Conteúdo/ODOC - O prefeito Abilio Brunini (PL) encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 119/2025, que institui o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo de Cuiabá.
A proposta regulamenta a execução de atividades fora das dependências da Prefeitura, com uso de tecnologias de informação e comunicação, visando aumentar a produtividade, reduzir custos e melhorar a qualidade de vida dos servidores.
O teletrabalho será facultativo e caberá a cada gestor decidir sobre a adesão, sob supervisão da Procuradoria-Geral e da Controladoria-Geral do Município. A modalidade poderá ser integral ou parcial, restrita a funções mensuráveis por produtividade, e a carga de trabalho será, no mínimo, 20% maior que a do regime presencial, salvo justificativa técnica.
O projeto prevê metodologias baseadas em metas, resultados e uso de sistemas informatizados para controle e avaliação de desempenho, reforçando a cultura de eficiência na administração pública.
A adesão ao regime remoto não é um direito automático e poderá ser suspensa a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias. Servidores em estágio probatório, com punições disciplinares nos últimos dois anos ou que exerçam funções que exijam presença física não poderão participar.
Durante o período remoto, o servidor deverá manter meios de comunicação disponíveis, participar de reuniões presenciais ou virtuais e zelar pelo sigilo das informações institucionais. Os custos com equipamentos e infraestrutura serão de responsabilidade do próprio servidor.
O projeto dá prioridade a servidores com deficiência ou doenças graves e prevê benefícios indiretos para a cidade, como redução de poluentes, economia de energia e papel, e menor fluxo de veículos, especialmente durante as obras do sistema BRT. A medida toma como referência modelos da Receita Federal, Serpro, CNJ, Ministério Público de Mato Grosso e Governo Estadual, que já registraram ganhos de produtividade e eficiência.
“Trata-se de uma política moderna e necessária, que alia eficiência administrativa, economia e valorização dos servidores”, destacou o prefeito Abilio Brunini. A proposta segue para análise e votação na Câmara de Cuiabá e, se aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação, cabendo a cada órgão regulamentar seus critérios de adesão e controle.
