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Cuiabá

Emanuel sanciona Lei que institui reajuste de 3,70% para servidores da Educação

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Jorge Pinho

 

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O prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a Lei Complementar que institui o reajuste dos servidores da educação no percentual de 3,70%, relativo ao ano de 2019. O reajuste vai incidir sobre os salários e proventos dos servidores ativos e inativos da pasta.

A matéria foi aprovada pelo legislativo municipal no último dia 11 de abril. O pagamento do reajuste salarial será realizado a partir deste mês de maio e corresponde à inflação registrada no país de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE), acumulados num determinado período.

O prefeito Emanuel Pinheiro reforçou mais uma vez o compromisso da gestão com a valorização dos servidores e destacou a sua grande contribuição na condução da Educação do Município. “A gestão Emanuel Pinheiro tem compromisso com a valorização dos servidores públicos e ao lado do prefeito têm conduzido de forma brilhante a Educação Municipal. Respeitamos as conquistas e a dedicação desses valorosos profissionais e a sua dedicação a população”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

O reajuste no percentual de 3,70% (três virgula setenta por cento), sobre o período de 2019, é regido pela Lei Orgânica dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação – Lei Complementar n.º 220 de dezembro de 2010, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 276 de 19 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementar nº 360 de 26 de dezembro de 2014

Compromissos

Este ano, o Executivo Municipal já pagou os percentuais relativos ao Reajuste Geral Anual (RGA), para 100% dos servidores da pasta. O RGA referente aos anos de 2021, de 9,22%, foi pago em janeiro e o referente ao ano de 2020, de 2,35%, foi pago em março de 2022.

Totalizando, o prefeito Emanuel Pinheiro concedeu, só este ano, 15,27% de aumento para a categoria (RGA e reajuste), cumprindo compromissos assumidos junto aos cerca de 9 mil servidores da Educação.

 

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Cuiabá

Nota oficial sobre a questão envolvendo convênios entre a Prefeitura de Cuiabá e Governo do Estado

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Nota à Imprensa 

– A Prefeitura de Cuiabá vem a público esclarecer que o governador do Estado de Mato Grosso atua de maneira irresponsável ao propagar inverdades que servem a finalidade eleitoreira. 

– A gestão atua em observância à legislação e cumpre ritos e prazos devidamente constituídos, tendo como premissa o bem-estar coletivo, verdadeiro sentido de uma administração pública.  

– A tentativa de macular a gestão e induzir a população ao erro, somente evidenciam o desrespeito aos mais de 600 mil cidadãos que aqui residem, trabalham e são personagens fundamentais na construção de um Estado cada vez melhor. 

– Diferentemente do que foi propagado, a Prefeitura enfatiza que as certidões exigidas pelo sistema SIGCom-MT para celebração de convênios entre o Estado e Municípios estão todas dentro do prazo de validade. 

– Destaca que dentro do próprio sistema é possível constatar a validade de todos esses documentos. 

– O que existe atualmente é um impeditivo à habilitação plena por pendências na prestação de contas em convênios firmados em 2012 e 2015, esse último ano em que o atual governador do Estado ocupava o cargo de prefeito de Cuiabá. 

– Importante ressaltar que o vice-prefeito José Roberto Stopa entregou todos os projetos, atendendo também dessa forma os requisitos que são estabelecidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Cuiabá

Sugestão de Pauta: Prefeitura lança programa de combate à fome via restaurantes privados; Evento será às 14h

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A Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, junto com o Núcleo de Apoio à Primeira-dama, lança na quinta-feira (30), às 14h30, o programa “Prato Cheio”, de combate à fome, em parceria com restaurantes da rede privada por toda Cuiabá.

O Chamamento Público será publicado na Gazeta Municipal, que circulará nos próximos dias, e abrirá credenciamento para 20 restaurantes, em 14 regiões por Cuiabá, para oferecer alimentação popular, com subsídio da Prefeitura, com preços simbólicos à população em vulnerabilidade social.

“É a maior ação de combate à fome da história de Cuiabá. Nós temos grandes campanhas como o Natal Sem Fome e o Fundo Solidário Social, mas essas são ações temporárias e o programa Prato Cheio será uma proposta efetiva porque ela  descentraliza a política de segurança alimentar dos restaurantes populares e leva, à toda Cuiabá, por meio desses parceiros, a alimentação social de forma mais ampla e igualitária às regiões que realmente tem a maior necessidade”, explicou a primeira-dama Márcia Pinheiro, pioneira do projeto.

SERVIÇO:

O QUE: LANÇAMENTO DO PROGRAMA PRATO CHEIO

ONDE: AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Avenida as Torres, 743 – Renascer, Cuiabá) 

DATA: 30/6 

HORÁRIO: 14H

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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