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Prefeito de Guiratinga cumpre repasses para educação e saúde em 2018

Publicado

Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
GUILHERME ANTONIO MALUF
CONSELHEIRO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O prefeito de Guiratinga, Humberto Domingues Ferreira, cumpriu em 2018 os percentuais constitucionais das áreas de educação e saúde e recebeu do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo. A decisão ocorreu na sessão extraordinária do dia 28/11, quando o colegiado acompanhou voto do relator pela aprovação das contas (Processo nº16.707-0/2018), conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

Na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino foi aplicado o correspondente a 25,06% das receitas provenientes de impostos municipais e transferências estadual e federal. No que diz respeito ao Fundeb, foram aplicados 91,61% na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Em relação à saúde, foram aplicados 32,43% do produto da arrecadação dos impostos.

Foram feitas algumas recomendações ao gestor, entre elas que envide esforços e atenção no envio das informações corretas no Sistema Aplic, de modo a garantir a exatidão das contas públicas; envide esforços para que a informação contábil do município tenha representação fidedigna para que o controle externo, social e interno possam ser plenamente exercidos; e reduza o percentual de autorização para abertura de créditos adicionais para o máximo de 15% na elaboração da próxima Lei Orçamentária, em conjunto com o Poder Legislativo, observando referido limite, inclusive, em suas subsequentes e eventuais alterações.

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TCE-MT convida servidores para participar de live em prol da qualidade de vida nesta quinta-feira, 16

Publicado


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O TCE-MT convida todos os servidores e colaboradores para acompanharem a livre “Compreendendo a pandemia Covid-19”, que será realizada nesta quinta-feira (16), às 9h, no canal do Youtube do TCE Mato Grosso. 

A live será realizada pela Escola Superior de Contas como parte do projeto “Qualidade de Vida em Tempos de Pandemia”, desenvolvido em parceria pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

A conversa virtual contará com a participação do supervisor da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente da Corte de Contas, auditor público externo Luiz Otávio Esteves de Camargos, e da professora licenciada em Ciências Biológicas, doutora em Ciências e pesquisadora da UFMT, Edna Lopes Hardoim.

O público-alvo são os colaboradores do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas (MPC), bem como jurisdicionados, controladores internos, conselhos de saúde e interessados no tema. A live faz parte do primeiro módulo do projeto de extensão, que tem por objetivo oferecer aos participantes a formação necessária sobre a pandemia, a fim de proporcionar mais qualidade de vida e do ambiente de trabalho.

Para acompanhar basta acessar o canal do TCE Mato Grosso no YouTube ou o perfil no Facebook.

Fonte: TCE MT

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Conselheiro participa de live sobre a importância dos órgãos de controle para a gestão do RPPS

Publicado


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O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Ronaldo Ribeiro participa nesta quinta-feira (16), às 15h, do V Workshop Interativo Virtual com o tema “A Importância dos Órgãos de Controle Para a Gestão dos RPPS”. 

A live será promovida pela Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (Aneprem) para discutir a gestão do Regime Próprio de Previdência Social e contará com a participação do presidente do Aneprem, Helimar Santos; do secretário de Previdência – SPREV-ME, Narlon Gutierrez; do conselheiro do TCE-MT, representando a Atricon, Ronaldo Ribeiro; do professor e consultor jurídico da Aneprem e Apremat, Bruno Martins; do presidente do Alagoas Previdência e vice-presidente da , Roberto Moisés, além do presidente do RPPS de Vila Velha (ES), conselheiro da Aneprem, Paulo Mignoni.

Para acompanhar a live, basta acessar o canal Aneprem Educacional no Youtube ou pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=4fovNvLa6Jo&feature=youtu.be 

No último dia 24 de junho, o conselheiro Ronaldo Ribeiro participou de live para debater sobre a nova portaria n° 14.816 e os RPPS na TV da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem). 

 

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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