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Política MT

Prefeita defende imposto zero para novas indústrias que se instalarem em MT

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Lucimar Campos recebeu o deputado e presidente da Frente Parlamentar do Vale do Rio Cuiabá, Faissal Calil

Defendendo alíquota zero para novas empresas ou indústrias que ingressarem no Estado de Mato Grosso, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos recebeu eu audiência o deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar do Vale do Rio Cuiabá, Faissal Calil, que será empossada no próximo dia 06 em sessão solene na Assembleia Legislativa.

“Acredito que se estamos buscando verticalizar a produção do agronegócio para que indústrias se instalem aqui, tem que avançar e sermos ousados na proposta que depende do Governo do Estado, pois se concedermos alíquota zero para os impostos, mantendo os impostos indiretos como da folha de pagamento para geração de emprego e renda estaremos dando um salto em nossa industrialização”, disse Lucimar Sacre de Campos.

A prefeita lembrou, no entanto, que é preciso que as propostas levem consideração aquelas empresas e indústrias já instaladas aqui, para que não haja concorrência desleal.

O presidente da Frente Parlamentar, Faissal Calil, lembrou que o potencial do agronegócio em Mato Grosso tem repercussão reduzida pela falta da industrialização dos produtos advindos do setor produtivo.

“Estamos entre os maiores produtores de soja, algodão, arroz, milho, rebanho bovino, por isso que é fundamental a industrialização para que a geração de emprego e renda faça frente as adversidades hoje enfrentadas em muitos municípios, principalmente os do Vale do Rio Cuiabá que estão distantes da produção em alta escala do setor agropecuário”, disse Faissal Calil.

O presidente da Frente Parlamentar, defendeu uma grande frente parlamentar envolvendo os senadores Jayme Campos e Selma Alves, deputados federais e estaduais para se definir uma pauta de atuação que consiga destravar a questão da política de incentivos fiscais com reduções drásticas nos impostos cobrados para atrair novas indústrias e empresas.

“Se pudermos ser mais ousados e zerarmos impostos de novas indústrias que não tenham concorrência em Mato Grosso, porque não fazê-lo”, disse Faissal Calil asseverando que o ponto de equilíbrio terá que ser discutido e construído, pois não se pode ter regras diferenciadas caso existam empresas ou indústrias idênticas em nosso Estados e que mereçam um tratamento diferenciado.

Para a prefeita Lucimar Sacre de Campos, a Frente Parlamentar é bem-vinda e tem que se tornar realidade para fazer frente as necessidades de Mato Grosso e de sua gente como um todo. “Acredito que o deputado Faissal Calil e os deputados José Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Araújo, Wilson Santos e Carlos Avalone, além de outros deputados que também foram votados nos municípios do Vale do Rio Cuiabá, tem a oportunidade de realizar um trabalho mais profícuo e de resultados positivos, pois a burocracia impede que empresários e industriais que desejam vir para Mato Grosso tem que encontrar segurança jurídica para seus investimentos, condições favoráveis e principalmente querem ser parceiros, gerarem emprego e dividendos que é o que interessa para todos nós”, disse Lucimar Sacre de Campos.

A prefeita lembrou dos esforços do senador Jayme Campos para instalar em Várzea Grande a Marfrig Global Foods que poderá em breve ser a maior fornecedora de hambúrgueres para toda a rede mundial da McDonald’s, como exemplo, de política. De incentivos fiscais, que precisa colocar em prática para retomar o desenvolvimento de Mato Grosso.

 

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Política MT

CST da Juventude é instalada pela Assembleia

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou na tarde desta segunda-feira (6) a Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude. Participaram da reunião os deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), autores do requerimento de criação da CST, além de membros da nova câmara temática, entre eles representantes de partidos, secretarias de estado, conselhos estaduais e outras organizações.

“O objetivo da CST é discutir, avaliar, acompanhar e fomentar políticas públicas para juventudes do estado de Mato Grosso”, resumiu Lúdio Cabral. A presidência será exercida por Daniel Vitor Pereira de Abreu, que também é presidente do Conselho Estadual da Juventude. “É um momento muito importante para nós. A juventude precisa de espaços institucionais. Queremos ampliar o diálogo e ser um instrumento que chegue a toda a juventude, inclusive a grupos como povos indígenas, ciganos, jovens do interior”, destacou Daniel de Abreu.

“Fazemos parte de um segmento que está sempre lutando por direitos. Historicamente, os jovens fazem a diferença na sociedade brasileira. Para a instalação da Assembleia Constituinte, em 1986 jovens como nós fomos às ruas, mobilizamos caravanas. Em 1992, nós voltamos às ruas pelo impeachment do ex-presidente [Fernando] Collor e ficamos conhecidos mundialmente como caras pintadas”, ressaltou o relator da comissão, Gabriel Guilherme Oliveira Veloso.

Membros da CST também se manifestaram e introduziram pautas importantes para a juventude, como assistência estudantil, educação no campo e mortalidade de jovens negros. “O fechamento de escolas do campo é um cerceamento do direito à educação”, protestou Amanda Souza, da União Estadual dos Estudantes. “A juventude negra morre mais e também tem dificuldade de acesso à saúde, saneamento básico, internet”, disse Manoel Francisco da Silva Junior, do Centro Nacional da Cidadania Negra. 

O representante da Secretaria Estadual de Saúde, Aparecido Cavalcante, ainda argumentou que o estado precisa realizar novos concursos para dar emprego e renda para os jovens, que podem contribuir para Mato Grosso dentro dos órgãos públicos. O presidente da CST também defendeu a importância da criação de um plano estadual da juventude. “Vários estados vem revolucionando e aprovando seus planos da juventude”, lembra Daniel de Abreu. Ele disse ter como objetivo a elaboração de um plano que contempla jovens de todos os grupos, que possa ser aprovado pela Assembleia Legislativa após muita discussão com diferentes segmentos.

Já o deputado Wilson Santos falou sobre a necessidade de o estado oferecer educação de qualidade para a juventude de Mato Grosso. O parlamentar lembrou que a educação básica é fundamental para o acesso à universidade. O cronograma de trabalho aprovado durante a reunião de instalação da CST da Juventude prevê a realização de 11 reuniões entre fevereiro e o fim do julho de 2022. A câmara temática tem o prazo de 180 dias para ser concluída e pode ser prorrogada pelo mesmo período.

Fonte: ALMT

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Pedido de vistas adia votação de PLC que impede extinção da MTI

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso adiou para terça-feira (7) a conclusão da votação referente ao Projeto de Lei Complementar 42/2021, que dispõe sobre o reconhecimento do relevante interesse social e econômico da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), após pedido de vistas feito pelo deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM).

Durante reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (6), Dilmar Dal’ Bosco apresentou parecer contrário ao projeto, nos termos do substitutivo integral nº 01, alegando a existência de vícios formal e de iniciativa.

“O substitutivo integral também viola o princípio constitucional de separação de poder, por se tratar de matéria reservada da iniciativa do governador do estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 39, parágrafo único, inciso II, alínea D da Constituição Estadual”, diz trecho do voto apresentado por ele.

Autora do substitutivo integral, a deputada Janaina Riva (MDB) apresentou parecer divergente ao do relator. “Importante mencionar que não se vislumbra vício de iniciativa, uma vez que a presente matéria não está inserida em rol taxativo de iniciativa de leis privativas do Poder Executivo, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Constituição Federal, combinado com o artigo 39, parágrafo único, da Constituição Federal”, versa parte do documento, lido por ela.

Presidente da CCJR, o deputado Wilson Santos (PSDB) se posicionou favorável ao parecer divergente apresentado por Janaina Riva, destacando os avanços e resultados positivos registrados pela empresa, bem como a qualificação de seu corpo técnico.

“A MTI tem melhorado muito na atual gestão. Fez uma parceria importantíssima com a Google, hoje vende serviços para o Brasil inteiro e tem condições de fazer novas parcerias e, dentro de pouco tempo, ser superavitária. A empresa caminha para a auto suficiência e possui corpo técnico gabaritado, em condições de competir com qualquer empresa pública da área em nível nacional”, afirmou.

Diante da situação, Dilmar Dal’ Bosco pediu vistas do parecer divergente e, conforme o presidente da comissão, deverá entregar seu voto na reunião que acontecerá amanhã (7), às 8h30.

Servidores reivindicam aprovação do projeto

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Tecnologia do Estado de Mato Grosso, João Figueiredo, ressaltou a importância da aprovação do projeto para reconhecer a relevância social e econômica da MTI e evitar a sua extinção, uma vez que a empresa, além de outras coisas, é responsável por gerir todo banco de dados do estado, incluindo os sistemas de arrecadação e de pagamento dos servidores.

“São 50 anos prestando serviços para Mato Grosso. Hoje a arrecadação do estado está batendo recorde todos os meses. Hoje já chegamos a R$ 34 bilhões, enquanto a Lei Orçamentária Anual previa um orçamento de R$ 22 bilhões. O Estado chegou ao nível que chegou com ajuda da MTI e dos seus trabalhadores”, declarou Figueiredo.

A MTI conta hoje com 230 servidores e presta serviços a todas as secretarias e autarquias do Poder Executivo.

Fonte: ALMT

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