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Cuiabá

Prefeito dialoga com classe artística sobre a Lei do Silêncio

Publicado

Luiz Alves

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro,  recebeu nesta terça-feira (12) o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), o  vereador Vinicyus Hugueney (PP), a presidente da da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel- MT), Lorena Bezerra e membros da Ordem dos Músicos de Mato Grosso, para um diálogo a respeito da Lei do Silêncio (3899/99). Em pauta, foram debatidas as ações da Prefeitura de Cuiabá no combate e a fiscalização à poluição sonora, além de melhorias ao trabalho desempenhado.

 Durante o encontro, o prefeito ponderou sobre a necessidade de revisão da legislação e informou que a parceria para esse trabalho irá contar com a participação de representantes dos setores. “A Prefeitura já está estudando a revisão dessa legislação que já tem 21 anos de vigência e, desde então, nunca houve alteração. Para trabalharmos nesse contexto queremos ouvir os setores e a nossa equipe irá estabelecer quais são as normas técnicas que precisam ser cumpridas. De maneira geral, precisa haver um equilíbrio onde a ordem pública seja estabelecida tanto para aqueles que necessitarem da legislação como para aqueles que devem seguir os parâmetros regulamentados”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

Segundo os vereadores, a classe artística e os empresários do ramo tem  solicitado auxílio do legislativo para alterações na lei.  “O intuito desse agenda institucional é trabalhar em consenso entre as partes principalmente da população para que a gente faça uma remodelação da lei do silêncio, mas mantendo o equilíbrio. Estamos definindo uma data para fazermos audiência pública e pretendemos  entregar para população uma lei mais flexível e que não afete tanto o comércio que também gera emprego, renda e desenvolvimento para nossa capital”, defendeu Misael.

Para o vereador Vinicyus Hugueney a lei está defasada e precisa de urgente adequação para que os estabelecimentos comerciais da capital possam funcionar regularmente.

FISCALIZAÇÃO:

A Lei do silêncio, de n° 3819/99 dispõe sobre padrões de emissão de ruídos, vibrações e outros condicionantes ambientais e dá outras providências. A fiscalização em Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá publica edital de retificação de convocação

Publicado

Jorge Pinho

A Prefeitura de Cuiabá divulga edital de retificação da convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Educação para o cargo de Professor do Ensino Fundamental – História, para a Regional Oeste.

Os candidatos devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, N° 292, Bairro nesta terça-feira (18), às 8 horas, portando documentos pessoais originais.

ServiçoAs convocações se referem ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária imediata e formação de cadastro de reserva, Nº 005/2019/GS/SME, publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nº 1756, de 22/10/2019, páginas 50 a 62, realizado pela Secretaria Municipal de Educação no ano passado, para o ano letivo de 2020.

Confira anexo os editais de convocação.

Serviço:

Convocação do Processo Seletivo da Educação 2020

Data: 18 de fevereiro

Horários: 8h 

Local: Auditório Maestro China da Secretaria Municipal de Educação

Função: Professor do Ensino Fundamental – História – às 8h

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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Cuiabá

Adilson apresenta lei para identificação e tratamento da dislexia

Publicado

Com o objetivo de identificar e tratar dislexia em pessoas atendidas pelas redes públicas de ensino da capital , o Vereador Adilson Levante (PSB), apresentou o projeto, que cria um programa para a detecção precoce e acompanhamento integral de estudantes. A proposta é desenvolver e manter Programa de Identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de educando com Dislexia, Discalculia e TDAH – Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade.

‘A ideia é que no início do ano letivo, pais e alunos deverão ser entrevistados para que a escola tenha melhor possibilidade de fazer uma identificação precoce de algum transtorno de aprendizagem’, explica o vereador.

Outro ponto do projeto é estabelecer parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e outras secretarias e órgãos de natureza governamental e não-governamental para a oferta dos cursos de capacitação aos professores. As Instituições de Ensino deverão ofertar uma equipe multidisciplinar de apoio para a realização de identificação precoce e a orientação para uma efetiva inclusão destes alunos com Dislexia, Discalculia e TDAH.

O parlamentar aponta que problemas como estes contribuem de forma significativa para evasão escolar. ‘ Problemas como estes podem acarretar no abandono escolar, que geralmente podem culminar em complicações psicológicas e deixam os jovens vulneráveis’, aponta Adilson.

A dislexia é identificada naqueles com dificuldade de aprendizado da linguagem – como leitura, soletração e escrita – da linguagem expressiva ou receptiva e das linguagens corporal e social. É um distúrbio que afeta o aprendizado de crianças e adolescentes, bem como o cotidiano e o desempenho profissional de adultos que não são devidamente diagnosticados quando mais jovens.

O chamado “Programa Municipal de Identificação e Tratamento da Dislexia” consiste em aplicar o exame de diagnóstico em todos os alunos matriculados ou que se matriculem em escolas municipais e nos pacientes que apresentarem sintomas ou sinais após serem examinados nas unidades de saúde municipais.

O programa, por meio das secretarias de Educação e de Saúde, deverá manter a capacitação permanente dos profissionais de educação e de saúde para que tenham condições de identificar os sinais de dislexia e outros transtornos de aprendizagem.

“Cabe ao Poder Público empreender esforços para que esse tipo de distúrbio seja identificado e tratado, visando aumentar as oportunidades e a qualidade de vida dos cidadãos”, justificou o vereador.

O projeto continua tramitando no legislativo e Adilsom pede o apoio dos pares para a provação da lei.

Saiba Mais :

Hiperatividade, déficit de atenção, TDAH e dislexia têm tratamento e um bom diagnóstico faz toda a diferença na vida do portador.

São diferentes nomenclaturas e siglas. Apesar da proximidade entre elas, a hiperatividade, a dislexia e o transtorno de atenção podem atrapalhar a vida e a inserção social de crianças, adolescentes e adultos por um longuíssimo tempo até o diagnóstico preciso.

A boa notícia é que nada disso é doença e, embora sejam distúrbios crônicos, todos têm tratamento. Acredite: é perfeitamente possível que os portadores tenham uma vida feliz, realizada e bem sucedida. São pessoas capazes, diferentes apenas nos mecanismos cerebrais.

Câmara de Cuiabá | Elizângela Tenório

Fonte: Câmara de Cuiabá
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