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Cuiabá

Prefeito entrega veículo e Procon Itinerante atende moradores do Pedra 90 na próxima semana

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, lançou nesta terça-feira (13), o Procon Itinerante, que será mais um importante canal de atendimento aos cidadãos em relação aos serviços ofertados pelo Município.

Na oportunidade, o prefeito entregou um veículo furgão para o Procon Municipal, que será a unidade móvel para atender à população durante as ações nos bairros da Capital.  

“O objetivo desse projeto é garantir que o consumidor seja atendido de forma ágil. Vamos universalizar esse atendimento, chegando às comunidades mais carentes e auxiliando a população na resolução de entraves com prestadores de serviços, para que elas entendam melhor os seus direitos enquanto consumidores, para que possam brigar quando se sentirem lesadas numa relação de consumo. Isso sim é cidadania, é respeitar os direitos da população”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

A unidade móvel irá percorrer os bairros da Capital, permanecendo por uma semana em cada região, onde irá funcionar de forma itinerante nas comunidades, sempre de segunda a sexta-feira, das 09 às 17 horas. A partir do lançamento oficial, o Procon Itinerante já dará início aos atendimentos a partir da segunda-feira (19). Os moradores do bairro Pedra 90 serão os primeiros contemplados. A unidade móvel ficará na Praça Caique até a próxima sexta-feira (23).

Durante o lançamento do Procon Itinerante, o prefeito esteve acompanhado do secretário de Ordem Pública Leovaldo Salles e do adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.

“O Procon Itinerante irá dispor de atendimento móvel em Cuiabá para com isto reduzir distâncias que impedem acesso aos consumidores e, desta forma, ficar mais próximo da comunidade, que está mais consciente de seus direitos. Muitas das vezes, por falta de informações deixam de receber o que é de direito como consumidor”, reforçou o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Salles. 

A equipe que atenderá nos bairros é altamente capacitada, incluindo um assessor jurídico, que estará à disposição do consumidor para receber reclamações e agendar a data do retorno para audiência de conciliação. Nos casos atendidos que houver necessidade de abertura de processos, as pessoas serão encaminhadas para sede do órgão para os devidos encaminhamentos e procedimentos cabíveis.

Dentre os serviços ofertados estão os registros de denúncias ou reclamações, atendimentos e orientações aos consumidores, notificação de estabelecimentos irregulares, audiências de conciliação entre empresas e consumidores, além da distribuição gratuita dos Códigos de Defesa do Consumidor (CDC), dentre outros materiais informativos.  

Além do Pedra 90, outras localidades já estão previstas, sendo eles: Após o lançamento, os bairros a serem visitados serão: Pedregal, Planalto, Campo Velho, Dom Aquino, Jardim Vitória, 12 de Março, Três Barras, CPA, Cidade Alta, Jardim Mariana, Santa Isabel, Ribeirão do Lipa, Osmar Cabral, Pascoal Ramos, Tijucal, Altos do Coxipó, Praeirinho, Carumbé, Paiaguás, Jardim Fortaleza e Parque Atalaia. “A nossa expectativa é atender uma média de duas mil pessoas nessa 1ª Edição do Procon Itinerante”, salientou o secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.

“Com essa unidade Itinerante, os serviços referentes aos Direitos do Consumidor estarão mais próximos da população que muitas vezes não têm condições de se deslocar até o Centro, onde funciona a sede do Procon Municipal”, concluiu Costa.

O Procon Municipal de Cuiabá funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço, na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro, Cuiabá- MT.

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Cuiabá

CCJR analisa oito projetos durante reunião ordinária

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniu ordinariamente na manhã desta quarta-feira (23), para deliberar sobre os pareceres aos processos legislativos que constavam em pauta.

Dentre eles, a Mensagem do Executivo Nº 046/2020 que dispõe sobre as razões do veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB), que trata da obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre o dever legal de comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual. O veto recebeu parecer contrário da comissão.

Sob a relatoria do vereador Wilson Kero Kero (Podemos), recebeu parecer favorável, o processo nº 330/2020 de autoria do vereador Chico 2000 (PL) que dispõe sobre a nomenclatura da Associação de Moradores do Bairro Parque Residencial, passando a denominar “Centro Comunitário Sócio-Cultural de Múltiplo Uso Almirindo da Silva”.

Receberam parecer contrário pela sua aprovação, o processo nº 037/2020 que dispõe sobre a aplicação do valor remanescente do duodécimo exclusivamente na saúde municipal, de autoria do vereador Adilson Levante (PSB) o processo nº 043/2020 que dispõe sobre a dispensa do pagamento do serviço funerário municipal aos usuários que comprovem a doação de órgãos do parente ou familiar da pessoa sepultada e o processo nº 219/2020 que estabelece critério de isenção na cobrança nos estacionamentos próximos de hospitais públicos e privados na Capital.

Sob a relatoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT), receberam pareceres favoráveis os processos nº 337/2020 que institui o Dia Municipal do Vendedor de Comida de Rua, de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) e nº 348/2020 que concede Título de Cidadania Cuiabana ao Tenente Coronel PM/MT Cesar Augusto de Camargo Roverei, de autoria do vereador Clebinho Borges (PSD).

Já o processo nº 245/2020 de autoria do vereador Mário Nadaf (PV), que dispõe sobre a exigência para testagem periódica na rede pública e privada para detecção da Covid-19, recebeu parecer contrário pela sua aprovação.

Os pareceres da CCJR serão submetidos à apreciação e votação dos parlamentares nas próximas sessões plenárias da Casa de Leis.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Comissões permanentes fazem reunião conjunta para analisar projetos da área da educação

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Na manhã desta quarta-feira (23), os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão Educação, Ciência e Tecnologia (CECT) participaram conjuntamente de uma reunião ordinária, com objetivo de analisar e principalmente esclarecer os 10 projetos que se encontram na Casa de Leis voltados diretamente para o setor da educação em Cuiabá.

Presidiram a reunião o presidente da CECT, vereador Luis Claudio (Progressistas) e o vereador Lilo Pinheiro (PDT), presidente da CCJR. Participaram ainda, o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Educação, José Roberto, a técnica de alimentação escolar Thaiza Moshage, professora Jane Regina Silva da Costa de Programas e Projetos, Feliciana Cunha Figueiredo, coordenadora de legislação, Geraldo Grossi Junior, assessor de gabinete, Zileide Lucinda dos Santos, coordenadora técnica de ensino e também o vereador, Mario Nadaf (PV), que é vice-presidente da CECT.

O assessor de gabinete Geraldo Grossi, no uso da sua fala agradeceu a Câmara Municipal de Cuiabá, por ouvir o setor antes mesmo que os projetos comecem a ser analisados na Casa. “Parabenizamos pela consulta dos técnicos, como forma até mesmo de respeito com os profissionais, mesmo antes da analise inicial dos projetos de lei, já que são de suma importância para toda sociedade cuiabana”, disse Grossi.

Entre os projetos analisados, constava o nº 447/19 de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB), sobre a inclusão de campanhas de conscientização sobre doação de órgãos e transplantes nas escolas da rede municipal, o projeto nº 776/19, de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos), sobre a inclusão da temática contra a violência às mulheres no currículo escolar das unidades escolares de ensino, no âmbito da capital,e o projeto nº 1.081/19, do vereador Diego Guimarães (Cidadania).

Marcella Magalhães / Câmara Municipal de Cuiabá

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