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Prefeita atende decisão judicial e edita decreto com novas medidas de fechamento total de 15 dias em Várzea Grande

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Medidas de isolamento social contra pandemia do novo coronavírus devem ser cumpridas a partir desta quinta-feira

Várzea Grande começa a partir desta quinta-feira (25), a paralisação de 15 dias de setores do comércio, determinada pela Justiça de Mato Grosso, através de decisão do juiz José Luiz Leite Lindote e definiu uma serie de medidas a serem adotadas para fazer cumprir a ordem judicial, procurando manter o equilíbrio no funcionamento da cidade como um todo e de seus serviços essenciais.
O Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID 19), no entanto, não descarta futuramente, recorrer se a decisão judicial se demonstrar ineficaz ou exagerada.
A prefeita Lucimar Sacre de Campos, emitiu novo decreto de número 41/2020, já publicado no site oficial do município (www.varzeagrande.mt.gov.br), também podendo ser consultado na página exclusiva da COVID 19,(http://www.varzeagrande.mt.gov.br/boletim-corona-virus/), onde agrega a decisão judicial com o Decreto Federal n˚ 10.282, de 20 de Março de 2020 e Decreto Estadual n˚ 522, de 12 de Junho de 2020, aonde estabelece
quais são os serviços considerados essenciais e que poderão funcionar nos 15 dias que vai desta quinta-feira, 25 de junho até o dia 10 de julho quando voltam as atividades normais, mas com novos horários e novas regras.
“Todos nós, Poder Executivo Municipal de Várzea Grande, Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público e porque não dizer a Prefeitura de Cuiabá, não deseja nada além, de poder atender aos anseios da população em fazer frente a pandemia da COVID 19. Não se mensura a saúde de todos, a vida das pessoas, com outras necessidades, mas é preciso procurar um ponto de equilíbrio entre o cotidiano, o trabalho, a renda e o dia a dia, com este momento de dificuldades para todos”, explicou a prefeita de Várzea Grande, apontando que todos estão em busca
da melhor e mais eficiente atuação.
O novo decreto que estabelece dentro do que preceitua a decisão judicial, o fechamento de parte do comércio, a não ser os considerados essenciais e com as regras quanto a números de clientes a serem atendidos e quantos trabalhadores vão poder estar atendendo.
Já quanto a serviços de gêneros alimentícios como restaurantes, lanchonetes entre outros que estarão fechados, estão mantidos os serviços de delivery (entrega) ou drive thru (busca), estando vedada a aglomeração, mesa e cadeiras que promovam reuniões. Mesmo os supermercados e mercados que funcionarão em expediente
praticamente normal, das 06:00 às 21:00, terão limitações em sua capacidade de pessoas a serem atendidas por vez, seguindo ainda as outras determinações como distância de 1,5 metros entre as pessoas, uso obrigatório de máscaras e de luvas quando necessário e meios rigorosos de higienização como água e sabão e álcool gel.

“Nossa intenção é fazer o melhor por nossa gente e nossa cidade e se necessário em comum acordo com os demais entes públicos envolvidos, precisarmos mudar as regras, vamos mudar novamente, em busca de resultados positivos até passar a pandemia e voltarmos ao nível normal de vida de todos”, disse Lucimar Sacre de Campos.

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Municípios recebem 19 mil testes rápidos para Covid do Governo do Estado

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Testes foram distribuídos para as 12 prefeituras da região, que passa por Colniza, Juara e Juína [Foto Christiano Antonucci]

O Governo de Mato Grosso enviou 93,2 mil testes rápidos de covid-19 para os 12 municípios que compõem a região Noroeste do estado, a exemplo de Colniza, Juara e Juína (veja a lista completa ao final da matéria).

Todos os testes já foram recebidos pelas prefeituras, que devem encaminhá-los para a atenção básica de Saúde. No total, o Estado adquiriu 400 mil testes rápidos, sendo que 300 mil estão sendo distribuídos para os 141 municípios de Mato Grosso.

Os outros 100 mil estão à disposição do Centro de Triagem Covid-19, na Arena Pantanal, e dos hospitais administrados pelo Executivo. Além destes, mais 100 mil testes foram doados por uma empresa.

“Sabemos que há uma dificuldade muito grande dos municípios para a aquisição, e por isso o Estado têm dado mais essa contribuição”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O governador ressaltou que a testagem auxilia as pessoas com sintomas leves a iniciarem o tratamento de forma precoce. A base de cálculo usada para a distribuição é de 8,5% da população de cada município.

“Com o teste rápido disponível já na UPA, na policlínica ou no PSF, o paciente que estiver contaminado já consegue descobrir a doença no início e partir para o tratamento precoce. Isso evita que a situação se agrave e ele venha a precisar de uma UTI. É uma ferramenta que ajuda a salvar vidas”, destacou.

Para o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a iniciativa é uma forma do Governo de Mato Grosso incentivar a testagem e reforçar a atuação da atenção primária à Saúde, “que é uma responsabilidade dos municípios”.

“Além de fornecer testes, o Estado também atua fortemente no Centro de Triagem da Covid-19, que amplia consideravelmente o número de diagnósticos realizados da Baixada Cuiabana e facilita o acesso ao tratamento precoce”, pontuou Figueiredo.

Os testes adquiridos pelo Governo custaram até 11 vezes mais baratos que os adquiridos em outros estados. Enquanto os preços praticados nos demais estados variaram entre R$ 55 a R$ 199 por cada teste, o Governo de Mato Grosso conseguiu adquirir diretamente de uma fabricante chinesa por U$S 3 dólares, ou seja, R$ 17,83, considerando frete e o valor do dólar pago nas aquisições.

Confira a quantidade distribuída para cada um dos 12 municípios da região noroeste:

MUNICÍPIO

TESTES DISTRIBUÍDOS

ARIPUANÃ 1.900
BRASNORTE 1.675
CASTANHEIRA 750
COLNIZA 3.275
COTRIGUAÇU 1.675
JUARA 2.975
JUÍNA 3.475
JURUENA 1.350
NOVO HORIZONTE DO NORTE 350
PORTO DOS GAÚCHOS 450
RONDOLÂNDIA 350
TABAPORÃ 800
TOTAL 19.025

 

 

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Cuiabá aplica quase R$ 300 mil em multas a estabelecimentos comerciais durante a pandemia

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Entre 23 de março e 31 de julho, foram lavrados 423 são autos de infração, 698 autos de notificação e 40 termos de suspensão ou redução de atividade [Foto – Luiz Alves]

Ao longo da Operação Integrada de Prevenção à Covid-19, que teve início em 23 de março, com a decretação do estado de emergência em Cuiabá por conta da pandemia, a Secretaria Municipal de Ordem Pública já lavrou 1.161 instrumentos fiscais, dos quais 423 são autos de infração que somam R$ 294.809,50 em multas, registradas até o dia 31 de julho.

Foram 638 autos de notificações em atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço. Em março, foram duas ocorrências; em abril, 220; em maio, 141; em junho, 213 e em julho, 62 autos de notificação. Quanto aos autos de infração lavrados contra o mesmo ramo, foram 401 ao longo da operação, sendo 48 em abril, 134 em maio, 142 em junho e 77 em julho. Em valores, os autos de infração somam R$ 275.320,53 em multas.

Entre abril e julho deste ano, a SORP também lavrou 40 termos de suspensão ou redução de atividade em atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço. Em abril foram 5 termos; em maio, três; em junho, 11 e em julho, 21 interdições.

Com relação ao comércio ambulante, os agentes de regulação e fiscalização da Secretaria de Ordem Pública emitiram 49 autos de notificação, sendo 11 em abril, 22 em maio, 13 em junho e três em julho. Também foi necessário emitir 17 autos de infração com relação a esse tipo de atividade econômica, sendo três autos em abril, cinco em maio e nove em junho. Os autos de infração correspondem a R$ 16.139,30 em multas.

Os trabalhos de combate à poluição sonora também continuaram durante a pandemia, mesmo com todas as linhas direcionadas para o Disque-denúncia da Operação Integrada de Prevenção à Covid-19. Entre abril, maio e junho, foram 6 autos de notificação por poluição sonora. Já entre maio, junho e julho, houve a lavratura de quatro autos de infração pelo mesmo motivo, que somam R$ 2.436,12 em multas.

Fiscalização em obras e edificações em geral renderam cinco autos de notificação entre abril, maio e junho e um auto de infração, registrado em julho, no valor de R$ 913,55 em multa.

O secretário municipal de Ordem Pública, coronel Leovaldo Sales, destaca que a proteção da saúde e da vida de toda a população tem sido o combustível de todos os envolvidos na operação e ressalta que nenhum fiscal tem prazer em multar nenhuma pessoa. “Durante toda a operação integrada de fiscalização, a SORP nunca deixou escapar a essência predominantemente preventiva em suas ações. Não lavramos nenhuma multa com prazer, muito pelo contrário, a cada auto de infração lavrado, o sofrimento também era nosso como agentes públicos em meio a uma população já grandemente penalizada. As multas só foram impetradas porque o diálogo não foi suficiente para conscientizar o infrator e resolver a questão”, afirma.

O secretário ainda lembra que, ao longo de todo o trabalho de fiscalização nesta pandemia, a pasta perdeu um de seus fiscais, que estava na linha de frente, tentando evitar que mais pessoas fossem infectadas e tivessem que precisar de um leito de UTI, como ele precisou.  “Perdemos um servidor exemplar, Benedito Edmar, que foi vencido pelo coronavírus, e a maneira que encontramos de superar a perda e a tristeza foi trabalhando mais e com maior ânimo e assim iremos até que venha o ‘novo normal’ e essa pandemia acabe”, diz Sales.

 

 

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