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Cuiabá

Prefeito dialoga com classe artística sobre a Lei do Silêncio

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro,  recebeu nesta terça-feira (12) o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), o  vereador Vinicyus Hugueney (PP), a presidente da da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel- MT), Lorena Bezerra e membros da Ordem dos Músicos de Mato Grosso, para um diálogo a respeito da Lei do Silêncio (3899/99). Em pauta, foram debatidas as ações da Prefeitura de Cuiabá no combate e a fiscalização à poluição sonora, além de melhorias ao trabalho desempenhado.

 Durante o encontro, o prefeito ponderou sobre a necessidade de revisão da legislação e informou que a parceria para esse trabalho irá contar com a participação de representantes dos setores. “A Prefeitura já está estudando a revisão dessa legislação que já tem 21 anos de vigência e, desde então, nunca houve alteração. Para trabalharmos nesse contexto queremos ouvir os setores e a nossa equipe irá estabelecer quais são as normas técnicas que precisam ser cumpridas. De maneira geral, precisa haver um equilíbrio onde a ordem pública seja estabelecida tanto para aqueles que necessitarem da legislação como para aqueles que devem seguir os parâmetros regulamentados”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

Segundo os vereadores, a classe artística e os empresários do ramo tem  solicitado auxílio do legislativo para alterações na lei.  “O intuito desse agenda institucional é trabalhar em consenso entre as partes principalmente da população para que a gente faça uma remodelação da lei do silêncio, mas mantendo o equilíbrio. Estamos definindo uma data para fazermos audiência pública e pretendemos  entregar para população uma lei mais flexível e que não afete tanto o comércio que também gera emprego, renda e desenvolvimento para nossa capital”, defendeu Misael.

Para o vereador Vinicyus Hugueney a lei está defasada e precisa de urgente adequação para que os estabelecimentos comerciais da capital possam funcionar regularmente.

FISCALIZAÇÃO:

A Lei do silêncio, de n° 3819/99 dispõe sobre padrões de emissão de ruídos, vibrações e outros condicionantes ambientais e dá outras providências. A fiscalização em Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.

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Cuiabá

Servidor é homenageado na Câmara de Cuiabá

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A Sala de Reuniões implantada na Câmara de Cuiabá pela atual administração comandada pelo vereador Misael Galvão (PTB), receberá o nome de Paulo dos Santos Rosa, em homenagem ao servidor efetivo da Casa de Leis que veio a falecer no mês de junho, devido a um agravamento em decorrência da diabetes.

A medida é reflexo de um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora, o qual foi aprovado em plenário durante sessão desta terça-feira (1º). Antes de ser remetida ao crivo do plenário, a proposta passou pela análise das Comissões Permanentes do Legislativo Cuiabano.

Paulo nasceu na década de 70 e foi efetivado como servidor do Parlamento Municipal em março de 1994 no cargo de auxiliar legislativo de serviços diversos. Desde então, dedicou-se a instituição ganhando a empatia dos colegas e reconhecimento pelo seu trabalho.

Ele faleceu em sete de junho deste ano vítima de complicações pós-operatórias, deixando esposa e uma filha.

kamila Arruda / Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Vereadores aprovam três projetos de lei durante sessão plenária

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante sessão plenária desta terça-feira (1º), três projetos de lei de autoria dos vereadores. As matérias receberam o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e seus pareceres foram aprovados por unanimidade.

O primeiro dispõe da denominação da praça localizada na rua Bartolomeu, no bairro Jardim Gramado. A proposta de autoria do vereador Mauro Nadaf (PV) ainda retornará ao plenário para a votação do mérito.

A festa de São Pedro também está prestes a ser incluso no calendário oficial do município, graças a uma propositura apresentada pelo vereador Diego Guimarães (Cidadania). A matéria teve os pareceres aprovados na sessão de hoje (1º).

Por fim, os vereadores ainda aprovaram os pareceres referente ao projeto de lei de autoria do vereador Clebinho Borges (PSD), que garante a gestantes a possibilidade de optar pelo parto cesariana a partir da 39º semana de gestão. Além disso, a medida ainda garante o direito a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Com os pareceres aprovados pelo plenário do Parlamento Municipal, as propostas retornam para a pauta de votação nas próximas sessões para votação final.

A sessão plenária desta terça-feira (1º) foi realizada em substituição a sessão do ultimo dia 12, a qual não foi realizada por falta de quórum regimental.

kamila Arruda / Câmara Municipal de Cuiabá

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