegiado.

Fonte: AMM
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