Conteúdo/ODOC - Apesar do sistema online e das regras claras sobre o processo de seleção por sorteio, centenas de pessoas formaram filas na frente da Prefeitura de Cuiabá nesta terça-feira (15) em busca de atendimento presencial para se inscrever no programa habitacional Casa Cuiabana. A situação gerou preocupação nas equipes responsáveis pelo atendimento e levou o prefeito Abilio Brunini (PL) a se manifestar sobre o cenário.
“A gente tentou explicar que não precisa fazer fila, que não é por ordem de chegada, que sorteio é só depois, que pode fazer pela internet também, contudo muitas pessoas não acreditam e acham que é quem chegar primeiro. Mas estamos nos esforçando para atender este volume de pessoas no mesmo dia e horário”, afirmou o prefeito.
O Cadastro Online para o programa está disponível desde esta terça-feira, por meio da plataforma Habitanet, no endereço: http://habitanet.cuiaba.mt.gov.br. O prazo para se inscrever vai até 19 de setembro de 2025.
Segundo a Prefeitura, não há vantagem para quem se inscreve primeiro, já que todos os candidatos que cumprirem os requisitos participarão de um sorteio público ao final do processo. A medida visa garantir igualdade de condições e evitar tumultos e aglomerações desnecessárias, como as que ocorreram no primeiro dia de cadastro.
Mesmo com a opção digital, o município disponibilizou atendimento presencial em dois locais:
• Secretaria Municipal de Habitação, na Praça Alencastro, nº 158 (Centro), com distribuição diária de 200 senhas (50 preferenciais e 150 comuns).
• Secretaria da Mulher, na Av. Getúlio Vargas, nº 400, com atendimento exclusivo para mulheres e distribuição de 100 senhas (25 preferenciais e 75 comuns).
Documentação exigida
Para realizar a inscrição, os interessados devem apresentar os documentos originais e uma cópia simples dos seguintes itens:
• Folha resumo do CadÚnico;
• Documento oficial com foto;
• CPF;
• Comprovante de renda;
• Certidão de estado civil;
• Comprovante de endereço;
• Certidão de nascimento dos filhos;
• Declaração de que não possui imóvel e não foi beneficiado anteriormente;
• Laudo médico (para pessoas com deficiência ou doenças crônicas);
• Declaração socioassistencial (para pessoas em situação de rua);
• Procuração pública, se representado por terceiros.
Restrições e prioridades
Não podem se cadastrar pessoas que já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais da Prefeitura ou que possuam imóvel residencial próprio. A renda bruta familiar também não pode ultrapassar R$ 2.850,00 mensais.
Os sorteios ocorrerão em etapas nos próximos três anos, conforme a entrega das unidades habitacionais. Entre os critérios de priorização estão:
• Famílias chefiadas por mulheres;
• Pessoas negras;
• Pessoas com deficiência;
• Idosos;
• Crianças no núcleo familiar;
• Doenças graves;
• Vítimas de violência doméstica;
• Indígenas ou quilombolas;
• Moradores de áreas de risco.
Golpes e alertas
A Prefeitura também alerta para golpes envolvendo o programa. Circulam mensagens falsas prometendo facilitação no cadastro ou solicitando pagamentos. A administração reforça que não há cobrança de taxas e que todas as informações oficiais estão disponíveis no site da Prefeitura e na Gazeta Municipal.
Com o prazo de inscrição estendido até setembro e a garantia de seleção por sorteio, a gestão municipal reforça que não há necessidade de correria. “A prioridade é a organização e a justiça no processo”, pontuou Brunini.
