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Cuiabá

Prefeito sanciona lei que garante proteção dos idosos contra golpes e fraudes da internet

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A Prefeitura de Cuiabá informa que, a partir desse ano, o mês de outubro será voltado para ampla divulgação por meio da realização de campanhas educativas, orientações aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet. O ato aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro através da lei municipal nº 6.820 publicada na edição do Gazeta Municipal do dia 1º de junho.

A campanha tem como público alvo pessoas com idade igual ou superior à 60 (sessenta anos de idade), produzida de forma objetiva, clara e de fácil compreensão pelo público. “A violência contra o idoso e o descumprimento de seus direitos estão previstos no Estatuto do Idoso, quanto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nós, enquanto gestores públicos municipais, devemos orientar nossos idosos que tanto contribuíram com o município. Infelizmente, essa é uma realidade que ocorre em nível nacional”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

Levantamento da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN revela que, desde o início da pandemia, houve um aumento de 60% em tentativas de golpes financeiros contra idosos. “A gestão oferece atenção especial aos idosos. A Prefeitura de Cuiabá trabalha e vai continuar trabalhando na construção de propostas que promovam a segurança e a qualidade de vida dessas pessoas”, acrescentou Pinheiro.

A campanha deverá ser realizada a partir de 1º de outubro, data em que se comemora o Dia Internacional dos Idosos. A proposta é para que a ação funcione tanto na esfera educativa bem como na preventiva.

A frente educativa prestar-se-á a orientar o público idoso quanto aos riscos inerentes a navegação na internet e aquisição de bens, produtos e serviços por meio do comércio eletrônico. Já em caráter de prevenir para possíveis fraudes e golpes, além de garantir a segurança do tráfego de dados durante a navegação na internet.

Os materiais devem ser publicados e divulgados em locais, espaços e canais (inclusive de radiodifusão) utilizados ou frequentados pelo público a partir de 60 anos, nesta capital.

Fica o Poder Executivo a escolha dos meios de divulgação, publicidade ou veiculação desta campanha.

UNIDADES- O município de Cuiabá conta com quatro (4) unidades voltadas ao atendimento da pessoa idosa. Nos Centros de Convivência dos Idosos- CCI’s Maria Ignês, João Guerreiro, Padre Firmo e Aidee Pereira.  

Segue publicação na íntegra:

LEI Nº 6.820 DE 01 DE JUNHO DE 2022.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES

E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou

e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Cuiabá, a campanha municipal de

orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet.

Parágrafo único. A campanha realizar-se-á preferencialmente a partir do dia 1º de

outubro de cada ano (dia internacional dos idosos).

Art. 2º A campanha terá duas frentes: uma educativa e outra preventiva.

§ 1º A frente educativa prestar-se-á a orientar o público idoso quanto aos riscos

inerentes a:

I – navegação na internet e;

II – aquisição de bens, produtos e serviços por meio do comércio eletrônico.

§ 2º A frente preventiva prestar-se-á orientar o público idoso quanto aos métodos

aptos a:

I – evitar golpes e fraudes no âmbito do comércio eletrônico e;

II – garantir a segurança do tráfego de dados durante a navegação na internet.

§ 3º Os materiais e recursos utilizados nesta campanha serão produzidos de forma

objetiva, clara e de fácil compreensão pelo público a partir de 60 anos.

§ 4º As campanhas serão realizadas e divulgadas preferencialmente em locais,

espaços e canais (inclusive de radiodifusão) utilizados ou frequentados pelo público a

partir de 60 anos, nesta capital.

§ 5º O Poder Executivo poderá escolher livremente os meios de divulgação, publicidade

ou veiculação desta campanha, observando o disposto neste artigo.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 01 de junho de 2022.

EMANUEL PINHEIRO- PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

 

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá realiza ação de combate ao trabalho infantil na feira livre do CPA III

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A Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, realizou, na noite de sexta feira (24), uma grande mobilização popular de combate ao trabalho infantil na feira livre do bairro CPA III, Região Norte do município. 

A ação de conscientização pertence a ampla programação idealizada pela Gestão Emanuel Pinheiro com a finalidade de exterminar práticas desta natureza na sociedade, bem como alertar a população sobre as consequências devastadoras e irreparáveis ocasionadas nas vítimas. No local foram distribuídos folhetos informativos, banners e orientações sobre o tema, sensibilizando os comerciantes e visitantes sobre a importância de defesa da causa, seguindo as diretrizes do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). 

A coordenadora do PETI no município, ligada ao Executivo Municipal Rute Merle, afirmou que as iniciativas nesses locais, onde há uma intensa movimentação de pessoas, tiveram início no ano passado e, desde então, passaram a fazer parte do cronograma anual. “Tendo em vista que dentro da agricultura familiar existe um número alto de crianças e adolescentes trabalhando, ainda que seja com seus familiares, porém, não deixa de ser um trabalho que prejudica, principalmente, o desenvolvimento das crianças durante à infância, respectivamente. Somos muito bem recebidos em cada uma das feiras e vamos continuar levando a mensagem e fazendo a nossa parte enquanto representantes do Poder Público”, disse. 

O conselheiro tutelar, Osvir Leite, enfatizou que a presença da equipe em ocasiões como esta é pautada por uma atuação informativa, contribuindo para diminuição dos índices atuais. “Estamos conversando, ouvindo e dialogando de forma passiva, orientando as pessoas para se renderem à essa realidade que ainda persiste nos dias atuais”, completou. 

A moradora Andréia Arruda, elogiou o empenho da Gestão Emanuel Pinheiro em levar o assunto para às ruas da cidade. “Sou contra o trabalho infantil, pois tudo tem seu tempo e hora certa. Tudo que é feito corretamente faz bem para todo mundo”, acrescentou. 

No Brasil, é considerado trabalho infantil toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes, de ambos os sexos, abaixo da idade mínima legal permitida de 16 anos, exceto perante a condição de admissão em caráter de aprendiz, a partir dos 14 anos completos. 

O encerramento das ações está marcado para acontecer na próxima quarta-feira (29), nas instalações do Mercado do Porto, com início previsto para às 09 horas. Contudo, os munícipes podem ser um potente agente inibidor de ocorrências desta natureza. Para colaborar é bem simples, ao presenciar casos como este, basta entrar em contato pelo Disque 100 ou pelo telefone: (65) 99206-6741 (Conselho Tutelar Plantão). 

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Cuiabá

Lavagem das Escadaria do Rosário promove mensagem de paz e união entre os povos

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Luiz Alves

 

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Integração cultural, dança, cânticos e muita fé marcaram a 6º edição da Lavagem das Escadarias da Igreja Nossa Senhora do Rosário e São Benedito. Apoiado pela Prefeitura de Cuiabá, o evento foi realizado neste sábado (25) e reuniu milhares de pessoas que, juntas, mais uma vez levantaram a bandeira pela paz entre os povos e pelo fim da intolerância religiosa.

A iniciativa já virou uma tradição na Capital e, por toda importância que carrega, em 2018 foi inserida no calendário oficial de eventos culturais de Cuiabá, por meio da Lei 6.304/2018, sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Além disso, também já está em processo de registro no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN-MT).

“Cuiabá é construída com base na diversidade cultural e também religiosa. Então, esse evento tem como objetivo promover a integração entre todos esses segmentos e reforçar a mensagem de união e respeito. A gestão Emanuel Pinheiro tem sempre buscado dar sua colaboração para que esse tipo de iniciativa aconteça, pois ela resulta na promoção de uma sociedade mais justa e na valorização dos povos que fazem parte da nossa história”, comentou o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Aluízio Leite.

A celebração afro-cultural simboliza a paz e a fraternidade, reverenciando a ancestralidade e ao santo negro São Benedito. O evento é organizado pela Comissão da Lavagem das Escadarias do Rosário e São Benedito e conta com a participação efetiva da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

A presidente da Comissão da Lavagem, Lindisey de Sá, explicou que para este ano, o evento trouxe como ideia central o lema: “Caminhada da paz, passos que salvam”. Segundo ela, o tema foi pensado levando em consideração o atual cenário mundial, em que a fome, desemprego e guerra entre países tem afligido a humanidade.

“Precisamos dar os primeiros passos para que isso seja resolvido. Se não dermos o primeiro passo para nos ajudar, não vamos conseguir evoluir. Por isso que pensamos nesse tema. O objetivo do evento é unir todos os povos independentes de religião. Aqui há um movimento cultural onde as pessoas, independentes da sua religiosidade, podem ser quem elas são de verdade”, finalizou Lindisey.

 

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