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Cuiabá

Prefeito sanciona lei de emissão de alvará sanitário para empresas que atuem com sistema delivery

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O prefeito de Cuiabá,  Emanuel Pinheiro, sancionou na noite de quinta-feira (21), lei que garante que todos os estabelecimentos comercias e de prestaçao de serviços que fabriquem, beneficem e transportem, conservem,  acondicionem, embalem, depositem, distribuam, comercializem ou srivam qualquer de qualquer forma alimentos na condição de delivery estejam sujeitos a emissão do alvará sanitário para exercerem suas atividades no município de Cuiabá. A lei será encaminhada para publicação em Diário Oficial do Tribunal de Contas (TCE-MT).

De acordo com o prefeito, essa é mais uma forma de garantia da segurança sanitária dos estabelecimentos. “Essa lei foi criada pois, muitas empresas, sem condições mínimas de funcionamento estavam fazendo delivery, principalmente agora em que bares e restaurantes estão fechados. E aqueles, que já atuavam no ramo alimentício, que seguem o Código Municipal e que também tinham opção de entrega em domicílio estavam ficando no prejuízo, pagando todos os impostos enquanto os outros não. Por isso, que a partir de agora, a lei vale para todos, sem exceção”, pontuou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Essa medida já está em vigor desde 24 de dezembro de 1992, por meio da Lei Complementar, do Código Sanitário Municipal que estabelece que todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que fabriquem, distribuam ou comercializem alimentos, para consumo humano, na modalidade delivery, estão sujeitos a emissão de alvará sanitário, para exercerem suas atividades no município.

“Por estarmos fazendo o dever de casa. Até este momento, estamos conseguindo controlar a escalada evolutiva. Ainda assim, muitas medidas precisam ser tomadas. Nossa única luta neste momento é contra o avanço da Covid-19 em Cuiabá. É necessário se ter uma união maior de todos”, finalizou. 

 

 

 

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Cuiabá

Prefeitura divulga painel de casos de Covid-19 em Cuiabá desta quinta-feira (04)

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Nesta quinta-feira (04), Cuiabá tem 975 casos confirmados de residentes no município e 300 de não residentes, mas que estão sendo atendidos na capital. Destes, 253 já estão recuperados da doença e houve 13 óbitos de residentes e 18 de não residentes. Na rede hospitalar há 124 pacientes confirmados com Covid-19 internados, sendo 78 na UTI e 46 em enfermaria. Também estão internados 102 pacientes com suspeita da doença, sendo 61 na UTI e 41 em enfermaria.

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Cuiabá

Câmara de Cuiabá faz Live com Delegada de Defesa da Mulher com tema Violência

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A Câmara Municipal de Cuiabá através da Sala da Mulher Vereadora Maria Nazareth Hahn organizou uma “Live” em sua página no Instagram, na tarde desta quinta-feira (04), com a participação da titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), Jozirlethe Magalhães Criveletto.

A delegada da DEDM foi convidada pelo legislativo municipal para abordar o tema “Violência Doméstica em Tempos de Pandemia”, sob a égide da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.34/2006). Na ocasião, Jozirleth fez uma explanação inicial sobre os tipos de violência mais comuns que as mulheres têm sofrido atualmente. Segundo ela, existe a violência física que diz respeito à lesão corporal e a tentativa de homicídio, a violência psicológica que traz danos emocionais à vítima, a violência moral que inclui a imagem denegrida, a violência sexual inclusive doméstica, e a violência patrimonial que envolve patrimônio e valores econômicos. Crimes tipificados pela Lei Maria da Penha no ano de 2006.

Respondendo aos eventuais questionamentos que surgiram por parte das pessoas que acompanharam a transmissão da “Live”, a delegada ressaltou que a delegacia especializada está atendendo normalmente durante este período de pandemia.

“No momento inicial do atendimento, a delegacia conta com os serviços de uma assistente social que faz o acolhimento da vítima, fornecendo todo apoio e orientação. Em seguida, uma psicóloga começa o processo de acompanhamento virtual da mesma, através de um número de WhatsApp”, acrescentou Jozirlethe.

A esposa do presidente Misael Galvão e primeira dama do legislativo, Adélia Galvão destacou a importância de abordar o tema violência contra a mulher. Segundo ela, o intuito é tão somente auxiliar e ajudar a mulher em seu posicionamento e necessidade.

“Eu fico grata com esta equipe que mesmo em momento de pandemia nos ajuda a buscar soluções aos problemas que estão surgindo. A Live veio ao encontro do pensamento de Misael, que é trabalhar, dar voz e lutar pelos projetos e ações voltadas às mulheres. Vamos sim, com toda nossa equipe estar desenvolvendo trabalhos em prol da mulher. Falamos sempre nisso, porém, falta mais ação em certos momentos. E vamos agir, violência NÃO. O primeiro bate papo com a doutora Jozirlethe foi só o início e o que pudermos fazer, vamos fazer”, acrescentou Adélia Galvão.

De acordo com Thamires Rondon, Chefe do Núcleo de Apoio a Mulher, Criança e Idoso do parlamento municipal, responsável pelos projetos da Sala da Mulher, desde o início ela teve muita esperança em levar informações importantes a inúmeras mulheres. “Sei que às vezes é um tema dolorido, de difícil aceitação, mas que nos levam muitas vezes a salvar vidas”, pontuou a chefe do núcleo.

Dentre os principais canais de comunicação da Sala da Mulher estão o telefone fixo (65) 3617-1569 e o WhatsApp (65) 9.9235-1835.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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