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Mato Grosso

Prefeito: “Araguaia não é mais Vale dos Esquecidos; este Governo está devolvendo a dignidade ao cidadão”

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O governador Mauro Mendes autorizou nesta sexta-feira (03.06) o investimento de mais de R$ 34 milhões para obras de infraestrutura e ações sociais nos municípios de Alto Araguaia e Alto Taquari, na Região do Araguaia. 

Os recursos foram garantidos por meio de convênios e autorização para formalização de convênios, assinados durante agenda na cidade de Alto Araguaia. Além dos valores, o Governo de Mato Grosso também inaugurou a Ponte Córrego Ribeirão Claro, na MT-100, de 40 metros de extensão, que recebeu o investimento de R$ 2,8 milhões.

O prefeito de Alto Araguaia, Gustavo de Melo, destacou que o município tem sido contemplado com diversos investimentos do Governo do Estado, que totalizam mais de R$ 86 milhões nos últimos três anos, e ressaltou que as obras, sobretudo as de infraestrutura, como asfaltamento de estradas e implantação de pontes de concreto, auxiliam no desenvolvimento da região. 

“O que o Mauro Mendes está fazendo é o que todos os gestores deveriam fazer, porque os problemas estão nos municípios. Através de parceria, este governo está devolvendo a dignidade para o cidadão que está lá na ponta. Então, eu não poderia deixar de te agradecer: você não tem ideia, governador, do tamanho do benefício que você está trazendo para nossa região. Esses municípios que há muito tempo foram porta de entrada de Mato Grosso ficaram esquecidos, e hoje saem do Vale dos Esquecidos e dão entrada no Vale da Prosperidade. É resultado do olhar sensível que o governo tem com os municípios menos favorecidos”, manifestou. 

Durante a visita, foi autorizada a licitação para a construção de uma ponte sobre o Rio Ariranha (MT-481), de 56 metros de extensão, orçada em R$ 5.421.851,39, e assinado convênio para a construção de 50 casas para famílias de baixa renda. Esse investimento, na ordem de R$ 6.029.167,66, é feito por meio de parceria das Secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Governador Mauro Mendes entregou mais de 120 títulos definitivos para moradores de Alto Araguaia | Foto: Mayke Toscano/Secom

Também foram assinadas duas autorizações para formalização de convênios, sendo uma de R$ 3.414.959,34 para reforma das pontes de madeira Ribeirãozinho (MT-465), Meio (MT-465), Paca (MT-465), Arrependido (MT-465), Ribeirão Claro (MU-34), e outra de R$ 6.970.805,89 para manutenção do asfalto em 69 ruas e avenidas da cidade.

O governador Mauro Mendes ressaltou que o Governo do Estado vive um novo momento, que agora possibilita a realização de grandes investimentos, e, por isso, tem executado obras em toda a região do Araguaia, com o objetivo de ajudá-la em seu desenvolvimento.

“Todos aqui têm noção do quanto a rodovia MT-100 é importante para o Araguaia, porque vai trazer mais desenvolvimento e conectar melhor toda essa região. A produção na região vai aumentar muito, e vocês vão voltar a ser um centro de convergência de carga, de produção, e outros valores agregados vão se estabelecer na cidade. Alto Araguaia volta a entrar na roda do crescimento, do desenvolvimento, e estamos todos muito felizes com isso”, destacou.

Ainda em Alto Araguaia, foram entregues dois novos ônibus para o transporte escolar no município, garantindo mais segurança para os estudantes da zona rural. Além disso, 120 moradores da cidade receberam as escrituras das casas, com os títulos de regularização fundiária, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em parceria com a MT Par.

O senador Fábio Garcia lembrou as dificuldades do início da gestão, tanto do Governo de Mato Grosso quanto a Prefeitura de Alto Araguaia, e ressaltou a nova fase em que as gestões se encontram. Ele ainda pontuou que, além de investimentos em obras, o Estado também mantém seu olhar atento ao cidadão, oferecendo auxílios por meio de programas sociais, e realizando o sonho da casa própria para parte da população. 

“O governador Mauro Mendes imputa à história do Estado um governo sério, responsável, de grandes entregas, que trata com responsabilidade o dinheiro público, mas que, sobretudo, tem carinho com cada cidadão do estado”, comentou. 

Desde o início da gestão, o Governo tem investido mais de R$ 86,7 milhões no município de Alto Araguaia, em recursos destinados para o fortalecimento da agricultura familiar, investimentos em educação, ações sociais e obras de infraestrutura. Somente para obras de infraestrutura são R$ 64,8 milhões, incluindo os novos convênios assinados nesta sexta-feira. 

Outros investimentos no município ainda passam por ações sociais, como distribuição de cestas básicas, cobertores, filtros de água e transferência de renda, reforma da cadeia pública, fortalecimento da agricultura familiar e empréstimo para empresas locais, além de fomento a atividades culturais. 

Governador Mauro Mendes entregou dois novos ônibus escolares para o município de Alto Araguaia | Foto: Mayke Toscano/Secom

O deputado federal Juarez Costa também relembrou as dificuldades iniciais e parabenizou o prefeito de Alto Araguaia pelas melhorias realizadas pela gestão. Ele também parabenizou o governador Mauro Mendes pelos investimentos em todas as regiões do Estado. 

“Desde a campanha eu já falava para ele: O senhor vai mudar a história de Mato Grosso. Assinamos hoje convênios em dois municípios, e ainda vamos assinar com mais outros tantos. Esse é o governo que não para, que não tem tempo nem para estar assinando tantos convênios. Esse é o governo que estamos vivendo e vamos viver ainda mais com a gestão do governador Mauro Mendes”, ressaltou.

Mais investimentos

Além dos recursos para Alto Araguaia, o Governo do Estado também assinou R$ 13 milhões em investimentos para o município de Alto Taquari. 

Durante a solenidade, foi autorizada a formalização de convênio para a construção de um ginásio em Alto Taquari, na ordem de R$ 735.495,50, em parceria com Juarez Costa. Também foi assinada autorização para formalização de convênio para asfaltamento, drenagem e sinalização viária na Avenida Angélica e Estrada Municipal, orçada em R$ 1.647.288,81 (parceria com senador Wellington Fagundes). 

Outras autorizações para formalização de convênio foram destinadas à construção de 200 casas no município, das quais 50 recebem o investimento de R$ 6.695.382,44 das Secretarias de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Infraestrutura e Logística (Sinfra), e as outras 150 recebem o subsídio de R$ 2.250.000,00, fruto de parceria com a MT Par.

O governador também assinou convênio de R$ 1.759.420,46 para o asfaltamento de mais de 30 ruas e avenidas do município, e entregou uma pá carregadeira e um rolo compactador para o município.

Acompanharam a agenda em Alto Araguaia os senadores Fábio Garcia e Wellington Fagundes, o deputado federal Juarez Costa, os deputados estaduais Max Russi, Ondanir Bortolini (Nininho), Elizeu Nascimento, Thiago Silva e Sebastião Rezende, e a prefeita de Alto Araguaia, Marilda Sperândio. 

Também os secretários de Estado Rogério Gallo (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), Alan Porto (Educação), Maurício Munhoz (Ciência, Tecnologia e Inovação), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer), e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), os presidentes do Intermat, Francisco Serafim, e da MT Par, Wener Santos.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT assina convênio com a Prefeitura de Sinop para construção da nova unidade da Politec

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, assinou, nesta quinta-feira (30.06), convênio com a Prefeitura de Sinop para a construção do novo edifício da Coordenadoria Regional da Politec do município.

O ato foi publicado no diário oficial da última sexta-feira (24.06). Conforme o extrato do convênio, serão destinados R$ 7.357.881,04, sendo R$ 6.768.881,04 dos recursos provenientes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e R$ 589 mil oriundos da Prefeitura de Sinop.

O diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, explica que o projeto arquitetônico do novo edifício é moderno e arrojado, inspirado o futuro complexo de Cuiabá, que propõe trazer mais funcionalidade nos serviços ofertados, e que proporcione um ambiente confortável para os servidores e à população.

O projeto prevê a construção de uma sede que reúne todos os serviços prestados pela instituição (criminalística, identificação técnica, e medicina legal),  com área total de 1.403,69 m², e será situada no terreno ao lado na atual sede, localizada na Rua das Ipoméias, Setor Industrial Norte. O prédio atual foi edificado em 1982, e conta com 503,30m², e havia sido reformado e adaptado para instalação da Coordenadoria Regional da Politec.

Sua arquitetura é pensada na integração entre os setores para uma melhor comunicação interna, com áreas de trabalhos integradas. Além disso foi concebido toda a estrutura para suporte da demanda atual e futura, fazendo-se assim que a edificação atenda, de forma adequada, a demanda atual assim como a projeção de crescimento da cidade.

Conforme o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, a partir da assinatura deste convênio a instituição tabalhará em conjunto com a prefeitura de Sinop para adiantar o mais breve possível o lançamento do edital de concorrência para a licitação da obra.

Para o diretor, o ato representa um grande avanço e tem como foco a melhor prestação de serviços aos cidadãos. A construção da unidade levou em consideração a alta demanda de perícias e identificações atendidas pela regional, as condições estruturais do prédio e população diretamente atendida.

“As condições atuais do prédio não estavam condizente com o volume de atendimento que prestamos à população. O prédio é muito antigo e não comporta mais reformas, apesar de já termos feito reformas, o ambiente é pequeno e não comporta mais a quantidade de servidores. Trata-se de uma importante coordenadoria em relação à demanda de serviços e ao suporte a todas as gerências que ela abrange, como Alta Floresta, Sorriso e Guarantã do Norte”,disse.

Abrangência

A Coordenadoria Regional de Sinop atende diretamente 32 municípios, com um total de 706.908 habitantes e possui atualmente 66 servidores lotados na unidade, entre peritos oficiais criminais e médicos legistas, papiloscopistas, técnicos em necropsia, área meio e médicos legistas contratados.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

MT inicia regulamentação para pagamento de recompensas em casos de investigações criminais

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (1º.07), o Decreto 1.419,  que dá início à regulamentação do pagamento de recompensa por informações que auxiliem o trabalho das forças de segurança em investigações criminais. O valor da recompensa pode chegar a R$ 50 mil, dependendo da complexidade das investigações.

O decreto considera a Lei Federal 13.608/2018 e a Lei Estadual 11.078/2020, que normatizam o pagamento de recompensas. A prática já funciona em Estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Para que o sistema de pagamento de recompensas passe a funcionar de fato em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criará uma comissão que determinará quais casos criminais e valores que deverão ser pagos, respeitando alguns critérios como o próprio nível complexidade da investigação, o nível de periculosidade do suspeito foragido, a repercussão do crime, entre outros.

A comissão será composta por servidores da Sesp-MT, da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A presidência será ocupada pelo secretário Adjunto de Integração Operacional da Pasta.

A partir da elaboração de um regimento interno, a comissão vai poder definir todas as normas para que os denunciantes possam então postular o pagamento da recompensa.

“Este é um recurso muito importante que já é adotado não só em outras cidades brasileiras, mas em outros países. E considero um importante instrumento para que estimule a participação da sociedade na resolução de crimes de grande repercussão”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O Artigo 2º do decreto determina que o pagamento da recompensa será destinado ao cidadão que colabore, de forma anônima ou não, com informações concretas que levem ao esclarecimento de crimes e também à prisão de infratores, que auxiliará na redução de crimes de grande repercussão que necessitem de atuação imediata.

Vale destacar que os valores a serem pagos serão oriundos da dotação orçamentária da Sesp-MT, por meio do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp).

Fonte: GOV MT

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