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Cuiabá autoriza abertura especial do comércio no fim de semana do Dia das Mães até a meia-noite

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Medida visa alavancar comércio principal data comemorativa do primeiro semestre [Foto – Gustavo Duarte]

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, autorizou nesta quinta-feira (6), por meio de decreto, a abertura do comércio em geral nos dias 8 e 9 de maio de 2021 – (Dia das Mães) – das 9h às 00h. Conforme o chefe do Executivo, a medida também valerá para bares, restaurantes e shoppings centers.

Conforme o decreto 8427/2021 – as atividades econômicas deverão observar rigorosamente as medidas de biossegurança determinadas pela autoridade sanitária municipal, sob pena de aplicação das penalidades legais cabíveis.
“Atendendo a um pedido do setor, tão prejudicado nessa pandemia, vamos autorizar o funcionamento do comércio no sábado e no domingo. Para que possamos dividir o público que irão às compras nesse feriado, decidimos pelo horário estendido neste fim de semana excepcionalmente por ser do Dia das Mães. Precisamos retomar a economia, mas com responsabilidade. Peço para os empresários que irão abrir seus estabelecimentos que nos ajudem a combater esse vírus terrível que está aterrorizando todo o mundo. A Prefeitura de Cuiabá sempre foi  parceira dos comerciantes e sempre manteve o diálogo com todas as categorias durante a pandemia. E que possamos juntos retomar gradativamente a normalidade dos horários de funcionamento do comércio com segurança”, pediu o prefeito.
Observa-se que a Capital está inserida no nível de classificação alto, previsto no Decreto Estadual nº 874, de 25 de março de 2021 e considerando a porcentagem de 83,15% de taxa de ocupação de leitos de UTI-Covid constante no painel epidemiológico nº 424 Coronavírus – Covid-19 Mato Grosso de 06 de maio de 2021 e reiterado comprometimento da Prefeitura de Cuiabá  com a preservação da saúde e bem-estar de toda população cuiabana: “Fica excepcionalmente autorizado no âmbito do Município de Cuiabá, o funcionamento das atividades econômicas de comércio em geral, dos bares e restaurantes, inclusive aqueles em funcionamento no interior dos shoppings centers, nos dias 08 e 09 de maio de 2021 (final de semana do Dia das Mães) das 09h às 00h”, consta em decreto.
Diante da taxa de ocupação de leitos de UTI em 83,15% o toque de recolher na capital, não estará em vigor – excepcionalmente – nos dias 8 e 9 de maio.
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Ministério da Justiça leiloa fazendas avaliadas em mais de R$ 8 milhões em MT

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Bens foram apreendidos por determinação judicial e serão leiloados no dia 18 de junho

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai leiloar, no dia 18 de junho, duas fazendas em Mato Grosso, oriundas de crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos ou valores provenientes da “Operação Spectrum”. A fazenda Jupinda II está avaliada em mais de R$ 1 milhão, já a Pôr do Sol III, em cerca de R$ 7 milhões.

Além de leilões dos bens apreendidos do tráfico de drogas, o ministério passou a utilizar a estrutura da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) para efetuar a venda de itens oriundos do enriquecimento ilícito envolvendo outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, com perda de patrimônio em favor da união.

Só em Mato Grosso já foram arrecadados mais de R$ 42 milhões, em 18 leilões realizados desde 2020, com venda de mais de 2,6 mil ativos. O recurso arrecadado é destinado aos cofres públicos. Quando é oriundo de crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes, abastece o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que financia projetos que reforçam a segurança pública e o combate às drogas no país.

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MP cobra ações imediatas para evitar novo desastre ambiental nas baías Chacororé e Siá Mariana no Pantanal

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As baías de Chacororé e Siá Mariana já enfrentam situação caótica antes mesmo do período das secas

Antes mesmo do período mais crítico da seca, as baías Siá Mariana e Chacororé, na região do Pantanal Mato-grossense, já enfrentam situação caótica. Nesta terça-feira (15), a prefeita do município de Barão de Melgaço, Margareth de Munil, o presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Leverger, Rômulo Queiroz das Neves, e os deputados estaduais Allan Kardec, Max Russi e Carlos Avalone se reuniram com o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel para discutir a adoção de medidas urgentes para minimizar os impactos ambientais nos dois mananciais. O secretário-executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Alex Sandro Antonio Marega também participou das discussões.

Segundo o promotor de Justiça, durante o encontro foram discutidas “medidas urgentes para mitigar a agonia por que passa a Baía de Chacororé, cuja seca já começa a atingir também a Baía de Siá Mariana”. Entre as medidas propostas estão a criação de um gabinete de gerenciamento de crise ambiental; organização e atuação de força tarefa envolvendo todos da região afetada para que se acompanhe urgentemente a desobstrução dos canais que alimentam as baías; bombeamento de água para aumentar o fluxo de passagem interrompido em alguns locais na MT 040 e utilização de maquinário de voluntários para limpeza dos canais, com acompanhamento técnico da Sema.

Foi sugerida também a intensificação do diálogo com a comunidade local para ouvi-la diretamente nesses problemas, com o envolvimento de Furnas, que administra a Usina de Manso, para aumentar a vazão e melhorar o fluxo de água para o pantanal, dentre outras medidas.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – O promotor de Justiça explicou que já existe Ação Civil Pública, com pedido liminar, requerendo ao Poder Judiciário que determine ao Estado a adoção de várias providências com vistas à resolução concreta e continuada de problemas e/ou crimes ambientais relacionados à redução do volume de água dos mananciais. A ação foi distribuída em 29 de março, mas ainda não houve decisão relativa ao pedido liminar até agora.

Na ação, o MP destaca problemas como o assoreamento da área úmida dos ribeirões Cupim e Água Branca, em ambas as margens da rodovia MT-040; obstrução do fluxo de água na rodovia MT-040, em razão da elevação do aterro, instalação de manilhas acima do nível de base e da própria insuficiência das estruturas de drenagens para atender ao regime hidrológico característico do bioma pantaneiro; construção de aterros, barragens, drenos e diques em diversas propriedades; obstrução de corixos; alterações na qualidade da água e na vazão do rio Cuiabá relacionadas à dinâmica de operação do reservatório do APM Manso; e existência de estradas vicinais e de acesso às propriedades construídas sem a adoção da técnica adequada.

O MPMT cita ainda o aumento do desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP) dos cursos hídricos e nas cabeceiras (nascentes); ocupações irregulares e a agricultura e pastagem intensiva em APP. A instituição requereu ao Poder Judiciário que determine ao Estado o cumprimento do plano de manejo sustentável da Estrada Parque MT 040, “Estrada Verde”, e a suspensão da análise/aprovação de processos de licenciamento ambiental e da emissão de outorgas referentes a novos aproveitamentos hidrelétricos de qualquer porte (PCH/UHE), notadamente, daqueles que ainda não estão em operação comercial, em toda a bacia do Rio Cuiabá, até que se estabeleça estudo detalhado junto à Agência Nacional de Águas sobre o tema, aplicando o princípio da prevenção.

Solicita também a expedição de mandado judicial para autorizar a entrada dos órgão da Administração Estadual em todas as propriedades particulares onde há dano ambiental, de natureza criminosa ou não, que comprometa o abastecimento de água nas baías de Chacororé e Siá Mariana, tudo sendo acompanhado por técnicos da Sema, Batalhão Ambiental e o Juvam, conforme o caso.

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO – A Assembleia Legislativa deu mais um passo importante para a aprovação, em primeira votação, de projeto de lei que transforma as baías Chacororé e Siá Mariana em Unidades de Conservação, cujo autor da matéria é o deputado Allan Kardec. O promotor de Justiça Joelson Campos Maciel destacou a importância da iniciativa.

“Transformar Chacororé em uma unidade de conservação é o grande sonho de qualquer ambientalista. O meio ambiente ficaria muito feliz e aí sim teríamos instrumentos legais para diminuir os impactos no local, uma vez que a baía não tem hoje proteção específica”, afirmou o promotor.

 

 

 

 

 

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